BOAS FESTAS E ÓTIMO 2007

F E L I Z

N A T A L

Cachorrão com bactérias

Acompanhando duas adolescentes que queriam comer cachorrão, aproveitei para observar como os profissionais do carrinho de cachorrão trabalhavam. Fiquei preocupado. Enquanto cortavam os pães (eram dois os trabalhadores preparando vários pães ao mesmo tempo) e colocavam os ingredientes, conversavam entre eles e com um dos clientes na frente dos produtos em preparação, sem nenhuma proteção no rosto, cabelo da cabeça e mãos. Da mesa eu observava que salivas (bactérias) poderiam estar voando da boca de cada um ao conversarem e, com certeza, se acomodavam nos produtos que, após serem prensados, foram consumidos pelos clientes.
Não é a primeira vez que observo estes acontecimentos. Já dispensei de comer cachorrão na rua devido o profissional pegar dinheiro de clientes, não lavar a mão e pegar no pão para preparar o cachorrão seguinte. Já observei profissional de cachorrão afastar-se do carrinho de cachorrão e, em uma árvore, esvaziar a bexiga, retornar ao carrinho, não lavar as mãos, cumprimentar um cliente que se aproximou e montar um cachorrão, servindo o cliente.
É necessário que os profissionais utilizem luvas e máscara no rosto e toca na cabeça. Por tratar-se de alimento, é questão de saúde pública e é necessário um trabalho das secretarias de Saúde sobre os profissionais do setor. Prevenir é o melhor que remediar e a saúde pública estará ganhando e os clientes agradecendo.
Fico a imaginar o quanto outros setores devem estar cometendo transmissão de bactérias à população sem nenhuma preocupação com a higiene.
Restaurantes, confeitarias, lanchonetes, panificadores, sorveterias entre outras, com profissionais que, longe dos olhos dos clientes, não utilizam proteções para o rosto, mãos e cabeça. Nos espaços organizam e distribuem os alimentos: saladas, verduras, macarrão, arroz, feijão, doces, bolos de casamento ou aniversários e sorvetes, sem utilizarem proteções adequadas e sem serem fiscalizados e orientados pelos setores de saúde pública responsáveis pela prevenção.

Ainda bem que cada organismo reage criando antibactérias de proteção, porque a prevenção pública é um desastre. Observemos os locais onde comemos e a forma como se comportam os que nos servem. Mas não fique neurótico com o que perceber para não se enclausurar da realidade.

Presos administrando presos

Parece piada mas é verdade. Em 10 de dezembro deste, dia em que o mundo comemorava 58 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná (MNDH-PR) conheceu a iniciativa da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pato Branco/PR (APAC-Pato Branco), de recuperar presos a partir de uma experiência concreta existente em Itaúna/MG.
Os presos em regime semi-aberto, passam a residir em uma casa organizada com projetos de re-inserção social, onde eles próprios cuidam deles, sem a presença de policiais (civis ou militares).

De acordo com os integrantes da APAC-Pato Branco, nos mais de 25 anos em que a APAC atua em diferentes cidades no Brasil, a reincidência nos presídios tem sido de apenas 8% (oito por cento) enquanto nas cidades onde não há programas da APAC, a reincidência nos presídios é de 85% (oitenta e cinto por cento).

O local de viabilização do projeto está em construção e inspira confiaça. Tudo indica que será um êxito e servirá como modelo para outras iniciativas no Estado do Paraná. A coordenação do MNDH-PR e conselheiro nacional saiu de Pato Branco com indícios de que os integrantes da APAC-Pato Branco e da Pastoral Carcerária desenvolverão um excelente trabalho de recuperação dos presos, podendo contribuir com a expansão da experiência para outros municípios.
Para divulgar a APAC em Pato Branco e esclarecer o projeto à comunidade, a equipe promotora organizou um panfleto descrevendo que “A APAC: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade que dispõe de um método de valorização humana e de evangelização para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, conseguindo dessa forma, proteger a sociedade e promover a justiça”.Assim que o projeto estiver em andamento, valerá programas das diferentes cidades do Paraná em conhecê-lo e adotá-lo. Poderá ser uma das saídas das superlotações carcerárias e uma das formas de recuperação dos presos, re-inserindo-os na sociedade.

Protocolo Contra Tortura

Enviada por Rosiana Queiroz - Brasília - MNDH

O Senado aprovou esta semana (19/12/2006) o Protocolo Facultativo Contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York no dia 18 de dezembro de 2002, que será promulgado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação permite ao presidente da República anunciar à ONU que o Brasil adere, do ponto de vista pleno, a esse pacto.
O objetivo do Protocolo é o de prevenir a prática de torturas e outras formas de maus-tratos por meio da criação de mecanismos independentes, nos âmbitos nacional e internacional, para a realização de visitas regulares e não anunciadas a centros de detenção, como prevê a Convenção Contra a Tortura. O documento estabelece ainda que os peritos responsáveis pelas visitas deverão fazer recomendações e manter diálogo construtivo com as autoridades governamentais.

DST/Aids

O Programa Nacional de DST/Aids deve contratar em 2007, profissionais para seus projetos de cooperação internacional. A divulgação é do Sindijor que informa que entre os contratados, estarão profissionais de comunicação (especialista em educação à distância, jornalista, publicitário, revisor de textos, editor, operador de rádio, especialista em arte de projetos gráficos e diagramação, relações públicas especialista em eventos, formador de opinião e redator). Os interessados devem enviar currículos para o endereço eletrônico curriculo.edital01.2007@aids.gov.br ou para a caixa postal, 9916 – CEP 70001-970 – Brasília/DF, indicando o número do edital (01/2007) e o código do perfil preferencial. De acordo com o Sindicato, mais informações podem ser encontradas no site do jornalista Alexandre Sena.

Deputado agride jornalista

Enviada pelo Sindijor

O Sindijor repudia agressão de deputado a jornalista. De acordo com o Sindicato, “um dia após ter recebido uma resposta acintosa do deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), o jornalista Heliberton Cescas, da Rádio Band News, foi agredido pelo deputado federal reeleito Max Rosenmann (PMDB). Em entrevista durante a diplomação dos eleitos na terça-feira, numa pergunta sobre o protesto contra o aumento de 90,7% aos parlamentares, Rosenmann tentou ser irônico e disse que ninguém deveria ganhar mais que R$ 6 mil por mês. Segundo o deputado, quem tivesse renda maior, servidor público ou trabalhador da iniciativa privada, deveria doar o excedente aos pobres. Subitamente, passou a se referir à mãe do jornalista. ‘Nunca recebi 24 (mil reais). Não sei se tua mãe recebeu’, disse o deputado. E prosseguiu: 'o senhor tenha respeito: se a sua mãe não ganha 24, ela que trabalhe muito para ganhar 24'. Por fim, irritado e dando a entrevista por encerrada, Rosenmann insultou os jornalistas com um palavrão que resume suas próprias declarações. Atitudes de desrespeito aos profissionais da imprensa lamentavelmente estão se tornando uma rotina no Paraná. O Sindijor se solidariza com o jornalista Heliberton Cescas, repudia a atitude agressiva e desrespeitosa do deputado e solicita que todos os jornalistas do Estado relatem ao Sindijor situações semelhantes de afronta aos trabalhadores”.

Prêmio a jornalista

De Sindijor

Encerra-se na sexta-feira o prazo para inscrições à 12ª edição do Prêmio Sangue Novo no Jornalismo Paranaense, iniciativa do Sindicato dos Jornalistas para reconhecer a produção de acadêmicos de graduação em Jornalismo no Estado. Embora as inscrições sejam recebidas até 18h, o Sindijor recomenda que as inscrições sejam feitas até as 14h do dia 22, para evitar filas. A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site de eventos do Sindijor.

Golpe do Natal

Soube a pouco e fiquei estarrecido de um famoso Hospital de Maringá que, por meio de sua diretoria, pensou adotar crianças carentes para doar presentes de Natal a partir de cartas recebidas, encaminhadas pelas crianças necessitadas. Até aqui tudo bem.

A questão é que os doadores deveriam ser os funcionários do Hospital. Na propaganda de bom Papai Noel apareceria provavelmente o diretor e o Hospital em si. O golpe só não se efetivou porque os funcionários não aceitaram.

Imaginemos a quantidade de empresas que devem estar praticando golpe semelhante.

Comportamento ético

Comportamento ético teve os Correios, os quais merecem aplausos. Recebem as cartas com pedidos de Natal e incentivam as pessoas apadrinharem um ou mais pedidos entre as centenas de cartas que lá chegam. Neste caso, não são os Correios quem darão os presentes e sim a(s) pessoa(s) que adotar(em) o(s) pedido(s) ou a(s) crianças(s). Os Correios são intermediários.

Votação adiada

A votação sobre as Contas Públicas do Poder Executivo relativas ao ano de 2003 foi adiada por 10 (dez) sessões. Colocada em votação pelo presidente da Câmara John Alves, 13 (Treze) vereadores concordaram com o requerimento apresentado pelo ex-prefeito João Ivo Caleffi (PT) visto ter protocolado no TRE, em Curitiba, o pedido de revisão das Contas do Município. O requerimento de adiamento foi defendido pelo vereador Humberto Henrique (PT).
O ex-prefeito acompanhou do Plenário da Câmara a votação de adiamento da votação e ficou satisfeito pelo voto de confiança dos vereadores, elogiando-os.

Diplomado

Após acompanhar a votação de adiamento das análises das Contas Públicas do Poder Executivo relativa ao ano de 2003, João Ivo Caleffi viajou para Curitiba para ser diplomado deputado federal suplente pelo Tribunal Regional Eleitoral, hoje às 16 horas.

Veredito antecipado: João Ivo condenado

Entrará amanhã, terça-feira, dia 19 de dezembro, às 09 horas, como último ponto de pauta, Ítem 30, a análise de aprovação ou rejeição, sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo de Maringá relativo ao ano de 2003, referente à administração José Cláudio e João Ivo.

Os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento: Márcia Socreppa, Belino Bravin Filho e Walter Guerlles, da Câmara Municipal de Maringá (CMM), anteciparam no site da Câmara http://cmm.pr.gov.br/paginas/pauta/projetos/060009pdl.pdf, o veredito contra o ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi, reprovando as Contas, assinado no dia 16 de dezembro de 2006, induzindo os demais vereadores a rejeitarem a Prestação de Contas enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, mesmo tendo o ex-prefeito entrado com recurso no Tribunal de Contas, em Curitiba, nesta segunda-feira, 18 de dezembro.

EIS A ÍNTEGRA DO "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2006":

"Art. 1º - Na forma do Acórdão nº 1517/2006, oriundo da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ficam rejeitadas as Contas do Poder Executivo Municipal, tendo em vista a ausência dos documentos relacionados às folhas 796 do Processo nº 12106-2/04-TC-PR, caracterizando a irregularidade formal das contas e o encerramento do exercício financeiro de 2003 com déficit orçamentário não justificado.

Art. 2º - Este Devreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 16 de dezembro de 2006.

Márcia Socreppa - Presidente; Belino Bravim Filho - Vice-Presidente e Warter Querlles"

Vida de professor

Enquanto eu banhava ontem, após sair da piscina na ASPP-Mgá, ouvia a conversa entre duas pessoas, uma delas professor que havia sido chamado para ocupar uma vaga de um concurso público fora da área de ensino.

Disse o professor ao “amigo” que sonhava em ser professor mas a prática diária, em apenas um ano, o decepcionou. Reclamava deparar-se com alunos “bagunceiros” que quando chamado a atenção respondiam: “cuidado professor: olha o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Continuou a dizer o professor, além de ganhar pouco e não legislar sobre o que ganha, ainda tem que agüentar provocações e desaforos dos alunos, decepcionando-o do que mais queria: ensinar.

Não dá, dizia. Surgindo outra oportunidade, como surgiu, não dá para recusar. Hoje, ser professor, sobretudo no ensino médio, como é meu caso, além de ser desgastante, é estar a um passo da depressão. Olha, o que tem de professor afastado e em tratamento por esgotamento, estafa e a caminho da depressão!

Eu tinha utopia em ensinar e ajudar os outros, dizia o professor, enquanto banhava. Hoje vejo que preciso garantir o meu futuro, o meu sustento. Ninguém olha ou vai olhar para mim, quando eu estiver precisando de ajuda. Por que vou me preocupar com os outros? Estou deixando a sala de aula e vou assumir a vaga do meu concurso mais pelo dinheiro e não porque o trabalho é bom. Penso que o trabalho será menos desgastante que lecionar. Não sei se me realizarei. Mas se eu continuar lecionando vou ficar doente e ainda sou novo. Veja você: ao governo não nos valoriza enquanto profissional, enquanto educadores. Nos exploram e depois nos descartam.

Eu, do outro lado da parede, ouvindo a proza enquanto a água caia sobre mim, ficava preocupado e me perguntando: a que ponto chegamos...

O diálogo entre os dois merece um estudo profundo, desde o que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre direitos e deveres das crianças, adolescentes e demais protagonistas, passando pela discussão salarial e pela depressão que atinge os profissionais da educação, sobretudo do ensino fundamental e médio, em especial na rede pública.
O professor pareceu-me ter razão em relação à desvalorização dos gestores públicos sobre os profissionais da educação. Enquanto os políticos se preocupam legislarem em causa própria aumentando seus próprios vencimentos em detrimento de todas as categorias profissionais, forçam as categorias profissionais a bicos – lembrando que cargo político não é profissão –, sobrecarregando-os demasiadamente e contribuindo para afastamentos por motivos diversos, entre eles a depressão.

Também pensava eu enquanto conversavam: as decepções são resultados das utopias que os futuros profissionais da educação tem ao saírem das universidades, resultando em decepções ao se depararem com a realidade social, política e econômica. A vida não é o que imaginamos ou queremos que seja. A vida é o que é: problemas, rasteiras, traição, cobranças, vitórias, derrotas, conquistas, alegrias, tristezas, choros, doenças... Precisamos nos adaptar – sem nos acomodar politicamente – se quisermos sobreviver e ajudar a transformar.

Presente de Natal e Ano Novo

Os deputados federais e estaduais, mais os senadores eleitos ou reeleitos em 2006, assim como devem estar rindo com o presente de Natal e Ano Novo de R$ 24.500,00 que receberão a partir de 2007, denominados por alguns deles como SUBSÍDIO. Diferente dos deputados e senadores, entendo ser ROUBO/ASSALTO AOS COFRES PÚBLICOS, OU SEJA, ASSALTO AO POVO BRASILEIRO.
Imaginemos o direito adquirido sem nenhum mérito e esforço por parte de cada um dos deputados estaduais que poderão assaltar os cofres públicos estaduais em aproximadamente R$ 18.000,00 mês, fora os subsídios para...
Imaginemos também que cada um dos vereadores adquiriram o direito, sem nenhum esforço, de assaltarem os cofres públicos de seus municípios em aproximadamente R$ 12.500,00 mês.
É inaceitável pagarmos altos valores e ainda darmos carta branca para legislarem em causa própria, inclusive aumentando o próprio salário, com direito amplo e exclusivo para fazerem e praticarem politicagens.
Já imaginaram os vereadores de Maringá, saltando para um ganho de R$ 12.500,00 mês a partir de fevereiro de 2007? É. Se preparem. 2007 promete.

Arrependimento

Após os deputados e senadores definirem que ganharão R$ 24.500,00 a partir de 2007, penso que muitos ministros do governo federal devem estar arrependidos por não terem abdicado do ministério representado para saírem candidatos à reeleição em 2006. Vislumbro possíveis pressões dos ministros sobre Lula por aumento de salário, ou como disse um deputado: subsídio. O ministro da Defesa, Valdir Pires, já deu o alerta ao reclamar de seu vencimento liquido de R$ 6 mil reais/mês.

Tratando do aumento (ou seja, assalto aos cofres públicos, assalto ao povo brasileiro) dos deputados e senadores que resultará em aumento por efeito cascata em todas as casas de “Leis”, além da imoralidade, o Ministério Público Federal deveria solicitar à Justiça a prisão dos deputados e senadores por assalto aos cofres públicos em benefício pessoal/particular.

Vivendo e aprendendo

Tenho viajado muito de avião e não sabia que o espaço era dividido por linhas aéreas imaginárias. Também não sabia da exploração sobre os controladores de vôos e, menos ainda que aproximadamente dois mil vôos percorrem o espaço aéreo brasileiro diariamente. Infelizmente, todas estas informações vieram a público com o último grande desastre aéreo em Mato Grosso, derrubando o avião da Gol. O vergonhoso é ver os representantes das diferentes instâncias do governo federal tentar enganar o povo dizendo que tudo está bem e não haver problemas e riscos no sistema aéreo e serem desmentidos por pilotos e controladores.

Novo mestre em História

Parabéns a Altair Bonini, novo mestre em História pelo Programa de Pós-Graduação de História da Universidade Estadual de Maringá (UEM), pela defesa da dissertação no dia de ontem, 15 de dezembro. Agora é só partir para o doutorado...

O fim das burocracias?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, quinta-feira, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Simples Nacional ou Supersimples, visando unificar, segundo o governo, “o pagamento de oito impostos federais, estaduais e municipais com alíquotas que variam entre 4% e 16,85%, conforme a receita bruta anual e o tipo de empreendimento. O imposto único valerá como recolhimento dos seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS)”.

Para o governo - e esperamos para conferir – a Lei estimulará o “empreendedorismo e a criação de empregos no país”, trazendo à “formalidade duzentas mil empresas, além de beneficiar outras duas milhões e duzentas mil já optantes pelo Simples”.

Para o governo é possível a realização da proposta “porque as novas regras vão reduzir burocracia e o volume de impostos cobrados para o segmento responsável por 99,2% do número de empresas existentes no Brasil”.

De acordo com a Lei, “microempresas são aquelas que têm receita bruta anual de até R$ 240 mil e as pequenas empresas são as que faturam R$ 2,4 milhões, em 12 meses”.

Destacamos ainda que segundo a legislação, haverá “isenção das alíquotas de impostos, como IPI e Confins, na compra de equipamentos por empresas que atuem no setor da inovação tecnológica”.

Como gato escaldado tem medo até de água fria e como muito já se falou e prometeu no Brasil, não sou como Tomé, mas só acredito vendo. Infelizmente, em um país como o Brasil onde os governantes prometem demais, nada podemos esperar. Que a Lei seja de fato implementada possibilitando o fim das burocracias, marca genuinamente brasileira.

Humberto Henrique (PT) é presidenciável

A Câmara Municipal de Maringá está em processo eletivo de seu presidente na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro, às 16 horas. Dois candidatos disputam a presidência: o atual presidente, John Alves (PMDB) e Humberto Henrique (PT). No caso de Henrique, fazem parte de suas propostas: Reforma administrativa; Democratização da Câmara; Portal da transparência e Autonomia política.

Não será fácil (não impossível) o candidato do PT derrotar o candidato do PMDB à presidência, considerando os grupos políticos existentes naquela Casa de Leis.

E a presidência da Câmara?

Sabia de dois candidatos à presidência da Câmara de Vereadores de Maringá: John e Humberto. Mas agora, com o afastamento de John Alves quem concorrerá com Humberto Henrique? Quem será o presidente? E mais: John fica fora da política e da presidência ou continua no mandato? Com a vontade dos vereadores ganharem mais dinheiro (dinheiro, salário ou ajuda?) devido o aumento na Câmara e Senado Federal e com as idéias de Henrique de diminuir os gastos, seria ele eleito presidente da Câmara Municipal?
O PT concluiu a discussão sobre lançar um candidato para disputar a presidência da Câmara apontando o nome do vereador Humberto Henrique. A proposta geral é mostrar à população maringaense que é possível diminuir os gastos além de resgatar a imagem do Legislativo como poder independente do Executivo. Entra na pauta de campanha também uma maior democratização da Casa de Leis. Até a eleição, prevista para o dia 18 próximo, o debate das propostas deverá ser acirrado.

Aumentãããoooo

Como podemos ser felizes com "representantes" do povo que legislizam em causa própria? Que podemos esperar de deputados e senadores que vivem a pensar no próprio umbigo. 91% (noventa e um por cento) de aumento é inaceitável para o que fazem e representam. Os deputados e senadores não valem tudo isto.

O Código Penal deveria prevê outras formas de assaltos no Brasil além do que lá já está e a Constituição poderia prevê que deputados e senadores perderiam a imunidade parlamentar quando violentasse a constituição ou indiretamente os cofres públicos.

O aumentãããõooooo que os deputados e senadores auto aplicaram hoje é violação dos Direitos Humanos, pois enquanto se enriquecem ilicitamente por meio de aumento dos impostos para garantir auto-aumento, a população passa fome

Operação tapa buraco

Observando hoje a operação tapa buraco desencadeado pelos servidores públicos da Secretaria de Serviços Públicos de Maringá, na Avenida Tuiuti, constatei que não há um processo de limpeza das sujeiras existentes nos buracos antes de jogarem o produto (piche) que antecede as pedras. Os buracos com terra recebem o piche e as pedras. Resultado: sairão com a primeira chuva. Francamente: senti o dinheiro do imposto (que paguei a vista no início do ano) ser jogado fora. Não sou da área mas, penso que determinados métodos de trabalho deveriam ser repensados. Do contrário, é desrespeitar os impostos pagos pela população.

Paraná - trabalhadores em situação análoga à escrava

A Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT), encontrou 13 trabalhadores em situação análoga à escrava no dia 30 de novembro, desmisticando as idéias de que trabalho escravo ou análogo/similar, ocorrem somente em outros estados do Brasil. Eis a íntegra da nota emitida pela assessoria da DRT:

"Treze trabalhadores foram encontrados, ontem (dia 30), em condições análoga à escrava atuando no corte de eucalipto em uma fazenda situada entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul. Além dos auditores fiscais do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, a ação também contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Militar.

Os trabalhadores estavam alojados na propriedade, desde o dia 25 de outubro, em barracos de madeira e lona plástica, com janelas sem proteção, paredes sem vedação e com frestas entre as tábuas, além do piso de chão batido. Já nos três barracos de lona, anexos aos de madeira, foram encontrados tarimbas - uma espécie de cama de madeira - e fogareiros. De acordo com os fiscais do Trabalho, Elias Martins e Elizabeth Nunes de Carvalho, que participaram da ação, não havia no local instalações sanitárias, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e nem ao menos água potável. "A água era retirada de uma cacimba sem tratamento adequado e desprotegida", disse. Todos estavam trabalhando sem o registro em carteira de trabalho e em condições degradantes. De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta, que foi firmado ontem mesmo, o empregador tem o prazo até a próxima terça-feira (dia 5) para apresentar à DRT/PR o registro de todos os trabalhadores e a rescisão dos contratos de trabalho com o pagamento das verbas rescisórias (salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, FGTS, multa rescisória e indenização pelo dano moral individual). O proprietário da fazenda também deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O pagamento poderá ser feito em 10 parcelas de R$ 1 mil que será doado a uma creche de Campina Grande do Sul.

Caso ele descumpra com qualquer uma dessas obrigações ele pagará uma multa de R$ 1 mil para cada trabalhador encontrado, que será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Após a conclusão do trabalho, os trabalhadores receberão o formulário de Seguro-desemprego de Trabalhador Resgatado".

UNIMEP demite mais de 100 educadores

Estou consternado ao saber que a Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), qual cursei meu mestrado em Educação, dispensou de uma só vez, por correio eletrônico, mais de 100 profissionais da educação, entre eles 6 (seis) do Programa de Pós-Graduação em Educação. Ler meus comentários em: http://porta-da-cidadania.blogspot.com

Especulações políticas

Especulação 1
O que acontecerá com as contas da Prefeitura de Maringá de 2003? Incógnita.
O Tribunal de Contas recomendou a desaprovação e agora está na Câmara de Vereadores para análise e decisão por parte dos edis. Observando hoje a fisionomia de cada vereador, conclui ser difícil uma previsão absoluta favorável ao ex-prefeito João Ivo Caleffi.
O estranho é que ainda não aprovaram as contas dos anos anteriores e já verificaram as de 2003. Não é perseguição política? Quem será que está por trás da reprovação das contas? Como o PT se posiciona diante da análise do Tribunal e da Câmara, vez que o governo, o prefeito e os secretários eram do PT, inclusive o contador.

Especulação 2
Pode João Ivo Caleffi fazer parte do governo do Paraná ou mesmo do governo federal?

Minhas leituras históricas e filosóficas, leva-me a concluir que, pelo que conheço de política atual, parece-me que tudo será feito para que o ex-prefeito de Maringá não seja contemplado politicamente com cargos. Caso isto aconteça será desperdiçar um potencial político regional, visto a quantidade de votos recebidos para deputado federal: 33 mil em Maringá, 42 mil na região metropolitana e 49 mil no Estado. O interesse é que os votos foram recebidos sem dinheiro. Imaginem se tivesse recursos...

É prá acabar

Acabo de chegar da Câmara onde acompanhei parte dos trabalhos dos vereadores e observei que, como sempre, nunca muda a monotonia dos trabalhos ali desenvolvidos, ou seja, não desenvolvidos. Dá desgosto ver os vereadores trabalharem com o salário que pagamos. É prá acabar.

MNDH adere campanha

Do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH-Brasil

Estamos aderindo a uma campanha em massa para BOICOTAR integralmente o filme americano TURISTAS, que estréia lá em 1o de Dezembro e aqui em Janeiro ou Fevereiro, distribuido pela Paris Filmes. Para quem não sabe, o filme conta a história de 6 jovens americanos que vêm ao Brasil de férias.

Chegando aqui tomam uma caipirinha com 'boa noite cinderela', são assaltados, sequestrados, torturados e por fim têm os órgãos roubados por traficantes da industria negra dos transplantes.

Alguns morrem e mesmo os que sobrevivem não têm um final feliz. O filme é classificado como TERROR, comparado ao filme 'O Alberge', e a EMBRATUR já está tão preocupada com a péssima repercussão do filme lá fora que, temendo uma queda brusca na receita do país vinda do turismo internacional, já está preparando campanhas intensas para serem veiculadas lá fora e tentar minimizar os estragos. Façamos então a nossa parte. Vamos fazer deste absurdo, pelo menos aqui no Brasil, um fracasso total de bilheteria. NÃO ASSISTAM, NÃO DÊEM $$$ A UMA PRODUÇÃO QUE SÓ VISA PREJUDICAR NOSSA IMAGEM. Só pra se ter uma idéia, o trailer começa com a frase: 'Num país onde vale tudo, tudo pode acontecer!!!' Passem essa mensagem para o maior número de pessoas, pois eu considero que seja nossa obrigação não passar nem na porta dos cinemas que estejam exibindo esse filme.

PS - para quem quer saber mais.
http://www.cinemacomrapadura.com.br/noticias/?id_noticiasF16
http://www.estadao.com.br/turismo/noticias/2006/nov/07/237.htm

Lula confessa mudança de comportamento

A confissão de Lula ontem a empresários e intelectuais, por ocasião de receber o prêmio "Brasileiro do Ano" oferecido pela revista "IstoÉ", além de arrancar aplausos, tornou público o que já observávamos há anos em seu comportamento. A mim não surpreendeu nem decepcionou.
Desde o início dos anos 90 Lula - e muitos outros filiados do Partido dos Trabalhadores – indicava que cedo ou tarde confessaria a mudança de convicções ideológicas praticadas nos anos 70 e 80, o que nos admirava.
Anos atrás não realizaria acordos/conchavos com os mais diferentes partidos como se pratica atualmente. Quem via e quem vê Lula hoje, não acredita ser o mesmo de ontem. Vamos aproximá-lo de FHC. Dizem que Fernando Henrique após ser eleito presidente e ser criticado pelos comportamentos e discursos diferentes do que havia escrito em livros e defendido em salas de aulas quando professor de sociologia, respondeu: “esqueçam o que escrevi”.

Agora é Lula que admite não ser mais de esquerda nem de direita e sim do “caminho do meio, aquele que precisa ser seguido pela sociedade”. Tá danado.
Parece decepcionante o discurso de Lula, mas constatamos tais comportamentos na vida das pessoas na medida em que o tempo voa.

Tudo bem que Lula tenha mudado de comportamento e publicamente expressado suas observações, mas também não precisa ficar na coluna do meio. Ter posições políticas, ideologias e convicções filosóficas, impulsiona-nos na busca de concretizarmos o que acreditamos politicamente possível. Perder este norte, pode-se perder a vontade de lutar e contribuir com as mudanças sociais, políticas, culturais, educacionais, ambientais, econômicas..., acomodando-se politicamente. Leia mais em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u87635.shtml

Sina de Pinochet

Que sina. Um dos maiores violadores dos Direitos Humanos, Augusto Pinochet, ex-ditador do Chile, morre aos 91 anos de idade, no dia em que internacionalmente celebra-se o dia dos Direitos Humanos. Morrer não basta. Os direitos dos chilenos foram violados e violentados e o ditador, semelhantes a muitos outros que continuam agindo impunemente, não foi punido dos atos cometidos.

Artigo XXX da Declaração dos DH

Com atraso e quase após ter findado este dia10 de dezembro, 58 anos depois continua-se a reclamar que os direitos humanos não são respeitados em sua totalidade, mesmo que o último artigo, o de número 30, diga que:

"Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos".

Lançamento de livro

Neste sábado, a partir das 14 horas, em Pato Branco/PR, participaremos de Mesa Redonda sobre "Políticas públicas, educação e Direitos Humanos". O evento, organizado pelo Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH), estará sendo completando com a posse da nova diretoria do CDH e com o lançamento de nosso livro "Educação: campo e cidade - territórios do saber" - autoria: Maria A. Cecílio e Elias C. Brandão. Tudo indica que vamos pegar chuva de ida e vorta.

População negra

Você sabia que a população negra e parda é 45% da sociedade do Brasil?

Sabia que a população negra do Brasil é a segunda maior do mundo, inferior apenas à da Nigéria?

Artigo XXIX da Declaração dos DH

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos que amanhã, dia 10, completará 58 anos, prescreve no artigo 29 que:

"I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas".

De acordo com este artigo, os cidadãos devem avançar, evoluir, buscar alcançar seus objetivos, lutar, se organizar..., é claro, respeitando suas limitações e os direitos e liberdades dos outros, o que não deve ser impecilho para suas conquistas.

Os pobres X os ricos

No Brasil, 20% dos mais ricos controlam mais de 60% da riqueza e 20% dos mais pobres detém apenas 2,5% da riqueza do país. É uma disparidade imperdoável. Em 1999, a ONU alertava que 26 milhões de brasileiros viviam à margem do desenvolvimento humano, sem condições de saúde, educação, saneamento básico e tantos outros serviços. Em 2006, infelizmente, este número continua.

Mulheres afortunadas

Na lista da revista Forbes, 78 mulheres estão entre os 793 mais ricos do mundo. No ano de 2005 eram 68. Algumas, como J. K. Rowling, construiu ser império num piscar de olho, escrevendo.

Artigo XXVIII da Declaração dos DH

Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos desejar que todos os direitos pudessem ser "plenamente realizados", sabemos que nenhum país o faz. Entre o desejar e o realizar temos as disputas de interesses sociais, políticos e econômicos onde os homens se digladiam para dominarem e controlarem tudo e todos.

Neste sentido, as prescrições do artigo 28, de que "Todo o homem tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados", ficam prejudicadas e inviáveis em sua implementação social, política, econômica e cultural.

Os mais ricos do mundo e do Brasil

• Você sabia que os 793 mais ricos do mundo concentram 2,6 tri (dois trilhões e seiscentos bilhões de dólares), 18% a mais que em 2005 e que Bill Gates continua pelo 12º ano no topo da concentração, com uma fortuna estimada em US$ 50 bilhões?
• Sabia que 17 brasileiros fazem parte dos 793 mais ricos do mundo e concentram mais de 50% de toda a riqueza brasileira?

Educação e Direitos Humanos

Mesa Redonda
Estaremos amanhã (sábado), em Pato Branco/PR - Sudoeste - participando de Mesa Redonda sobre "Políticas públicas, educação e Direitos Humanos", a partir das 14 horas, aberta a professores, acadêmicos, entidades, movimentos e sociedade em geral, organizado pelo Centro de Direitos Humanos de Pato Branco.

Posse
Após o encerramento dos trabalhos da Mesa Redonda, haverá posse da nova diretoria do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Pato Branco, eleita em novembro.

Lançamento de livro
Em seguida à posse da diretoria do CDH, os cumprimentos ocorrerão junto com o lançamento do nosso livro "Educação: campo e cidade - territórios do saber", de Maria A. Cecílio e este blogueiro.

Reunião do MNDH-PR
O sábado encerrar-se-á com reunião da coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná (MNDH-PR), planejando os trabalhos para 2007.

Artigo XXVII da Declaração dos DH

Prescreve o artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

"I) Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.

II) Todo o homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

A questão não é ter direito e sim as condições econômicas, ou seja, o apoio dos governos, a liberação de recursos, o incentivo e apoio político. Nos discursos ouvimos apoios e incentivos. Na prática temos a ausência de apoio e incentivos, seja à pesquisa, à produção científica, literária ou artística.

Não basta o governo atual estar proporcionando. É necessário que o direito seja política pública e não programa do Estado. Enquanto política, pode ser duradoura. Enquanto programa poderá durar enquanto durará o governo em questão. Mudou de governo, inicia-se lutas e desafios em busca de conquistas de direitos violados.

Doutor/doutora? - Duvido que todos sejam

Madruguei para acompanhar a esposa a uma consulta odontológica às 07 horas da manhã de hoje na Av. Rio Branco e aproveitei para fazer caminhada em torno da Praça das Antenas. Durante a caminhada observei três situações:

Primeira: Um grupo de idosos e idosas praticando educação física orientados com músicas, baladas e muita animação. Faltou fotografar - há se tivesse máquina;

Segunda: Observei que a Avenida Rio Branco está se tornando a Avenida da medicina. Como há consultórios!

Terceira: Nas três primeiras quadras da Avenida - a começar na Praça das Antenas - descontando a quadra da Igreja Cristo Ressuscitado - havia pouco mais de 10 consultórios. Na frente dos mesmos havia indicações de 38 doutores e doutoras nas placas. Intrigou-me a palavra doutor(a) nas placas. Fiquei me interrogando:

• Será que de fato "todos" são doutores?
• Quantos são especialistas; quantos são mestres e quantos são doutores?
• Os que não são doutores, por que se intitulam de tal forma? Faz bem para o ego?
• Como se comporta se o paciente não chamar doutor/doutora aquele que não é?

Valeria uma pesquisa acadêmica.

Prêmios

José Janene
A não cassação do deputado José Janene (PP-PR) pelo plenário da Câmara Federal, ontem à noite em Brasília, contrariando o que recomendou a Comissão de Ética, leva-me a questionar o papel, função e responsabilidade dos deputados federais no exercício atual.

Prêmios anuais
Os desvios de verbas públicas e privadas nestes dois últimos anos força-me sugerir ao conselho nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-Brasil) instituir prêmios anuais aos deputados federais, senadores, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e do primeiro escalão do Governo Federal.

Em várias categorias
Quanto aos deputados federais, os prêmios podem ser em várias categorias: faltante; que se vende; honesto; dedicado, cara-de-pau, debochado, entre outros. Atributos semelhantes podem ser pensados para os senadores, promotores, juízes e ministros.

Conivências
Não podemos continuar presenciando sacanagens e falcatruas, com a conivência dos e entre os poderes que nos parece arquitetados entre si, enquanto os cidadãos ficam a mercê sem referencial social, político e ético. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. A quem recorrer?

Tratamento desigual da justiça. Justiça?
O Poder Judiciário, por exemplo, não tem dado tratamento igual para todos os cidadãos. Deputados federais desviam (roubam) milhões de reais e permanecem sem punição, sendo inocentados da prática criminosa. Componentes da classe rica desviam/sonegam (roubam) impostos e quando pegos, pagam fiança e permanecem praticando os crimes soltos. Enquanto um cidadão qualquer – desempregado, por impulso ou necessidade – pega (rouba no entendimento jurídico) um pacote de leite ou uma banana (com valores inferiores a três reais) e é detido em prisões superlotadas, sem a complacência do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não é ilógico?

Fórum da Limpeza Pública

Entidades e movimentos sociais podem e devem se organizar para defender que a limpeza pública continue pública. É bom que a discussão saia do triângulo PP, PT e SISMMAR.

Por que não organizar um Fórum Municipal ou Fórum Metropolitano em defesa da Limpeza Pública e dos trabalhadores da área?

Que tal o Ministério Público, OAB, entidades sociais e sindicais, movimentos populares, entidades e movimento de Meio Ambiente e de Direitos Humanos, cooperativas de materiais recicláveis, igrejas evangélicas e católicas, associações de moradores, além dos mais diferentes partidos políticos de Maringá, entre outras, se organizarem e realizarem uma Audiência Pública sobre a questão? Mãos à obra...

Boicote ao filme TURISTAS

Se depender dos e-mails que percorrem o Brasil, o filme americano TURISTAS poderá ser um fracasso de bilheteria. A campanha em massa para BOICOTAR integralmente o filme americano TURISTAS, que estréia no dia 1º de dezembro é altíssima em todo o Brasil. O "filme conta a história de 6 jovens americanos que vem ao Brasil de férias. Chegando aqui tomam uma caipirinha com 'boa noite Cinderela', são assaltados, seqüestrados, torturados e por fim tem órgãos roubados por traficantes da industria negra dos transplantes. Alguns morrem e mesmo os que sobrevivem não tem um final feliz. O filme é classificado como TERROR, comparado ao filme 'O Albergue'".

Para a EMBRATUR, a repercussão negativa e preconceituosa do filme poderá prejudicar o turismo de estrangeiros no Brasil. O e-mail que nos chegou dá a dimensão do filme. Segundo os informes, o filme inicia-se com a frase: "Num país onde vale tudo, tudo pode acontecer!!!". Absurdo.

Artigo XXVI da Declaração dos DH

"I) Todo o homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnicrofissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

II) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

III) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos".

Doações para Fundos de Crianças e Adolescentes

E-mails circulam orientando para que as pessoas deixem de fazer doação a campanhas como a da Rede Globo "Criança Esperança". A análise é de que a Rede Globo, após arrecadar milhões de reais, doa à Unicef como se fosse uma doação particular da Rede, obtendo assim abatimento no Imposto de Renda, o que é para a Rede Globo um excelente negócio às custas do povo.

A orientação é que as doações sejam realizadas diretamente aos Fundos de Crianças e Adolescentes em cada Município, visto que é em cada Município que as ações/projetos e os programas sociais acontecem.

De acordo com as informações, no mês de abril do ano passado, a Rede Globo entregou o seu Imposto de Renda informado ter doado à Unicef um valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Ou seja, a Rede Globo já desconta esse montante do Imposto de Renda graças às pessoas que fazem as doações e, as pessoas que doam não podem declarar que realizaram doação ao "Criança Esperança" porque este é uma marca e não uma entidade beneficente.

Por outro lado, se o doador realizasse a doação ao UNICEF ou a uma entidade local, seria aceita pela Receita Federal como dedutível do Imposto de Renda.

De acordo com as informações circulantes, quem doa ao "Criança Esperança", está doando à "Rede Globo" e não a uma entidade beneficente ou ao UNICEF diretamente, não podendo declarar-se doador.

Quem ganha com as doações? A Rede Globo.

Quem perde? O doador e as entidades locais.

A circulante pede: "vamos parar de patrocinar o imposto de renda da Globo" e avisa: "Até o dia 28 de dezembro, podemos fazer doações para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência de seu Município. A doação é um incentivo fiscal abatível do seu Imposto de Renda, conclui o pedido.

Violência em Sarandi

A matéria estampada em "O Diário do Norte do Paraná", de hoje: "Terror e medo na cadeia de Sarandi", de Roberto Silva, relatando o ocorrido naquela prisão contra Valderi Silva – agressor da esposa – é revoltante, demonstrando que este caso veio à tona mas centenas de outros não são divulgados.
O repórter caracterizou a ocorrência como "Barbárie!" e disse não haver "outra forma para definir a agressão sofrida pelo desempregado Valderi Alexandre da Silva, 24 anos, atacado por seis detentos, sábado de madrugada (2), no interior da Cadeia Pública de Sarandi".
O desempregado cometeu crime ao praticar violência contra a mulher; os detentos cometeram crime por violentarem o desempregado agressor e os policiais cometeram crime por não impedirem a prática da violência – “socos e chutes", perfurando "todo seu corpo com golpes de estoques (punhais improvisados), eletrocutaram-no com descargas elétricas de 110 volts, cortaram toda sua cabeça e rosto com estiletes e o queimaram com água fervente" por parte dos presos – contra o desempregado detido em uma cadeia super-lotada com 40 detentos.
Por estar desempregado, o Ministério Público (MP) é quem deve assumir a defesa do trabalhador sem condições financeiras para aquisição de advogado de defesa.
Algumas questões ficam no ar: Por que os policiais não agiram para evitar a violência ocorrida pelos detentos contra o preso?
Por que interviram somente "após meia hora de tortura”, levando “o rapaz para o hospital"?
Não estavam os policiais civis e militares no local para evitar a violência?

Por que permitiram?

A permissão não pode significar participar de forma indireta da violência?

Não foi conivência?

A polícia defender-se-á argumentando que identificou os agressores internos, que por sinal já estão presos. Mas isto é o suficiente?

Não deve o Estado e seus representantes (polícia civil e militar presente no momento da agressão) serem punidos pela conivência?

Que fará o Ministério Público sobre situação como esta, onde o desempregado pode ser punido por agressão à mulher; os presos por violentarem outro preso e os policiais por não impedirem a violência?

Crianças vendem bombons no portão da UEM

Colaboração: Souza, S. E.

Futura pedagoga da Universidade Estadual de Maringá (UEM) informa que no portão de entrada da Universidade, na Lauro Eduardo Werneck, crianças vendem bombons e de vez em quando a mãe está presente. De acordo com a futura pedagoga, na maioria das vezes as crianças e adolescentes estão sós e inclusive vendem pelo lado de dentro do portão, ou seja, dentro dos espaços da UEM. Pode isso? Pergunta a futura pedagoga. Segundo ela, faz tempo que ficam por lá. A futura pedagoga fica intrigada com a situação, visto que os órgãos públicos e a UEM não têm tomado providências com programas que os ajudem

Cobrança

A camarada do Fórum Regional de Direitos Humanos, Salete - de Sarandi, cobra-me a confraternização do grupo, ou seja, das entidades participantes do Fórum e do MNDH, o que deve acontecer antes do Natal.

Hidrelétricas - perigo para o clima... e para o homem

Sempre me preocupei com as construções de hidrelétricas considerando o estrago que a contenção das águas - conhecidas como barragens ou represas - causa sobre a terra, expulsando dezenas, centenas e milhares de famílias residentes nas proximidades, sem as indenizações devidas.

Nesta manhã, novas informações http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=28243 força-me a pitar sobre o caso, como fazia na época em que integrei a Comissão Pastoral da Terra do Paraná (CPT). Defende-se e nos fazem acreditar e "acreditamos" que usinas hidrelétricas geram energia limpa, mas que, alertam os cientistas, "podem ser perigosas contribuintes das mudanças climáticas" por produzirem "grande quantidade de metano, um dos mais potentes causadores do aquecimento global". Você sabia?

Artigo XXV da Declaração dos DH

Semelhantes a outros artigos já comentados no decorrer da divulgação dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 25 também assegura o direito padrões de vida capaz de assegurar ao cidadão e família, todos os requisitos garantidos por Lei, como segue:
“I) Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
II) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social”.

A questão é a forma como de fato o direito é praticado. Mas é praticado? É assegurado? Se for, quem assegura? O Estado? Como? Com o salário mínimo existente? Com a disparidade salarial que varia de migalhas aos valores inaceitáveis dos salários de juízes, promotores, prefeitos, governadores, deputados e senadores? Muitas coisas há que se mudar.

Trabalho Infantil - Seminário adiado

Colaboração: Daniela Psrybeovis

Ex-conselheira do Conselho Tutelar de Mirador/PR e atual integrante da Comissao Municipal do Programa de Erradicaçao do Trabalho Infantil, da Comissão do PETI e do Bolsa Família do mesmo município, Daniela Psrybeovis, informa que o Seminário Estadual sobre a Erradicação do Trabalho Infantil que ocorreria nesta quarta-feira, dia 06 de dezembro, foi adiado e, por telefone, a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social confirmou o adiamento do Seminário para 2007, em data a ser confirmada.

João Ivo presta conta

O ex-prefeito João ivo Caleffi protocolou na data de ontem (04/12/2006), na Câmara de Vereadores, defesa das "irregularidades" das contas da Prefeitura no ano de 2003 que teve a aprovação não recomendada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Pelo que deixou transparecer o ex-prefeito, a não recomendação de aprovação parece ser mais política que técnica. É bom lembrar que Caleffi somente foi prefeito após o falecimento do então prefeito José Cláudio, em 16 de setembro.

Erradicação do Trabalho Infantil

Enviada pelo Sindijor

Seminário Estadual sobre a Erradicação do Trabalho Infantil acontece amanhã, dia 06 de dezembro, a partir das 9h, no Centro de Convenções de Curitiba (Rua Barãodo Rio Branco, 370). De acordo com as informações, o "evento busca criar uma rede de combate ao trabalho infantil. Está prevista uma mesa-redonda com representantes do Unicef, OIT, Ministério do Desenvolvimento Social e Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Ainda será divulgada a pesquisa inédita "Mapa do trabalho infanto-juvenil no Paraná", feita pelo Ipardes, e ocorrerá exibição do filme "Infâncias Roubadas". Mais informações pelo telefone (41) 3883-2631 ou no site www.setp.pr.gov.br/eventos

Esclarecimento público da Terra e do Espaço

O espaço dialoga com a terra sobre as ações dos homens que destroem a ambas. Resolvem esclarecer, por nota, como segue:

1. Temos alertado o homem para que não nos destrua e não nos ouve;
2. Damos liberdade para nos usufruir dando-nos espaço para ajudarmos a todos e abusam da liberdade concedida;
3. Alguns, por ganância financeira, desmatam tudo e outros nos poluem com fogo, fumaça dos veículos desregulados e fumaças das indústrias, detritos industriais na água e no solo;
4. Milhões jogam lixo nas ruas ou não varrem as ruas para nos deixar mais bonitas e com aparências agradável a todos que passam por nós;
5. Milhões jogam as sujeiras nos bueiros de péssimas qualidades que deslizam para córregos mal canalizados. Com isto, todos - indistintamente – estão pagando caro pelas ações praticadas a partir da separação do lixo – entre reciclável e orgânico – em cada residência;
6. Diante disto, há milhares de anos temos realizado pequenas ações: chuvas que causam pequenas enchentes, ventanias que os homens chamam de tornados, tempestades, terremotos ou maremotos, entre outros;
7. Eu espaço, aviso que não estou revoltado. A chuva que vocês homens – que se dizem civilizados – recebem é no mesmo formato e intensidade que sempre distribui em todos os cantos do globo, portanto não jogue a culpa em mim, dizendo que estou revoltado;
8. Eu terra, declaro que devido os homens serem incompetentes no administrarem a terra e o espaço que dispomos a vocês, pagarão ainda mais caro essa incompetência. Ou param de jogar lixo nas ruas e nos bueiros que vocês mesmo construíram. Ou param de realizar queimadas e poluírem o espaço e ou vamos continuar penalizando vocês com ações como as enchentes. LEMBREM-SE: estes acontecimentos que vocês ficam amedrontados, já existem desde a antiguidade. No Egito, por exemplo, chamaram isto de dilúvio. Lembram?

Artigo XXIV da Declaração dos DH

Ah se o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos fosse praticada como descreve a Declaração de que "Todo o homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas".

Presenciamos grande parte da sociedade sem tempo para repouso e lazer, trabalhando em horas-extras, realizam "bicos" e ou vendem as férias para complementar seu salário.

Ao dia 10 de dezembro de 2006, os trabalhadores do Brasil declararão um salário mínimo igual ou superior aos salário dos poderes executivos, legislativos e judiciário: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), retroativos ao fim da ditadura militar.

Ninguém, absolutamente ninguém, no Brasil, deve receber salário igual ou superior ao salário mínimo dos trabalhadores braçais; trabalhadores com carteira assinada; trabalhadores assegurados pela Previdência Social; trabalhadores em/de feiras livres ou verdes; trabalhadores liberais; trabalhadores ambulantes; trabalhadores biscateiros...

O Poder Popular decretará no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que cargo cargo eletivo não é profissão e por isso não terá salário e sim ajuda de custo e que quem for eleito, receberá apenas por sessão presente em valores nunca superior a dois mínimos vigentes em 2006. Não é de se pensar?

Blogueiros - o II Encontro

No encontro dos blogger's, quem não foi, perdeu.
Se eu não tivesse indo, teria me arrependido.
Como fui, o bate-papo me surpreendeu.
E as discussões ocorreram como se a pedido.

Visite alguns dos blogs e vejam as fotos e os comentários: http://tosco-rama.blogspot.com/; http://martabellini.blog.uol.com.br/; http://www.mamocos.blogspot.com/; http://pandoramaringa.blogspot.com/

Terceirização do lixo

O Partido dos Trabalhadores de Maringá (PT), divulgou nota contra a terceirização do lixo de Maringá pela administração de Sílvio Barros, duvidando da competência de sua administração. Os cálculos e as denúncias apresentados pelo PT - e que não duvido - são de que "o prefeito está jogando no lixo o trabalho, a qualidade e o respeito conseguidos pelos servidores público nesses anos de dedicação à comunidade".
De acordo com o PT "Hoje, cada tonelada de lixo coletado e depositado no Lixão pelo Saop tem um custo R$ 32,51 para a Prefeitura. Em sendo terceirizado, custará aos cofres públicos R$ 80,00 por tonelada coletada, o que significa aumentar a despesa em 246,07 % em relação ao que é gasto hoje. Além disso, cada uma das quatro equipes de coleta seletiva custará mais R$ 17.500,00 ao mês, valor que poderia comprar quatro caminhões novos a cada oito meses. Sem contar o valor do custo de manutenção do Lixão: mais R$ 25,00 por tonelada".
Segundo a nota do Partido, "Para pagar a empresa vencedora da licitação, certamente a Taxa de Limpeza Pública será aumentada e, mais uma vez, a população vai pagar pela incompetência gerencial dos serviços públicos".
Nesta linha de análise/raciocínio, terceirizar é preocupante, sobretudo dependendo da forma como o contrato form acordado e o tempo que levará. Perdurará até o fim deste governo ou fará contrato de longo prazo? É bom ficarmos de olho. Leia a nota completa no blog do Rigon: http://angelorigon.blogspot.com

Blogueiros: quem são?

Os blogueiros são trabalhadores das mais diferentes áreas de atuação profissional que nas horas de descanso escrevem assuntos diversos e notícias não divulgadas pela imprensa oficial (rádios, jornais e revistas).
Os blogueiros são professores, jornalistas, operários da construção civil, funcionários públicos, advogados, motoristas, estudantes, desempregados, revoltados, críticos..., espalhados em todos os cantos e envolvidos por diferentes temáticas e ambientes (saúde, educação, meio-ambiente, política, economia, centros urbanos e periferias, cidades grandes e pequenas, capitais e interior).
Blogger é um espaço on-line, ou seja, uma página criada/disponibilizada na internet.
Blogger é um site (saite) que após divulgado seu endereço "http://" todo mundo pode ver o que você escreveu, faz, pensa, pretende fazer... e pode ser criado por qualquer pessoa que tenha computador com acesso a internet.
Blogger é uma página de ajuda ou auto-ajuda, crítica ou auto-crítica, denúncia, divulgação, propaganda...

Encontro dos blogs

Foi muito bom e descontraído o segundo encontro dos blogueiros na tarde e noite de ontem (02/12/2006). Havia me programado para ficar até às 17h30min., e saí às 20h30min. Ao chegar em casa, quase tive divórcio. Valeu. Alguns blogueiros não encontraram o local. Enfim, perdeu quem não compareceu.

Artigo XXIII da Declaração dos DH

Prescreve o artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que:
"I) Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II) Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
III) Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
IV) Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses".
O leitor possivelmente percebeu a força da palavra ter no artigo 23 em todos os incisos. "Todo homem tem...". A questão é que entre "ter" e "poder" há uma distância próxima à distância existente entre as classes sociais (como diria Marx) antagônicas.
Quem pode na conjuntura social e política atual do "mundo globalizado" escolher onde trabalhar e o quanto ganhar? Escolher as condições favoráveis do trabalho, igual remuneração justa e satisfatória por igual trabalho entre homens e mulheres, brancos e negros? E o direito e liberdade de se organizar em associação ou sindicato sem ser perseguido profissionalmente?
Mais que isso: o que significa direitos e deveres? Direitos e deveres de quem e para quem? O que se entende por proteção e remuneração justa e satisfatória? Dignidade humana - o que é isto? Dignidade de quem e para quem?

Saneamento no litoral do Paraná

Os maringaenses que forem ao litoral do Paraná nesta temporada (2006/2007) podem sentir diferenças no saneamento de várias cidades litorâneas. É que as ligações irregulares ou clandestinas de esgoto que poluem as águas do mar serão fiscalizados por uma força-tarefa de proteção ambiental composta técnicos da Sanepar, IAP e policiais militares da Força Verde, a começar por Guaratuba, atingindo Matinhos e Pontal do Paraná. Que se cuidem os proprietários de imóveis com esgotos irregulares.
Muitas residências são de propriedades de pessoas que não residem no litoral, podendo ter proprietários de Maringá. Os proprietários daquelas cidades que já foram notificados e não tomaram providências poderão responder na justiça ou simplesmente serem notificados a regularizar a situação. Haverá também os que serão multados entre R$ 500 a R$ 10 milhões conforme o nível da poluição e de cada caso.

Riscos durante as noitadas

A DROGA DO ESTUPRO

Chegou-nos informação e gostaríamos de saber de sua veracidade, sobre uma droga que dizem ESTAR NA MODA (Droga do Estupro) para quem costuma freqüentar discotecas ou lugares semelhantes.
Alertam que se deve ter muito cuidado e estar alerta quando alguém lhes oferecer uma bebida.
Disseram existir uma nova droga que está na moda e que se chama "Progesterex", que é uma pastilha para esterilizar. Esta droga está sendo utilizada por violadores em festas para abusar das suas vítimas.
Dizem existir vários relatos envolvendo essa droga, principalmente com garotas, que no dia seguinte se lembram só de terem entrado na boate e depois disso mais nada.
A informação que nos chegou por e-mail é de que "Progesterex é utilizada por veterinários para esterilizar animais grandes. Diz-se que esta droga se usa em conjunto com Rohypnol, uma droga que ao ser dissolvida em qualquer bebida, produz amnésia (a vítima não se recorda de nada do que se passou). Progesterex, que também se dissolve fácilmente, serve para evitar a gravidez. Desta forma, o violador da vítima (o estrupador) não tem que se preocupar com testes de paternidade para ser identificado meses depois. Atenção!! Os efeitos do Progesterex não são temporários. Qualquer mulher que tome isso, JAMAIS , entenda-se bem, JAMAIS PODERÁ TER FILHOS!!! e são conseguidas em qualquer Faculdade de Veterinária. Também é utilizada para roubos a homens ou mulheres, ou mesmo para tirar um órgão humano para tráfico de órgãos! O Progesterex está sendo divulgado em muitos lugares havendo mesmo sites que ensinam a usá-lo".
Se de fato for um produto para animais utilizado em seres humanos com a finalidade de estrupo é grave, sendo necessário ações investigativas do Ministério Público.

Câncer de mama

Ajudemos a divulgar o site sobre câncer de mama http://www.cancerdemama.com.br
O site do câncer de mama está com problemas por não ter o número de acessos e cliques necessários para alcançar a cota que lhes permite oferecer uma mamografia gratuita diariamente a mulheres de baixa renda. Divulgue.
Entrei no site e constatei veracidade. Após entrar no site, clique na tecla cor-de-rosa que diz: "Campanha da Mamografia Digital Gratuita".

Vacina - notícia falsa ou verdadeira?

Telefonei para comprovar a informação abaixo e uma gravação diz que "o número discado não corresponde ao número de serviço ativo", levando-me a duvidar da notícia veiculada pela internet sobre "Vacina anti-câncer (pele e rins)". Tomemos cuidado com noticiais de internet sem a devida comprovação. Veicula-se que foi inventado vacina anti-câncer (pele e rins) “desenvolvida por cientistas médicos brasileiros”, citando o médico José Alexandre Barbuto - Hospital Sírio Libanês - Grupo Genoa, como inventor. Divulga o telefone do Laboratório: 0800-7737327 (falar com Dra. Ana Carolina ou Dra. Karyn). Telefone inexistente é igual a notícia falsa. Todo cuidado é pouco.
Agora, se alguém comprovar a notícia que nos responda apontando a veracidade e a fonte para comprovação e posterior divulgação.

1985 a 2005 = 1.425 assassinatos

Enviado pela Comissão Pastoral da Terra-Paraná (CPT-PR)

RURALISTAS AGRIDEM SEM TERRA EM MARCHA PELA EDUCAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO PARANÁ

A fala do presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, Alessandro Meneghel, publicada no jornal folha de Londrina de hoje, 01.12.06, revela o espírito e a postura dos cerca de 150 fazendeiros que na tarde de ontem, 30/11 bloqueavam a BR 277, na altura do município de Cascavel. Diz o líder dos ruralistas “Se o governo não cumprir as reintegrações, nós vamos fazer com as nossas próprias mãos”. Em outro trecho da reportagem o mesmo afirma, “Cumprimos a lei, geramos riqueza, colocamos alimentos na mesa da população. Os sem terra são uns vagabundos.”

Conforme noticiou a imprensa local, os fazendeiros aguardavam desde horário do almoço, os Sem Terra que no período da tarde se deslocariam em Marcha até a fazenda experimental da multinacional Sygenta Seeds, desapropriada pelo governo estadual, em Santa Tereza do Oeste. O ato fazia parte do encerramento da I Jornada de Educação da Reforma Agrária. Durante toda a semana cerca de 2.000 educadores/as e educandos/as estiveram em Cascavel debatendo as inúmeras experiências na área da educação desenvolvidas nos assentamentos e acampamentos.

Por volta das 15:00 horas, os trabalhadores/as que estavam nos ônibus se defrontaram com o bloqueio dos fazendeiros (que seguravam o tráfego apenas no sentido da fazenda desapropriada pelo governo do Estado). Com uma carreta, vários tratores e alguns outros automóveis insistiam em coibir e impedir a passagem dos Sem Terra. Estranhamente toda a movimentação dos ruralistas era acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal que em momento algum realizou nenhuma iniciativa no intuito de desobstruir a rodovia e garantir a passagem dos ônibus.

A inoperância dos órgãos públicos que passivamente “assistiam” a ação truculenta dos fazendeiros locais é uma grave afronta ao direito constitucional de organização dos trabalhadores/as que apenas se deslocavam em uma rodovia pública, em ônibus em perfeito estado de conservação. Um outro fato que nos chama a atenção (mas que não nos causa surpresa) é a postura autoritária dos ruralistas, que contrariando toda a legislação vigente, que assegura a todos/as o direito à organização e manifestação, interditaram a rodovia e insistiram em coibir a passagem dos manifestantes.

Desta forma estavam dados todos os elementos para o conflito ocorrido na tarde de ontem na região oeste do Paraná. Impedidos de seguir de ônibus, os trabalhadores/as desembarcaram e decidiram continuar a marcha a pé no outro lado da rodovia. Após passarem pelo bloqueio foram surpreendidos pelos fazendeiros que a cavalo, portando paus e barras de ferro avançaram sobre os manifestantes. Cerca de oito trabalhadores/as ficaram feridos no confronto.

Vale a pena lembrar que esta não é primeira vez que os fazendeiros se reúnem para inibir e intimidar os Sem Terra e suas organizações. Na semana passada, ruralistas gaúchos, montaram acampamento na BR- 290, para impedir a marcha que se deslocava até o município de São Gabriel.

O conflito ocorrido em Cascavel explicita mais uma vez a forma truculenta e autoritária que os grandes proprietários de terra agem no Paraná e no Brasil. Para estes a defesa da propriedade privada alicerça a intimidação, a violência, a perseguição e os crimes contra os trabalhadores/as e seus direitos.

Diante dos fatos nos cabe perguntar o que produzem os latifúndios? Será que os 1.425 assassinatos de trabalhadores/as, lideranças sindicais, agentes de pastoral no Brasil catalogados pela CPT entre 1985 e 2005 é parte da riqueza produzida pelas grandes propriedades? Será que os 45 assassinados no Paraná no mesmo período é parte da riqueza produzida pelas grandes propriedades em nosso Estado? Será que os 18.694 trabalhadores/as resgatados pelo Ministério do Trabalho nas fazendas do Brasil em situação de escravidão entre 1995 e 2005 é parte da riqueza produzida pelas grandes propriedades? Será que a devastação do Cerrado e da floresta Amazônica (cerca de 17% desde 1970) para o plantio de soja e criação de gado é parte da riqueza produzida pelas grandes propriedades? Considerando que a pequena propriedade absorve mais de 86,6% da mão-de-obra ocupada no campo, enquanto a grande apenas 2,5%. Considerando que as pequenas propriedades produzem grande parte da produção agrícola brasileira (sendo 70% do café; 55% do milho; 72% do leite; 78% do feijão) nos cabe perguntar quem produz as riquezas?[1]

Para a CPT a ação raivosa dos representantes do agronegócio é mais uma afronta à luta e os direitos dos trabalhadores/as do campo. Esta atitude também pode ser vista como receio e medo dos que há séculos dominam e oprimem o povo e que tremem de medo quando este organizado em marcha, estuda, luta e descobre as “verdades” que formam a nossa sociedade. Neste sentido cabe a pergunta, “o que produzem os latifundiários e suas organizações”?

Curitiba 01 de dezembro de 2006

Comissão Pastoral da Terra do Paraná

Sem tempo

Aqui de Paranavaí (FAFIPA) desde ontem e até as tantas da noite de hoje, estou com o tempo tomado para fechar as notas dos alunos que, desesperadamente, querem saber se foram aprovados ou se ficaram para exame. Sem tempo para socializar informações, amanhã volto à normalidade...

Artigo XXII da Declaração dos DH

"Todo o homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indipensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade".

Recitais da UEM - encerram-se hoje

Hoje, 1º de dezembro, às 21 horas, no Auditório Luzamor, encerram-se as apresentações do Curso de Graduação em Música da Universidade Estadual de Maringá (UEM), tendo como brinde gratuito aos presentes o Recital de Piano com a formada: Juliane Larsen e com a participação da acadêmica Margarida Pasin.

Racismo contra homossexuais significa cadeia

Os racistas contra homossexuais devem se precaver de seus preconceitos, visto estar prestes as atitudes resultarem em prisão. De acordo com http://www.noticiasdoplanalto.net/, a "Câmara dos Deputados deu um importante passo para o fim da homofobia no Brasil, que é uma espécie de “racismo” contra homossexuais. Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (23) o projeto de lei, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que prevê até cinco anos de prisão para discriminação ou atitudes de preconceito, em razão de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto agora vai para votação no Senado e se aprovado segue para sanção do presidente da República". Leia na Agência a matéria completa.

Escravidão: 142 trabalhadores libertados

Na semana passada orientei debate em sala com os alunos da FAFIPA a partir de documentários sobre trabalho forçado com crianças e adolescentes e sobre o trabalho escravo no Brasil. Agora leio notícia em http://www.noticiasdoplanalto.net/ que "uma equipe de auditores fiscais, Promotores do Ministério Público e agentes da Polícia Militar, libertou 142 trabalhadores e seis crianças que viviam em regime de escravidão na fazenda Beirada Agropecuária, no município de Manga (MG). É a sexta vez que o proprietário da fazenda, Rogério Cabral Henrique é atuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O flagrante foi feito no dia 20 de novembro".
E há quem defenda não haver trabalho escravo no Brasil.

Mudança de profissão?

Em http://www.noticiasdoplanalto.net/ encontraremos a notícia que "os professores da rede de Ensino Público do Estado de São Paulo sofrem com baixos salários, falta de estrutura dentro de salas de aulas. O piso salarial de um professor é de pouco mais de R$ 650, sem as gratificações, sendo que muitos enfrentam uma jornada tripla de trabalho. De acordo com o Sindicado dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), a política salarial usada pelo governo é de valores muito baixos e por isso muitos profissionais acabam se afastando ou procurando outra fonte de renda".
Situação semelhante ocorre em Maringá e região. O tratamento/desvalorização por parte dos governantes aos profissionais da educação força-os a dupla profissão. Investir na educação é a solução desde que os investimentos contemplem os profissionais. E esta já é uma luta de anos dos sindicatos e das associações dos trabalhadores da educação.

Transporte público

Noticiou a Agência de Notícias do Planaldo http://www.noticiasdoplanalto.net/, que "para tentar barrar os aumentos nas tarifas de transporte público que começam valer na quinta-feira (30) na cidade de São Paulo, movimentos sociais foram à Justiça. Nesta quarta-feira (29), a União Nacional dos Estudantes (UNE), juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), protocolaram uma ação civil pública com pedido de liminar para cancelar os reajustes nas passagens de ônibus e metrô. A expectativa das entidades é de que a decisão da Justiça seja anunciada antes de quinta-feira".
É bom o Brasil acompanhar, visto que as movimentações sociais e decisões judiciais em São Paulo interferem sobre movimentações sociais e decisões judiciais de outras regiões do Brasil.

Artigo XXI da Declaração dos DH

Prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo 21:
"I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
II) Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".
O problema não é tomar parte em um governo e sim como tomar parte uma vez que os eleitos sentem-se proprietários dos bens e dos erários públicos. Sentem-se senhores dos senhores, difucultando o acesso e o direito de acesso aos serviços públicos, às informações... O governo torna-se governo de um grupo seleto ou de acordos políticos e partidários. Mesmo garantido por Lei, a vontadade da população não é a base de uma autoridade governamental que, influenciado por interesses particulares, vota por obrigação e não por liberdade.

Prisão

A morte de milhares de peixes nas do Rio dos Sinos, em Porto Alegre/RS, levou a Justiça do Estado a decretar a "prisão do empresário do setor coureiro-calçadista, Luiz Ruppentha", após análise do solo. O empresário "é presidente da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa, que de acordo com o Ministério Público, é responsável por jogar produtos tóxicos diretamente nos arroios que deságuam no rio. Leia mais em: http://www.noticiasdoplanalto.net/

Encontro dos blogs

Soube pelo blog do Rigon http://www.angelorigon.blogspot.com e Toscorama http://tosco-rama.blogspot.com/ que neste sábado, às 15h30, na casa da profª Marta Bellini, Rua Nelson de Souza Figueiredo, 284 - ao lado da Vila Esperança - ocorrerá o "II Encontro Sobre Blogs de Maringá". Sou novo nesta área e tenho muito a aprender com os veteranos. Estando em Maringá, participarei.

Fórum dos Direitos

Enviada por João Francisco

Nesta quinta-feira, dia 30/11/06, acontecerá assembléia regional do Fórum dos Direitos, no Auditório Hélio Moreira, em Maringá/PR, as 08:30 horas, com os seguintes pontos de pauta:
1- apresentação do histórico do Fórum DCA;
2- alencamento das principais violações dos direitos da criança e do adolescente na região;
3- campanha de filiação das ONGs ao FDCA-PR;
4- eleição dos delegados para participarem da 2ª Assembléia Estadual do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 15 e 16/12, na cidade de Foz do Iguaçu.

Negros e pardos no ensino superior

A edição nº 451, de 27/12, editado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral daPresidência da República, informa que: "Os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que o ingresso de pessoas que se declaram negras ou pardas no ensino superior subiu na última década de 18% para 30% nas redes de ensino pública e privada. No ensino público entraram 125 mil novos alunos negros e pardos contra 72 mil brancos. O crescimento ocorre desde 2001, quando o percentual era de 22%. Até o ano passado, segundo a pesquisa, a participação de negros e pardos aumentou a um ritmo médio de dois pontos percentuais ao ano. Caso se confirme a tendência, a desigualdade no acesso à educação entre negros e brancos no Brasil pode praticamente acabar em 15 anos, se for mantido o ritmo atual de entrada de estudantes negros nas universidades públicas e privadas do país. A participação deles se tornaria compatível com sua presença na população, que hoje é de 49%". Informações completas pode ser lida em www.brasil.gov.br/emquestao

Lançamento - agora é poesia

Avanilson Araujo lançará mais um livro. Intitulou poesia: ENQUANTO ARDE. O lançamento ocorrerá sábado, dia 02 de dezembro, na Rua Marcelino Champagnat, 1.074 - zona 02 - Maringá (Rua do Colégio Marista), a partir das 20h00 e "será acompanhado de um sarau: literário, musical, poético, com fogueira e viagens..." e o convite custará R$ 10,00. Os interessados, ligar para o autor (Avanilson) 3026-7616 / 9978-4816 (Av. Duque de Caxias, 227 - 1º andar - sala 03 - centro) ou para Huguim: 8403-4840 - UEM (Ciências Sociais - Bloco C67 - Sala 104). Não garanto a presença. Farei o impossível.

Levantamento de veículos

Realizando caminhada nesta manhã em torno do Willian Davis-Chico Netto, observei nas esquinas da Avenida Colombo com Lauro Werneck e Demétrio Ribeiro, um grande número de pessoas (muitos com uniformes da TCCC) marcando os veículos que trafegavam pela Avenida Colombo e fui saber a finalidade. Sabiam apenas que estavam a serviço da Secretaria de Transportes e contavam os veículos visando levantar a quantidade que trafegavam a cada 15 minutos.

Recital de Canto

Continua hoje os recitais de formatura do Curso de Graduação em Música da Universidade Estadual de Maringá (UEM), às 21 horas, com entrada franca no Auditório Luzamor.

Hoje (29/11/2006) o Recital é de Canto com o formando: Sóstenes Santos e com participação do acadêmico Paulo Henrique Baldassi como pianista co-repetidor.

Agende-se para no dia 01 de dezembro acompanhar o Recital de Piano com a formada: Juliane Larsen, com participação da acadêmica Margarida Pasin.

Pedágio e duplicação

Acabo de chegar da FAFIPA, em Paranavaí, onde leciono e, em trânsito, conversávamos (eu, Roberto e Augusto) da duplicação da rodovia Maringá-Paranavaí que não se vê informações. Considerando o montante de reais que a VIAPAR arrecada diariamente, a duplicação já deveria estar mais avançada do que se encontra e continua parada em Mandaguaçu. Qual a explicação? Nem mesmo terceira pista tem sido construída nas subidas, levando os motoristas a percorrerem vários quilômetros atrás de veículos pesados. Mas a cobrança do pedágio não parou e está previsto novo aumento. Preparemos o bolso.

Artigo XX da Declaração dos DH

O leitor diário já deve ter percebido que os artigos da Declaração Universais dos Direitos humanos não foram elaborados para tratar dos deveres do homem. Historicamente o homem tem sido o personagem do dever fazer, cumprir, calar, apanhar...

Com a Declaração Universal os papéis se invertem visando que os direitos fossem de fato exercidos, determinando por meio do artigo 20 que,
"I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação".
Se com a Declaração Universal em plena vigência já tivemos regimes militares impedindo o direito à liberdade de reunião e associação, perseguindo lideranças sociais, religiosas, políticas, artísticas, jornalísticas e estudantis, imaginem se não existisse a Declaração.

Sucateamento - Leia aqui

O vereador Humberto Henrique (PT) visita Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) e fica decepcionado com as constatações de sucatamento/depredação dos bens públicos. Veja matéria completa: http://www.humbertohenrique.com.br/news.php?cod=200

Limpeza pública X privatização

Se há dinheiro para repassar a empresa(s) privatizada ou terceirizada, como não há para investimento no patrimônio público existente - recuperação dos veículos (caminhões de lixo e tratores) e compra de novos? Gasta menos para reformar e reorganizar a frota do município do que para terceirizar/privatizar. O que está acontecendo cheira-me improbidade administrativa e depredação do Patrimônio Público para justificar possível privatização/terceirização.

E o Ministério Público, por meio de seus promotores, somando-se aos vereadores, o que fazem ou farão para impedir a continuidade das ações de depredação?

Enquanto contribuinte e co-patrão dos administradores públicos (vereadores, prefeito, promotores, juízes), fico a questionar de suas eficiências/qualidades ao vê-los amortizados e compactuando com as ações e métodos de destruição do que é patrimônio público. Lembrei. Estamos no Brasil.

Recital de Piano

Iniciou ontem e continua até o dia 1º de dezembro, recitais de formatura do Curso de Graduação em Música da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Os recitais ocorrerão sempre às 21 horas, com entrada franca no Auditório Luzamor:

Hoje, dia 28 de novembro:
Recital de Piano com a formanda: Raquel Hélida Vaz, com participação da Profª Irina Ratcheva.

Agende-se para amanhã, dia 29 de novembro:
Recital de Canto com o formando: Sóstenes Santos, com participação do acadêmico Paulo Henrique Baldassi como pianista co-repetidor

Artigo XIX da Declaração dos DH

Prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 19 que:

"Artigo XIX. Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras".

O mesmo direito é garantido na Constituição Federal, artigo 5º, inciso IX e artigo 220. Por outro lado, o fato de sermos livres não nos dá direito pleno de emitirmos opiniões e expressões do que pensamos sem pesar as conseqüências das palavras emitidas. Deve-se precaver no método de expressão para não ser surpreendido por processos contra calúnia, difamação, ofensa contra a moral, entre outras garantias constitucionais.

Recitais de Formatura

O Curso de Graduação em Música da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a partir de hoje, sempre às 21 horas, com entrada franca no Auditório Luzamor, estará apresentando recitais, PRESTIGIEM:

Dia 27 de novembro
Recital de Piano com a formanda: Lívia Duarte Tada
Participação da acadêmica Cínthia Ruivo da Silva

Dia 28 de novembro
Recital de Piano com a formanda: Raquel Hélida Vaz
Participação da Profª Irina Ratcheva

Dia 29 de novembro
Recital de Canto com o formando: Sóstenes Santos
Participação do acadêmico Paulo Henrique Baldassi como pianista co-repetidor

Dia 01 de dezembro
Recital de Piano com a formada: Juliane Larsen
Participação da acadêmica Margarida Pasin

Lixo

Vi um gari de folga e perguntei se era verdade o sucateamento dos caminhões de lixo.
Ele sorriu e disse que era. Ainda disse: Mas dizem que vem aí uns 20 caminhões de lixo para nos substituir.
Perguntei: E o que fazem durante o dia?
Disse: Nada.
E continuou: A gente quer trabalhar, mas não deixam...
Arrematou: Mas não tem problema. Daqui a dois anos agente pode retomar tudo de novo. O pior é que o povo parece ter vergonha de reclamar. Também, votaram no homem!

GAPC

Os chamados às denúncias do fantástico, acompanhados dos blogs do Rigon, traziam alertas em relação ào GAPC, entre eles o de Maringá. De acordo com investigações da polícia, recolhiam dinheiros do povo e parte era desviado para bolsos particulares. Pois é: Também nós contribuíamos com a entidade. Que decepção... É como diz o ditado: "vemos a cára, não o coração".

Artigo XVIII da Declaração dos DH

Prescreve o artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos que:
“Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
Ter liberdade não significa abusar dela dizendo o que quiser em qualquer lugar e de qualquer forma. O direito de cada cidadão tem começo, meio e fim. Devemos respeitar o direito do outro pensar nas instituições de ensino, igrejas confessando credos, clubes, passeios e locais de trabalho, assim como nos vigiar em relação ao que expressamos e forma do que expressamos.
Liberdade de pensamento não significa expressar tudo o que pensamos. Tudo o que pensamos pode nos comprometer, sendo melhor não expressá-los.
Somos livres para pensar, mas não para emitirmos o que pensamos em qualquer lugar.

Vale destacar que o artigo 18 da Declaração Universal, assim como o artigo 5º, inciso IX e o artigo 220 da Constituição Federal são interpretados erroneamente por muitos cidadãos que passam a abusar do que entendem por liberdade de pensamento e invadem o pensamento e o direito de silêncio do outro: vizinho, amigo. Estas violações são observadas em igrejas, clubes, festas de amigos e aniversários, bares...

Publicações

Organizamos um blog de publicações e pesquisas apresentadas em eventos científicos: http://porta-da-cidadania.blogspot.com e estará disponível aos diversos trabalhos acadêmicos.

Artigo XVII da Declaração dos DH

De acordo com o artigo XVII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo homem tem direito à propriedade", seja no campo ou na cidade e não tendo, tem o direito e o dever de lutar e pressionar as instâncias políticas (Executivo, Legislativo e Judiciário) para ter. Eis o que diz o artigo:
"I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade".
Partindo do que prescreve a Declaração Universal e os acordos internacionais que o Brasil tem sido signatário, é um descalabro presenciarmos milhões de pessoas sem casa ou terra, enquanto alguns milhares concentram para especulação.
Tem razão os sem-terra e os sem-moradias em batalhar para alcançar tais objetivos, vez que as políticas e programas adotados acrescentados das leis existentes não dão conta de sanar tais necessidades.
O melhor é que não existisse a necessidade de ocupar os espaços ociosos no campo e nas cidades na maioria das vezes concentrados nas mãos de poucas famílias. Que ninguém seja privado de sua propriedade, mas acumular propriedades significa privar arbitrariamente milhões de pessoas de terem sua propriedade de terra ou casa para morar. Quem tem mais que o necessário, que divida com quem não tem. Que a Declaração Universal, os Pactos Internacionais e a Constituição brasileira sejam práticas. Direitos iguais de propriedade para todos.

Trimestralidade

Nota do PT sobre as declarações do Prefeito Silvio Barros

Sobre as declarações feitas pelo Prefeito Silvio Barros no Programa Dia-a-Dia, 21/11, repercutindo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT que manda a Prefeitura de Maringá pagar a trimestralidade aos servidores públicos, o Partido dos Trabalhadores tem a declarar o que segue:

1. Em primeiro lugar, o Prefeito Silvio Barros afirmou que o Deputado Ricardo Barros, seu irmão, não tem nada a ver com a questão da trimestralidade. Ora, a retórica observa que é a verdade dos fatos e não as palavras de efeito que dá a devida veracidade. O Deputado Federal Ricardo Barros tem tudo a ver sim, pois foi ele quem gerou está dívida para os munícipes que já chega em torno de R$ 300 milhões de reais. Na condição de Chefe do Executivo municipal, em 1991, cometeu violenta afronta à garantia constitucional do direito adquirido (art. 5º, incisoXXXVI). Contrariando até mesmo a opinião de sua própria assessoria jurídica, o então prefeito deixou de conceder 36,22% nos salários dos servidores quando esse índice já era legalmente devido;

2. Em segundo lugar, o Prefeito Silvio Barros afirmou que o PT não reconhece a dívida ou que ela já foi paga. O PT nunca disse que a trimestralidade não é devida ou que já foi paga. O que a Administração Petista fez, na época, na fase de Execução do processo, foi impugnar os cálculos através de Embargos à Execução, que foram decididos em Maringá. Dessa decisão, o Município recorreu para o TRT do Paraná, através de Agravo de Petição. Os embargos e o Agravo são os recursos dos quais dispunha o Município para alterar os cálculos naquilo que entendia incorretos;

3. O Partido dos Trabalhadores afirma mais uma vez, que foi um ato de inteira irresponsabilidade política e administrativa do prefeito Ricardo Barros, o qual foi repelido devidamente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. A única dúvida, sanada pelo TRT em decisão do último di a20/11/2006, era quanto à projeção do índice no tempo, ou seja, até quando a diferença deve ser calculada. O TRT decidiu que as diferenças devem ser calculadas até o momento que o Município incorporar o índice de 36,22%;

4. Agora, o que nos parece, com este julgamento do Agravo de Petição, exaurem-se finalmente todas as dúvidas quanto à abrangência dos cálculos .Contudo, cabe ao Prefeito Silvio Barros julgar e tomar as atitudes que lhe forem devidas. O que o Partido dos Trabalhadores não aceita e repudia nas declarações do Prefeito é querer confundir ou distrair a opinião pública a respeito do verdadeiro culpado pelo maior prejuízo financeiro da Prefeitura de Maringá, seu irmão, Deputado Ricardo Barros;

5. Por fim, o Partido dos Trabalhadores afirma ser uma inverdade do Prefeito Silvio Barros ao dizer que o Sindicato dos Servidores Municipais na época da Administração Petista era controlado pelo PT. O Sindicato não é uma instância partidária. Como todo e qualquer Sindicato pode haver filiados partidários, não só do PT mais de quaisquer siglas partidárias. O PT, por sua vez, incentiva a sua militância à participação nos movimentos sindicais como uma forma de ação política necessária à cidadania.

Partido dos Trabalhadores de Maringá

Executiva Municipal.

Exclusão social dos negros

Além da constatação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), denuncia em publicação que a população negra sofre discriminação no Brasil. De acordo ANP: http://www.noticiasdoplanalto.net o "estudo comprova a entrada prematura da população negra no mercado de trabalho e um crescimento acelerado do desemprego entre homens e mulheres negras. Os números mostram que quando se trata da população feminina estas desigualdades aumentam, pois existe a predominância das mulheres negras no trabalho doméstico".

Discriminação sexual

A Agência de Notícias do Planalto http://www.noticiasdoplanalto.net divulgou informação de a "Câmara dos Deputados deu um importante passo para o fim da homofobia no Brasil, que é uma espécie de 'racismo' contra homossexuais. Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (23) o projeto de lei, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que prevê até cinco anos de prisão para discriminação ou atitudes de preconceito, em razão de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto agora vai para votação no Senado e se aprovado segue para sanção do presidente da República".

Amanhã: eleição no CSU

Amanhã, domingo 26/11/2006, das: 09:00 às 17:00 horas, haverá eleição da nova diretoria do Centro Social Urbano (CSU) de Maringá/PR. A votação ocorrerá no Salão Social do CSU - Av. Guaiapó, s/nº., próximo ao Parque de Exposições.
Eis os bairros que podem e devem votar:
Condomínio Habitacional Guararapes; Conjunto Batel; Conjunto BrancaVieira; Conjunto Grajaú; Conjunto Guaiapo; Conjunto HabitacionalItatiaia; Conjunto Lea Leal; Conjunto Parigot de Souza; ConjuntoRequião; Conjunto Residencial João de Barro Champagnat; ConjuntoResidencial João de Barro Itaparica; Conjunto Residencial Patrícia;Conjunto Residencial Paulino C. Filho; Jardim América; Jardim Atlanta;Jardim Cafelândia; Jardim Campos Elíseos; Jardim da Gloria; JardimDourados; Jardim Internote; Jardim Liberdade; Jardim Novo Oásis; JardimPiatã; Jardim Pinheiros I e II; Jardim Santa Alice; Jardim SãoFrancisco; Jardim Tupinambá; Km 120; Parque Industrial I e II; ParqueResidencial Tuiuti; Vila Ipiranga; Vila Morangueira; Vila Nova; VilaRegina; Vila Ruth.

Artigo XVI da Declaração dos DH

Eis o que prescreve o artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

"I) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado".
Para que estes e outros direitos se completem são necessários investimentos e políticas públicas em moradias, empregos, melhores condições salariais e eliminação das discriminações de cor que continuam sendo praticadas.