SÍTIO CRIADO EM 02/11/2006. eliasbrandao.unespar@gmail.com - Cel.: (44) 99813-1630
30 de novembro de 2006
Racismo contra homossexuais significa cadeia
Os racistas contra homossexuais devem se precaver de seus preconceitos, visto estar prestes as atitudes resultarem em prisão. De acordo com http://www.noticiasdoplanalto.net/, a "Câmara dos Deputados deu um importante passo para o fim da homofobia no Brasil, que é uma espécie de “racismo” contra homossexuais. Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (23) o projeto de lei, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que prevê até cinco anos de prisão para discriminação ou atitudes de preconceito, em razão de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto agora vai para votação no Senado e se aprovado segue para sanção do presidente da República". Leia na Agência a matéria completa.
Escravidão: 142 trabalhadores libertados
Na semana passada orientei debate em sala com os alunos da FAFIPA a partir de documentários sobre trabalho forçado com crianças e adolescentes e sobre o trabalho escravo no Brasil. Agora leio notícia em http://www.noticiasdoplanalto.net/ que "uma equipe de auditores fiscais, Promotores do Ministério Público e agentes da Polícia Militar, libertou 142 trabalhadores e seis crianças que viviam em regime de escravidão na fazenda Beirada Agropecuária, no município de Manga (MG). É a sexta vez que o proprietário da fazenda, Rogério Cabral Henrique é atuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O flagrante foi feito no dia 20 de novembro".
E há quem defenda não haver trabalho escravo no Brasil.
E há quem defenda não haver trabalho escravo no Brasil.
Mudança de profissão?
Em http://www.noticiasdoplanalto.net/ encontraremos a notícia que "os professores da rede de Ensino Público do Estado de São Paulo sofrem com baixos salários, falta de estrutura dentro de salas de aulas. O piso salarial de um professor é de pouco mais de R$ 650, sem as gratificações, sendo que muitos enfrentam uma jornada tripla de trabalho. De acordo com o Sindicado dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), a política salarial usada pelo governo é de valores muito baixos e por isso muitos profissionais acabam se afastando ou procurando outra fonte de renda".
Situação semelhante ocorre em Maringá e região. O tratamento/desvalorização por parte dos governantes aos profissionais da educação força-os a dupla profissão. Investir na educação é a solução desde que os investimentos contemplem os profissionais. E esta já é uma luta de anos dos sindicatos e das associações dos trabalhadores da educação.
Situação semelhante ocorre em Maringá e região. O tratamento/desvalorização por parte dos governantes aos profissionais da educação força-os a dupla profissão. Investir na educação é a solução desde que os investimentos contemplem os profissionais. E esta já é uma luta de anos dos sindicatos e das associações dos trabalhadores da educação.
Transporte público
Noticiou a Agência de Notícias do Planaldo http://www.noticiasdoplanalto.net/, que "para tentar barrar os aumentos nas tarifas de transporte público que começam valer na quinta-feira (30) na cidade de São Paulo, movimentos sociais foram à Justiça. Nesta quarta-feira (29), a União Nacional dos Estudantes (UNE), juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), protocolaram uma ação civil pública com pedido de liminar para cancelar os reajustes nas passagens de ônibus e metrô. A expectativa das entidades é de que a decisão da Justiça seja anunciada antes de quinta-feira".
É bom o Brasil acompanhar, visto que as movimentações sociais e decisões judiciais em São Paulo interferem sobre movimentações sociais e decisões judiciais de outras regiões do Brasil.
É bom o Brasil acompanhar, visto que as movimentações sociais e decisões judiciais em São Paulo interferem sobre movimentações sociais e decisões judiciais de outras regiões do Brasil.
Artigo XXI da Declaração dos DH
Prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo 21:
"I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
II) Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".
O problema não é tomar parte em um governo e sim como tomar parte uma vez que os eleitos sentem-se proprietários dos bens e dos erários públicos. Sentem-se senhores dos senhores, difucultando o acesso e o direito de acesso aos serviços públicos, às informações... O governo torna-se governo de um grupo seleto ou de acordos políticos e partidários. Mesmo garantido por Lei, a vontadade da população não é a base de uma autoridade governamental que, influenciado por interesses particulares, vota por obrigação e não por liberdade.
"I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
II) Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".
O problema não é tomar parte em um governo e sim como tomar parte uma vez que os eleitos sentem-se proprietários dos bens e dos erários públicos. Sentem-se senhores dos senhores, difucultando o acesso e o direito de acesso aos serviços públicos, às informações... O governo torna-se governo de um grupo seleto ou de acordos políticos e partidários. Mesmo garantido por Lei, a vontadade da população não é a base de uma autoridade governamental que, influenciado por interesses particulares, vota por obrigação e não por liberdade.
Prisão
A morte de milhares de peixes nas do Rio dos Sinos, em Porto Alegre/RS, levou a Justiça do Estado a decretar a "prisão do empresário do setor coureiro-calçadista, Luiz Ruppentha", após análise do solo. O empresário "é presidente da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa, que de acordo com o Ministério Público, é responsável por jogar produtos tóxicos diretamente nos arroios que deságuam no rio. Leia mais em: http://www.noticiasdoplanalto.net/
29 de novembro de 2006
Encontro dos blogs
Soube pelo blog do Rigon http://www.angelorigon.blogspot.com e Toscorama http://tosco-rama.blogspot.com/ que neste sábado, às 15h30, na casa da profª Marta Bellini, Rua Nelson de Souza Figueiredo, 284 - ao lado da Vila Esperança - ocorrerá o "II Encontro Sobre Blogs de Maringá". Sou novo nesta área e tenho muito a aprender com os veteranos. Estando em Maringá, participarei.
Fórum dos Direitos
Enviada por João Francisco
Nesta quinta-feira, dia 30/11/06, acontecerá assembléia regional do Fórum dos Direitos, no Auditório Hélio Moreira, em Maringá/PR, as 08:30 horas, com os seguintes pontos de pauta:1- apresentação do histórico do Fórum DCA;
2- alencamento das principais violações dos direitos da criança e do adolescente na região;
3- campanha de filiação das ONGs ao FDCA-PR;
4- eleição dos delegados para participarem da 2ª Assembléia Estadual do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 15 e 16/12, na cidade de Foz do Iguaçu.
Negros e pardos no ensino superior
A edição nº 451, de 27/12, editado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral daPresidência da República, informa que: "Os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que o ingresso de pessoas que se declaram negras ou pardas no ensino superior subiu na última década de 18% para 30% nas redes de ensino pública e privada. No ensino público entraram 125 mil novos alunos negros e pardos contra 72 mil brancos. O crescimento ocorre desde 2001, quando o percentual era de 22%. Até o ano passado, segundo a pesquisa, a participação de negros e pardos aumentou a um ritmo médio de dois pontos percentuais ao ano. Caso se confirme a tendência, a desigualdade no acesso à educação entre negros e brancos no Brasil pode praticamente acabar em 15 anos, se for mantido o ritmo atual de entrada de estudantes negros nas universidades públicas e privadas do país. A participação deles se tornaria compatível com sua presença na população, que hoje é de 49%". Informações completas pode ser lida em www.brasil.gov.br/emquestao
Lançamento - agora é poesia
Avanilson Araujo lançará mais um livro. Intitulou poesia: ENQUANTO ARDE. O lançamento ocorrerá sábado, dia 02 de dezembro, na Rua Marcelino Champagnat, 1.074 - zona 02 - Maringá (Rua do Colégio Marista), a partir das 20h00 e "será acompanhado de um sarau: literário, musical, poético, com fogueira e viagens..." e o convite custará R$ 10,00. Os interessados, ligar para o autor (Avanilson) 3026-7616 / 9978-4816 (Av. Duque de Caxias, 227 - 1º andar - sala 03 - centro) ou para Huguim: 8403-4840 - UEM (Ciências Sociais - Bloco C67 - Sala 104). Não garanto a presença. Farei o impossível.
Levantamento de veículos
Realizando caminhada nesta manhã em torno do Willian Davis-Chico Netto, observei nas esquinas da Avenida Colombo com Lauro Werneck e Demétrio Ribeiro, um grande número de pessoas (muitos com uniformes da TCCC) marcando os veículos que trafegavam pela Avenida Colombo e fui saber a finalidade. Sabiam apenas que estavam a serviço da Secretaria de Transportes e contavam os veículos visando levantar a quantidade que trafegavam a cada 15 minutos.
Recital de Canto
Continua hoje os recitais de formatura do Curso de Graduação em Música da Universidade Estadual de Maringá (UEM), às 21 horas, com entrada franca no Auditório Luzamor.
Hoje (29/11/2006) o Recital é de Canto com o formando: Sóstenes Santos e com participação do acadêmico Paulo Henrique Baldassi como pianista co-repetidor.
Agende-se para no dia 01 de dezembro acompanhar o Recital de Piano com a formada: Juliane Larsen, com participação da acadêmica Margarida Pasin.
Pedágio e duplicação
Acabo de chegar da FAFIPA, em Paranavaí, onde leciono e, em trânsito, conversávamos (eu, Roberto e Augusto) da duplicação da rodovia Maringá-Paranavaí que não se vê informações. Considerando o montante de reais que a VIAPAR arrecada diariamente, a duplicação já deveria estar mais avançada do que se encontra e continua parada em Mandaguaçu. Qual a explicação? Nem mesmo terceira pista tem sido construída nas subidas, levando os motoristas a percorrerem vários quilômetros atrás de veículos pesados. Mas a cobrança do pedágio não parou e está previsto novo aumento. Preparemos o bolso.
Artigo XX da Declaração dos DH
O leitor diário já deve ter percebido que os artigos da Declaração Universais dos Direitos humanos não foram elaborados para tratar dos deveres do homem. Historicamente o homem tem sido o personagem do dever fazer, cumprir, calar, apanhar...
Com a Declaração Universal os papéis se invertem visando que os direitos fossem de fato exercidos, determinando por meio do artigo 20 que,
"I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação".
Se com a Declaração Universal em plena vigência já tivemos regimes militares impedindo o direito à liberdade de reunião e associação, perseguindo lideranças sociais, religiosas, políticas, artísticas, jornalísticas e estudantis, imaginem se não existisse a Declaração.
"I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação".
Se com a Declaração Universal em plena vigência já tivemos regimes militares impedindo o direito à liberdade de reunião e associação, perseguindo lideranças sociais, religiosas, políticas, artísticas, jornalísticas e estudantis, imaginem se não existisse a Declaração.
28 de novembro de 2006
Sucateamento - Leia aqui
O vereador Humberto Henrique (PT) visita Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) e fica decepcionado com as constatações de sucatamento/depredação dos bens públicos. Veja matéria completa: http://www.humbertohenrique.com.br/news.php?cod=200
Limpeza pública X privatização
Se há dinheiro para repassar a empresa(s) privatizada ou terceirizada, como não há para investimento no patrimônio público existente - recuperação dos veículos (caminhões de lixo e tratores) e compra de novos? Gasta menos para reformar e reorganizar a frota do município do que para terceirizar/privatizar. O que está acontecendo cheira-me improbidade administrativa e depredação do Patrimônio Público para justificar possível privatização/terceirização.
E o Ministério Público, por meio de seus promotores, somando-se aos vereadores, o que fazem ou farão para impedir a continuidade das ações de depredação?
Enquanto contribuinte e co-patrão dos administradores públicos (vereadores, prefeito, promotores, juízes), fico a questionar de suas eficiências/qualidades ao vê-los amortizados e compactuando com as ações e métodos de destruição do que é patrimônio público. Lembrei. Estamos no Brasil.
Recital de Piano
Iniciou ontem e continua até o dia 1º de dezembro, recitais de formatura do Curso de Graduação em Música da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Os recitais ocorrerão sempre às 21 horas, com entrada franca no Auditório Luzamor:
Hoje, dia 28 de novembro:
Recital de Piano com a formanda: Raquel Hélida Vaz, com participação da Profª Irina Ratcheva.
Agende-se para amanhã, dia 29 de novembro:
Recital de Canto com o formando: Sóstenes Santos, com participação do acadêmico Paulo Henrique Baldassi como pianista co-repetidor
Os recitais ocorrerão sempre às 21 horas, com entrada franca no Auditório Luzamor:
Hoje, dia 28 de novembro:
Recital de Piano com a formanda: Raquel Hélida Vaz, com participação da Profª Irina Ratcheva.
Agende-se para amanhã, dia 29 de novembro:
Recital de Canto com o formando: Sóstenes Santos, com participação do acadêmico Paulo Henrique Baldassi como pianista co-repetidor
Artigo XIX da Declaração dos DH
"Artigo XIX. Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras".
O mesmo direito é garantido na Constituição Federal, artigo 5º, inciso IX e artigo 220. Por outro lado, o fato de sermos livres não nos dá direito pleno de emitirmos opiniões e expressões do que pensamos sem pesar as conseqüências das palavras emitidas. Deve-se precaver no método de expressão para não ser surpreendido por processos contra calúnia, difamação, ofensa contra a moral, entre outras garantias constitucionais.
27 de novembro de 2006
Recitais de Formatura
O Curso de Graduação em Música da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a partir de hoje, sempre às 21 horas, com entrada franca no Auditório Luzamor, estará apresentando recitais, PRESTIGIEM:
Dia 27 de novembro
Recital de Piano com a formanda: Lívia Duarte Tada
Participação da acadêmica Cínthia Ruivo da Silva
Dia 28 de novembro
Recital de Piano com a formanda: Raquel Hélida Vaz
Participação da Profª Irina Ratcheva
Dia 29 de novembro
Recital de Canto com o formando: Sóstenes Santos
Participação do acadêmico Paulo Henrique Baldassi como pianista co-repetidor
Dia 01 de dezembro
Recital de Piano com a formada: Juliane Larsen
Participação da acadêmica Margarida Pasin
Dia 27 de novembro
Recital de Piano com a formanda: Lívia Duarte Tada
Participação da acadêmica Cínthia Ruivo da Silva
Dia 28 de novembro
Recital de Piano com a formanda: Raquel Hélida Vaz
Participação da Profª Irina Ratcheva
Dia 29 de novembro
Recital de Canto com o formando: Sóstenes Santos
Participação do acadêmico Paulo Henrique Baldassi como pianista co-repetidor
Dia 01 de dezembro
Recital de Piano com a formada: Juliane Larsen
Participação da acadêmica Margarida Pasin
Lixo
Vi um gari de folga e perguntei se era verdade o sucateamento dos caminhões de lixo.
Ele sorriu e disse que era. Ainda disse: Mas dizem que vem aí uns 20 caminhões de lixo para nos substituir.
Perguntei: E o que fazem durante o dia?
Disse: Nada.
E continuou: A gente quer trabalhar, mas não deixam...
Arrematou: Mas não tem problema. Daqui a dois anos agente pode retomar tudo de novo. O pior é que o povo parece ter vergonha de reclamar. Também, votaram no homem!
Ele sorriu e disse que era. Ainda disse: Mas dizem que vem aí uns 20 caminhões de lixo para nos substituir.
Perguntei: E o que fazem durante o dia?
Disse: Nada.
E continuou: A gente quer trabalhar, mas não deixam...
Arrematou: Mas não tem problema. Daqui a dois anos agente pode retomar tudo de novo. O pior é que o povo parece ter vergonha de reclamar. Também, votaram no homem!
GAPC
Os chamados às denúncias do fantástico, acompanhados dos blogs do Rigon, traziam alertas em relação ào GAPC, entre eles o de Maringá. De acordo com investigações da polícia, recolhiam dinheiros do povo e parte era desviado para bolsos particulares. Pois é: Também nós contribuíamos com a entidade. Que decepção... É como diz o ditado: "vemos a cára, não o coração".
Artigo XVIII da Declaração dos DH
Prescreve o artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos que:
“Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
Ter liberdade não significa abusar dela dizendo o que quiser em qualquer lugar e de qualquer forma. O direito de cada cidadão tem começo, meio e fim. Devemos respeitar o direito do outro pensar nas instituições de ensino, igrejas confessando credos, clubes, passeios e locais de trabalho, assim como nos vigiar em relação ao que expressamos e forma do que expressamos.
Liberdade de pensamento não significa expressar tudo o que pensamos. Tudo o que pensamos pode nos comprometer, sendo melhor não expressá-los.
Somos livres para pensar, mas não para emitirmos o que pensamos em qualquer lugar.
“Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
Ter liberdade não significa abusar dela dizendo o que quiser em qualquer lugar e de qualquer forma. O direito de cada cidadão tem começo, meio e fim. Devemos respeitar o direito do outro pensar nas instituições de ensino, igrejas confessando credos, clubes, passeios e locais de trabalho, assim como nos vigiar em relação ao que expressamos e forma do que expressamos.
Liberdade de pensamento não significa expressar tudo o que pensamos. Tudo o que pensamos pode nos comprometer, sendo melhor não expressá-los.
Somos livres para pensar, mas não para emitirmos o que pensamos em qualquer lugar.
Vale destacar que o artigo 18 da Declaração Universal, assim como o artigo 5º, inciso IX e o artigo 220 da Constituição Federal são interpretados erroneamente por muitos cidadãos que passam a abusar do que entendem por liberdade de pensamento e invadem o pensamento e o direito de silêncio do outro: vizinho, amigo. Estas violações são observadas em igrejas, clubes, festas de amigos e aniversários, bares...
26 de novembro de 2006
Publicações
Organizamos um blog de publicações e pesquisas apresentadas em eventos científicos: http://porta-da-cidadania.blogspot.com e estará disponível aos diversos trabalhos acadêmicos.
25 de novembro de 2006
Artigo XVII da Declaração dos DH
De acordo com o artigo XVII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo homem tem direito à propriedade", seja no campo ou na cidade e não tendo, tem o direito e o dever de lutar e pressionar as instâncias políticas (Executivo, Legislativo e Judiciário) para ter. Eis o que diz o artigo:
"I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade".
Partindo do que prescreve a Declaração Universal e os acordos internacionais que o Brasil tem sido signatário, é um descalabro presenciarmos milhões de pessoas sem casa ou terra, enquanto alguns milhares concentram para especulação.
Tem razão os sem-terra e os sem-moradias em batalhar para alcançar tais objetivos, vez que as políticas e programas adotados acrescentados das leis existentes não dão conta de sanar tais necessidades.
O melhor é que não existisse a necessidade de ocupar os espaços ociosos no campo e nas cidades na maioria das vezes concentrados nas mãos de poucas famílias. Que ninguém seja privado de sua propriedade, mas acumular propriedades significa privar arbitrariamente milhões de pessoas de terem sua propriedade de terra ou casa para morar. Quem tem mais que o necessário, que divida com quem não tem. Que a Declaração Universal, os Pactos Internacionais e a Constituição brasileira sejam práticas. Direitos iguais de propriedade para todos.
"I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade".
Partindo do que prescreve a Declaração Universal e os acordos internacionais que o Brasil tem sido signatário, é um descalabro presenciarmos milhões de pessoas sem casa ou terra, enquanto alguns milhares concentram para especulação.
Tem razão os sem-terra e os sem-moradias em batalhar para alcançar tais objetivos, vez que as políticas e programas adotados acrescentados das leis existentes não dão conta de sanar tais necessidades.
O melhor é que não existisse a necessidade de ocupar os espaços ociosos no campo e nas cidades na maioria das vezes concentrados nas mãos de poucas famílias. Que ninguém seja privado de sua propriedade, mas acumular propriedades significa privar arbitrariamente milhões de pessoas de terem sua propriedade de terra ou casa para morar. Quem tem mais que o necessário, que divida com quem não tem. Que a Declaração Universal, os Pactos Internacionais e a Constituição brasileira sejam práticas. Direitos iguais de propriedade para todos.
Trimestralidade
Nota do PT sobre as declarações do Prefeito Silvio Barros
Sobre as declarações feitas pelo Prefeito Silvio Barros no Programa Dia-a-Dia, 21/11, repercutindo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT que manda a Prefeitura de Maringá pagar a trimestralidade aos servidores públicos, o Partido dos Trabalhadores tem a declarar o que segue:
1. Em primeiro lugar, o Prefeito Silvio Barros afirmou que o Deputado Ricardo Barros, seu irmão, não tem nada a ver com a questão da trimestralidade. Ora, a retórica observa que é a verdade dos fatos e não as palavras de efeito que dá a devida veracidade. O Deputado Federal Ricardo Barros tem tudo a ver sim, pois foi ele quem gerou está dívida para os munícipes que já chega em torno de R$ 300 milhões de reais. Na condição de Chefe do Executivo municipal, em 1991, cometeu violenta afronta à garantia constitucional do direito adquirido (art. 5º, incisoXXXVI). Contrariando até mesmo a opinião de sua própria assessoria jurídica, o então prefeito deixou de conceder 36,22% nos salários dos servidores quando esse índice já era legalmente devido;
2. Em segundo lugar, o Prefeito Silvio Barros afirmou que o PT não reconhece a dívida ou que ela já foi paga. O PT nunca disse que a trimestralidade não é devida ou que já foi paga. O que a Administração Petista fez, na época, na fase de Execução do processo, foi impugnar os cálculos através de Embargos à Execução, que foram decididos em Maringá. Dessa decisão, o Município recorreu para o TRT do Paraná, através de Agravo de Petição. Os embargos e o Agravo são os recursos dos quais dispunha o Município para alterar os cálculos naquilo que entendia incorretos;
3. O Partido dos Trabalhadores afirma mais uma vez, que foi um ato de inteira irresponsabilidade política e administrativa do prefeito Ricardo Barros, o qual foi repelido devidamente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. A única dúvida, sanada pelo TRT em decisão do último di a20/11/2006, era quanto à projeção do índice no tempo, ou seja, até quando a diferença deve ser calculada. O TRT decidiu que as diferenças devem ser calculadas até o momento que o Município incorporar o índice de 36,22%;
4. Agora, o que nos parece, com este julgamento do Agravo de Petição, exaurem-se finalmente todas as dúvidas quanto à abrangência dos cálculos .Contudo, cabe ao Prefeito Silvio Barros julgar e tomar as atitudes que lhe forem devidas. O que o Partido dos Trabalhadores não aceita e repudia nas declarações do Prefeito é querer confundir ou distrair a opinião pública a respeito do verdadeiro culpado pelo maior prejuízo financeiro da Prefeitura de Maringá, seu irmão, Deputado Ricardo Barros;
5. Por fim, o Partido dos Trabalhadores afirma ser uma inverdade do Prefeito Silvio Barros ao dizer que o Sindicato dos Servidores Municipais na época da Administração Petista era controlado pelo PT. O Sindicato não é uma instância partidária. Como todo e qualquer Sindicato pode haver filiados partidários, não só do PT mais de quaisquer siglas partidárias. O PT, por sua vez, incentiva a sua militância à participação nos movimentos sindicais como uma forma de ação política necessária à cidadania.
Partido dos Trabalhadores de Maringá
Executiva Municipal.
Exclusão social dos negros
Além da constatação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), denuncia em publicação que a população negra sofre discriminação no Brasil. De acordo ANP: http://www.noticiasdoplanalto.net o "estudo comprova a entrada prematura da população negra no mercado de trabalho e um crescimento acelerado do desemprego entre homens e mulheres negras. Os números mostram que quando se trata da população feminina estas desigualdades aumentam, pois existe a predominância das mulheres negras no trabalho doméstico".
Discriminação sexual
A Agência de Notícias do Planalto http://www.noticiasdoplanalto.net divulgou informação de a "Câmara dos Deputados deu um importante passo para o fim da homofobia no Brasil, que é uma espécie de 'racismo' contra homossexuais. Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (23) o projeto de lei, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que prevê até cinco anos de prisão para discriminação ou atitudes de preconceito, em razão de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto agora vai para votação no Senado e se aprovado segue para sanção do presidente da República".
Amanhã: eleição no CSU
Amanhã, domingo 26/11/2006, das: 09:00 às 17:00 horas, haverá eleição da nova diretoria do Centro Social Urbano (CSU) de Maringá/PR. A votação ocorrerá no Salão Social do CSU - Av. Guaiapó, s/nº., próximo ao Parque de Exposições.
Eis os bairros que podem e devem votar:
Condomínio Habitacional Guararapes; Conjunto Batel; Conjunto BrancaVieira; Conjunto Grajaú; Conjunto Guaiapo; Conjunto HabitacionalItatiaia; Conjunto Lea Leal; Conjunto Parigot de Souza; ConjuntoRequião; Conjunto Residencial João de Barro Champagnat; ConjuntoResidencial João de Barro Itaparica; Conjunto Residencial Patrícia;Conjunto Residencial Paulino C. Filho; Jardim América; Jardim Atlanta;Jardim Cafelândia; Jardim Campos Elíseos; Jardim da Gloria; JardimDourados; Jardim Internote; Jardim Liberdade; Jardim Novo Oásis; JardimPiatã; Jardim Pinheiros I e II; Jardim Santa Alice; Jardim SãoFrancisco; Jardim Tupinambá; Km 120; Parque Industrial I e II; ParqueResidencial Tuiuti; Vila Ipiranga; Vila Morangueira; Vila Nova; VilaRegina; Vila Ruth.
Eis os bairros que podem e devem votar:
Condomínio Habitacional Guararapes; Conjunto Batel; Conjunto BrancaVieira; Conjunto Grajaú; Conjunto Guaiapo; Conjunto HabitacionalItatiaia; Conjunto Lea Leal; Conjunto Parigot de Souza; ConjuntoRequião; Conjunto Residencial João de Barro Champagnat; ConjuntoResidencial João de Barro Itaparica; Conjunto Residencial Patrícia;Conjunto Residencial Paulino C. Filho; Jardim América; Jardim Atlanta;Jardim Cafelândia; Jardim Campos Elíseos; Jardim da Gloria; JardimDourados; Jardim Internote; Jardim Liberdade; Jardim Novo Oásis; JardimPiatã; Jardim Pinheiros I e II; Jardim Santa Alice; Jardim SãoFrancisco; Jardim Tupinambá; Km 120; Parque Industrial I e II; ParqueResidencial Tuiuti; Vila Ipiranga; Vila Morangueira; Vila Nova; VilaRegina; Vila Ruth.
24 de novembro de 2006
Artigo XVI da Declaração dos DH
Eis o que prescreve o artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
"I) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado".
Para que estes e outros direitos se completem são necessários investimentos e políticas públicas em moradias, empregos, melhores condições salariais e eliminação das discriminações de cor que continuam sendo praticadas.
Para que estes e outros direitos se completem são necessários investimentos e políticas públicas em moradias, empregos, melhores condições salariais e eliminação das discriminações de cor que continuam sendo praticadas.
Desapropriação
De acordo com a Agência Notícias do Planalto http://www.noticiasdoplanalto.net, "Os mais de 120 hectares de terra que serão desapropriadas da empresa transnacional suíça Syngenta podem virar escola de tecnologia agrícola no Paraná. A divulgação da desapropriação deve sair nos próximos dias no Diário Oficial. A Via Campesina, entidade que reúne movimentos do campo em todo o mundo, vai apresentar proposta junto ao governador, Roberto Requião (PMDB), para que seja implantado um centro de estudo modelo de agricultura, como afirma Diorlei dos Santos, integrante da coordenação nacional da Via".
Discriminação judicial
Justiça trata de forma diferente movimentos sociais, denuncia relatório.
Agência Notícias do Planalto http://www.noticiasdoplanalto.net divulgou informações sobre "Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em 2005, comprova que nos conflitos agrários, a prisão preventiva dura em média 20 dias para policiais e fazendeiros e seis meses para trabalhadores rurais. A forma diferenciada da justiça ao avaliar e julgar os casos que envolvem os/as organizações populares do país, é denunciada também no "Relatório sobre a criminalização dos movimentos sociais no Brasil".
Campanha
16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres
De 25 de novembro a 10 de dezembro acontecerá Campanha mundial pelo fim da Violência contra as Mulheres. No Brasil, a Campanha já começou no dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.
De 25 de novembro a 10 de dezembro acontecerá Campanha mundial pelo fim da Violência contra as Mulheres. No Brasil, a Campanha já começou no dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.
No Brasil a Campanha é promovida pela “AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, que articula as ações nacionais desde 2003, numa parceria composta por redes e articulações nacionais de mulheres, de feministas e de direitos humanos; órgãos do governo federal e legislativo; empresas públicas e privadas; além de representações no Brasil de agências da ONU. Este ano, a Campanha inova com personagens e histórias reais de 16 segmentos que sofremos mais diversos tipos de violência. É uma convocação à sociedade para assumir essa luta”.
Criminalização
Preocupados com a constante criminalização sofrida pelos movimentos sociais por parte de instituições como o Poder Judiciário, a imprensa e a polícia, entidades populares brasileiras, através do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), elaboraram um relatório. O documento foi feito a pedido da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e apresentando em audiência pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), em outubro deste ano. Mais informações, visite a Agência Notícias do Planalto: http://www.noticiasdoplanalto.net
AIDS e HIV
De acordo com informações da Agência Notícias do Planalto http://www.noticiasdoplanalto.net, a Aids avança e HIV atinge quase 40 milhões de pessoas no mundo, aponta ONU. Atualmente, cerca de 39,5 milhões de pessoas em todo o mundo são portadoras do vírus HIV, que provoca a Aids. A estimativa é de um relatório lançado nesta terça-feira (21) pela Unaids, a agência da Organização das Nações Unidas que gerencia o combate à doença. De acordo com o estudo, foram 4,3 milhões novas infecções em 2006, sendo 65% delas na África subsaariana, região com os piores índices sociais no continente.
Jornalismo
Enviado pelo Sindijor
O Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que permite o exercício do Jornalismo por precários que vinham trabalhando apesar da decisão do TRF-3ª Região que, em outubro de 2005, resgatou a obrigatoriedade da formação para o registro profissional de jornalista. A decisão da Segunda Turma do STF foi anunciada na noite desta terça-feira e imediatamente, a Fenaj e os Sindicatos de Jornalistas deflagraram anova campanha que estavam preparando em defesa da regulamentação profissional, que tem a obrigatoriedade do diploma como um dos seus principais pilares.
A Fenaj e os Sindicatos orientam os profissionais, professores e estudantes de Jornalismo a enviar mensagens aos ministros do STF. As mensagens protestam contra adecisão e já reivindicam a revogação da Ação Cautelar, que tem efeito liminar. A decisão de referendar a liminar, concedida na semana passada, pelo ministro Gilmar Mendes, na Ação Cautelar 1406, foi tomada na tarde desta terça-feira (21/11). Se não for revogada, ela tem validade até o julgamento final de um recurso extraordinário, também pelo STF, no qual se discute a exigência do diploma ou registro para exercera atividade jornalística.
Exclusão social
A população negra brasileira ainda está em expressiva desvantagem nacomparação com a população branca. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez um balanço recente sobre a influência destas diferenças que começam na oportunidade de estudo. Segundo o IBGE, a população preta e parda em idade escolar tem pouco mais de sete anos de estudo, em média, enquanto que entre a população branca o índice é de 8,7 anos. Mais informações, visite a Agência Notícias do Planalto: http://www.noticiasdoplanalto.net
Eleição no C.S.U.
Dia 26/11/2006 (Domingo), das: 09:00 hs as 17:00 hs, haverá eleição da nova diretoria do C.S.U. de Maringá/PR., no Salão Social do C.S.U. - Av. Guaiapó, s/nº., próximo ao Parque de Exposições. Duas chapas concorrem o C.S.U. Uma apoiada pela prefeitura e outra organizada pelos moradores da região.
Atualmente, o C.S.U, desenvolve cursos e atividades esportivas de:- Cabeleireiro e Manicure;- Corte de Costura;- Costura Industrial;- Bordado ä Máquina simples e Industrial;- Informática;- Alfabetização para Adulto;- Artesanato com Materiais recicláveis;- Natação;- Hidroginástica;- Ballet;- Dança de Salão;- Street Dance;- GRD;- Karatê;-Capoeira;- Lavanderia Comunitária;- Locação do Salão Social para festas, vigílias, reuniões e outros;-Baile Popular todas 6ª feiras.
Área de Abrangência do C.S.U que podem/devem votar:
Área de Abrangência do C.S.U que podem/devem votar:
Condomínio Habitacional Guararapes; Conjunto Batel; Conjunto BrancaVieira; Conjunto Grajaú; Conjunto Guaiapo; Conjunto HabitacionalItatiaia; Conjunto Lea Leal; Conjunto Parigot de Souza; ConjuntoRequião; Conjunto Residencial João de Barro Champagnat; ConjuntoResidencial João de Barro Itaparica; Conjunto Residencial Patrícia;Conjunto Residencial Paulino C. Filho; Jardim América; Jardim Atlanta;Jardim Cafelândia; Jardim Campos Elíseos; Jardim da Gloria; JardimDourados; Jardim Internote; Jardim Liberdade; Jardim Novo Oásis; JardimPiatã; Jardim Pinheiros I e II; Jardim Santa Alice; Jardim SãoFrancisco; Jardim Tupinambá; Km 120; Parque Industrial I e II; ParqueResidencial Tuiuti; Vila Ipiranga; Vila Morangueira; Vila Nova; VilaRegina; Vila Ruth.
23 de novembro de 2006
Artigo XV da Declaração dos DH
Juros da dívida
Em Agência Notícias do Planalto o leitor verá que "só em 2005, o governo federal gastou R$ 139 bilhões com juros da dívida brasileira, valor que poderia, por exemplo, construir sete milhões de casas populares. O dado é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Em entrevista à Agência Notícias do Planalto, Maria Aparecida Aquino, professora de História Contemporânea na Universidade de São Paulo (USP), afirma que é preciso mudar a atual política econômica urgentemente e que o segundo mandato do presidente Lula não poderá fugir a essa tarefa". http://www.noticiasdoplanalto.net
Aumento da temperatura
Enviado por Agência Notícias do Planalto
"Cientistas constataram que a temperatura média do planeta têm aumentado cada ano mais. Gases como dióxido de carbono, metano e vapor d'água mantêm o calor do sol em nosso planeta. Este é o chamado efeito estufa. Porém, o excesso destes gases causou no último século um aumento de 0,7ºC na temperatura global. E as conseqüências já vêm se manifestando. Massas de gelo derretem, ondas de calor e manifestações como furacões e tornados ficam mais intensas. Em entrevista à Agência Notícias do Planalto, o geógrafo, Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que os Estados Unidos são hoje os maiores responsáveis pelo agravamento da mudança climática global e os pobres são os que mais sofrem as conseqüências"
Dia do rio
Enviado por Jelson Oliveira - Comissão Pastoral da Terra
“O mundo do rio não é o mundo da ponte” escreveu Guimarães Rosa, cantado agora por Maria Bethânia no seu Pirata. Não é o mundo de quem olha de cima, alheio e separado. O mundo do rio é o mundo da vida e da morte do rio, em complexo e triste enredo. Quem olha de dentro, com os olhos do próprio rio, vê logo que há pouco com que se alegrar. A situação de mais de 90% dos rios brasileiros é calamitosa. Não poderemos ensinar mais às nossas crianças que a água é inodora, incolor e insípida. A realidade não condiz mais com os livros didáticos. Insuportavelmente malcheirosa, turva e salobra, as águas de nossos rios correm gelatinosas e pesadas, afogando peixes, expulsando gentes e arruinando a biodiversidade..."
22 de novembro de 2006
Perplexidade
É triste acompanhar pela mídia assuntos de interesse particular de deputados e juízes: legislação em causa própria - aumento de salário.
É triste vermos pelas ruas de Brasília, Maringá, Rio de Janeiro, São Paulo..., pedintes, catadores de papel, desempregados... ao mesmo tempo em que se inicia uma discussão do salário mínimo de R$ 350,00 para R$ 365,00 ou seja, aumento real de quinze reais, enquanto os deputados reclamam aumento acima de R$ 12.000,00 (doze mil reais). E querem respeito. O que podemos esperar? E somos os patrões deles por meio dos impostos que pagamos. É de nos deixar perplexos.
Direitos iguais para todos. Ocorrendo 90% de aumento para os deputados e juízes, que se aplique automaticamente a regra para o salário mínimo, elevando-se para R$ 665,00
É triste vermos pelas ruas de Brasília, Maringá, Rio de Janeiro, São Paulo..., pedintes, catadores de papel, desempregados... ao mesmo tempo em que se inicia uma discussão do salário mínimo de R$ 350,00 para R$ 365,00 ou seja, aumento real de quinze reais, enquanto os deputados reclamam aumento acima de R$ 12.000,00 (doze mil reais). E querem respeito. O que podemos esperar? E somos os patrões deles por meio dos impostos que pagamos. É de nos deixar perplexos.
Direitos iguais para todos. Ocorrendo 90% de aumento para os deputados e juízes, que se aplique automaticamente a regra para o salário mínimo, elevando-se para R$ 665,00
Artigo XIV da Declaração dos DH
Precavendo-se de possíveis perseguições contra os que lutam pelos direitos sociais e políticos, individuais e coletivos;Precavendo-se contra os chefes de nações que, ao cometerem atos contra a humanidade poderiam buscar refúgio em outros países, os representantes dos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos organizaram o artigo XIV prescrevendo que:
I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
21 de novembro de 2006
Artigo XIII da Declaração dos DH
Diz o artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos que:
- Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
- Toda pessoa tem direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a ele regressar.
Este artigo tem sido um dos mais respeitados da Declaração, apesar da falta de políticas públicas de moradia e de estradas municipais, estaduais e federais em condições de tráfego, carecendo de altos investimentos públicos nestas áreas sociais.
Preconceito
A forma como o técnico Muricy Ramalho se expressou em relação aos nordestinhos durante entrevista ao jornal nacional - TV Globo - na noite de segunda-feira (20/11/06) merece repúdio.
Comentando que o São Paulo foi campeão brasileiro de 2006 graças ao elenco atual, com jogadores de várias partes do Brasil, inclusive de outros países, disse que parte deles são dos estados do nordeste. O erro do técnico foi dizer que a vontade do nordestino de trabalhar, somando com o paulista que é trabalhador fez o São Paulo ganhar o campeonato brasileiro.
A fala é preconceituosa sobre os nordestinos. Para o técnico, o nordestino tem “vontade de trabalhar” e o paulista “trabalha” e como tem "vontade de trabalhar" possibilitou ganhar o título antecipadamente, denotando preconceito contra os nordestinhos e, merecendo repúdio.
Indiretamente chamou os nordestinos de preguiçosos ao dizer haver "vontade" de trabalhar. Por que apenas há "vontade de trabalhar"? Entende que no geral os nordestinos são preguiçosos? O que seria da capital São Paulo, Rio e tantas outras sem o nordestino ou seus descendentes? O que seria do time São Paulo e tantos outros sem o nordestino ou seus descendentes?
Indiretamente chamou os nordestinos de preguiçosos ao dizer haver "vontade" de trabalhar. Por que apenas há "vontade de trabalhar"? Entende que no geral os nordestinos são preguiçosos? O que seria da capital São Paulo, Rio e tantas outras sem o nordestino ou seus descendentes? O que seria do time São Paulo e tantos outros sem o nordestino ou seus descendentes?
Confesso: enquanto nordestino fiquei decepcionado com o preconceito/discriminação do técnico Muricy Ramalho.
20 de novembro de 2006
Artigo XII da Declaração de DH
"Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques".
Qualquer cidadão que tenha estes e outros direitos violados, deve acionar a justiça, seja por meio de advogado ou Ministério Público.
Qualquer cidadão que tenha estes e outros direitos violados, deve acionar a justiça, seja por meio de advogado ou Ministério Público.
VENDE-SE
- Terreno no Jardim Paulista II, em Maringá = R$ 30 mil;
- Moto BIZ ES; partida elétrica; vermelha; 2 mil km; Ano 2005; Placa A = R$ 5.300,00;
- Pálio; prata; 2004; ar quente; vidro, alarme e trava elétrica; rádio; limpador e desembaçador. Placa A = 21.500,00
Ligar para Elias: 9952-0877
19 de novembro de 2006
Artigo XI da Declaração dos DH
O que prescreve o artigo XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição brasileira não têm sido aplicado como deveria. Os acusados de atos delituosos inocentes, geralmente ficam detidos por longos períodos sem culpas, sem que a justiça tome providências. Tais erros contribuem com a superlotação das cadeias e presídios em todo Brasil.
Veja o que determina a Declaração Universal que fará aniversário no próximo mês:
I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Replay dos 10 anos depois
8 dos 27 historiadores formados pela UEM, em 1996, participaram do primeiro reencontro, neste domingo, nas margens do Rio Ivaí, em Ivatuba: Alvino (anfitrião), Bet, Rose, Clarice, Elaine, Albiana, Angelina e Elias. Nos honrou a presença do profº Zeca.
Novo reencontro com os ausentes deste domingo deverá ser pensado para o início de 2007. Aguardemos.
Novo reencontro com os ausentes deste domingo deverá ser pensado para o início de 2007. Aguardemos.
Lançamento
Estaremos lançando nosso livro "Educação: campo e cidade - territórios do saber", nesta terça-feira, no Auditório do DCE da FAFIPA, em Paranavaí, após a palestra da profª Maria A. Cecílio, da UEM, ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí, sobre "Educação e políticas públicas", perpassando pela transversalidade da educação, saúde, assistência social...
É a primeira de uma série de lançamentos que estamos planejando.
É a primeira de uma série de lançamentos que estamos planejando.
Reencontro: 10 anos depois
Neste domingo estamos reencontrando os amigos graduados em História pela UEM em 1996. Após 10 anos de distância, o reencontro na chácara do colega Alvino (da UEM) nas proximidades do Rio Ivaí, em Ivatuba, nos aproximará e descobriremos a labuta de cada um. Alguns ex-professores da ex-turma de História também devem comparecer no reencontro. E vamos lá.
18 de novembro de 2006
Artigo X da Declaração dos DH
"Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
Em alguns países a igualdade de direitos é respeitada nos tribunais judiciais. Já no Brasil, a igualdade de direitos é superficial/utópica. Apesar de na Constituição os direitos constarem iguais para todos, na prática os pobres tem dificuldade de acesso ao direito garantido constitucionalmente.
Os tribunais de justiça deixam a desejar e a representatividade econômica - dinheiro versus pobreza - fala mais alto. Faltam juízes, políticas públicas e vontade política dos gestores públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em garantir o que determina a Constituição, as declarações, os estatutos, as cartas e os acordos entre as nações, o que possibilitaria maior acesso ao direito de qualquer reclamante o reclamado.
Economia solidária
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT/PR) apresentou projeto de lei instituindo a política estadual de estímuloà economia popular solidária no Paraná. A proposta permite o Estado adotar medidas que ajudem no desenvolvimento de atividades econômicas coletivas de forma a torná-las auto-sustentáveis. Informações completas, visite o site do deputado: www.tadeuveneri.com.br
Leilão da Vale
Nesta segunda-feira, 20 de novembro, às 19 horas, no Auditório da APP-Sindicato (Ed. ASA - 14º andar), em Curitba/PR, haverá Plenária de organização da campanha pela anulação do Leilão da Vale. Os orgnizadores pedem a participação e a divulgação da reunião. Acesse: www.avaleenossa.org.br
17 de novembro de 2006
Dez anos depois
Neste domingo, dia 19/11, os ex-alunos do Curso de História, graduados pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) em 1996, festejarão dez anos de formatura em uma chácara no Município de Ivatuba. E estaremos lá.
Artigo IX da Declaração de DH
Os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos estão ultrapassados. Como foram organizados para situação de guerra, precisam de reformulações urgentes, diante dos avanços científicos e tecnológicos que a sociedade teve nestes últimos sessenta anos. O artigo 9º, por exemplo, prescreve que:
"Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado".
Mas, na prática em cidades pequenas, médias e grandes muitas pessoas são detidas ou presas por serem suspeitos. A cor e o vestuário de muitos dos que são presos ou detidos tem tido influência no resultado das ações da polícia que, em algumas situações torna-se arbitrária. Alguns dos suspeitos simplesmente o são por residirem em bairros pobres, a exemplo de quem mora no Bairro Santa Felicidade ou Conjunto Requião. O artigo 9º precisaria ser ensinado e levado a sério nos quartéis e nas ruas por aqueles que prestam segurança, ou seja: Nenhum cidadão será preso sem provas.
Por que um empresário urbano ou rural somente é preso sob mando judicial após longo período de investigações e um pobre é preso sem mando judicial ou investigações, simplesmente por que é de cor, suspeito e anda de camiseta ou boné? Não é discriminação? Não é arbitrariedade?
"Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado".
Mas, na prática em cidades pequenas, médias e grandes muitas pessoas são detidas ou presas por serem suspeitos. A cor e o vestuário de muitos dos que são presos ou detidos tem tido influência no resultado das ações da polícia que, em algumas situações torna-se arbitrária. Alguns dos suspeitos simplesmente o são por residirem em bairros pobres, a exemplo de quem mora no Bairro Santa Felicidade ou Conjunto Requião. O artigo 9º precisaria ser ensinado e levado a sério nos quartéis e nas ruas por aqueles que prestam segurança, ou seja: Nenhum cidadão será preso sem provas.
Por que um empresário urbano ou rural somente é preso sob mando judicial após longo período de investigações e um pobre é preso sem mando judicial ou investigações, simplesmente por que é de cor, suspeito e anda de camiseta ou boné? Não é discriminação? Não é arbitrariedade?
16 de novembro de 2006
Artigo VIII da Declaração de DH
"Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei".
Quando o direito de se defender não foi respeitado, todo homem deve reclamá-lo no Ministério Público para que o Promotor Público agilize a efetivação do direito junto ao Poder Judiciário ou junto aos órgãos competentes.
15 de novembro de 2006
Aquecimento global
Ambiente Brasil http://www.ambientebrasil.com.br/ divulga matéria informando que "Aquecimento global pode extinguir até 72% das aves" do mundo, disse ambientalista da WWF em relatório. http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=27849
Segundo a mesma revista, especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) alertam que "o aquecimento global constatado até agora parece estar deixando a população mundial mais doente, informam especialistas internacionais em saúde". http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=27851
Pão francês - 35% de aumento
Realizei uma compra de 100 (cem) pães franceses, na Vila Morangueirinha, em Maringá - exatamente 5 quilos - a R$ 2,70 o quilo, tendo que desembolsar um total de R$ 13,50
Antes da Lei que obriga a venda do pão francês por quilo, pagávamos R$ 0,10 a unidade na panificadora que executei a transação.
Caso o pão francês fosse por unidade ao preço antigo ou o comerciante tivesse executado a conversão da unidade para quilo, este consumidor teria efetuado um pagamento de R$ 10,00
Tendo o comerciante efetuado a correção da inflação acumulada, não deveria este consumidor ter investido mais que R$ 11,00
Como efetuei um gasto de R$ 13,50 comprovei que o pão francês teve um aumento de 35% (trinta e cinco por cento).
Assim, o comerciante teve aumento nos lucros e eu consumidor prejuizo no bolso. Terei que reorganizar meu salário e as compras no mercado, no açougue, na farmácia...
A quem a nova Lei favoreceu?
Antes da Lei que obriga a venda do pão francês por quilo, pagávamos R$ 0,10 a unidade na panificadora que executei a transação.
Caso o pão francês fosse por unidade ao preço antigo ou o comerciante tivesse executado a conversão da unidade para quilo, este consumidor teria efetuado um pagamento de R$ 10,00
Tendo o comerciante efetuado a correção da inflação acumulada, não deveria este consumidor ter investido mais que R$ 11,00
Como efetuei um gasto de R$ 13,50 comprovei que o pão francês teve um aumento de 35% (trinta e cinco por cento).
Assim, o comerciante teve aumento nos lucros e eu consumidor prejuizo no bolso. Terei que reorganizar meu salário e as compras no mercado, no açougue, na farmácia...
A quem a nova Lei favoreceu?
Avenidas – mesmo nome, menos complicação
Projeto de Lei ou iniciativa da Prefeitura de Maringá, deviria reformular os nomes das ruas e avenidas de Maringá. Estas deveriam ter o mesmo nome do início ao fim.
Exemplos:
Que a Avenida Tuiuti tenha o mesmo nome até a Praça das antenas. Não sendo este o nome, que seja JK ou Laguna – desapareceriam assim, dois dos atuais nomes;
Que a Pedro Taques estenda-se até o final do Parque do Ingá com JK ou que a Laguna estenda-se até o final do Jardim Alvorada, desaparecendo um dos dois nomes;
Que a Avenida Mauá estenda-se até a Avenida Centenário/ANPR ou vice-versa, desaparecendo um dos dois nomes;
Que a Avenida Brasil estenda-se até as proximidades do Conjunto Cidade Alta ou que a Avenida Gastão Vidigal estenda-se até a saída de Campo Mourão (Maringá Velho) e um dos dois nomes desapareceriam.
Tais mudanças facilitariam a vida dos motoristas, motoqueiros, carteiros, turistas...
Perigo na ANPR
A frente da Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR) ,Avenida Centenário com Avenida Guaiapó, torna-se um perigo nas manhãs e tardes aos motoristas, pedestres e alunos da ANPR.
Por faltar estacionamento para os veículos que transportam os alunos deficientes da ANPR, os motoristas se obrigam parar em fila dupla complicando o trânsito no local.
Por faltar estacionamento para os veículos que transportam os alunos deficientes da ANPR, os motoristas se obrigam parar em fila dupla complicando o trânsito no local.
A situação é desesperadora e o Poder Público municipal (Secretaria de Transporte de Maringá) deveria, com URGÊNCIA, estudar meios de melhorar o caos estabelecido há anos no local.
São caminhões tanques vazios e carregados de combustíveis, além de ônibus, veículos e motos que transitam disputando o espaço (contorno-praça) com os veículos estacionados em fila dupla, travando o trânsito. Ao mesmo tempo, os alunos em seus carrinhos descem dos veículos que os transportam para adentrar a escola.
Artigo VII da Declaração dos DH
Prescreve o artigo VII da Declaração Universal dos Direitos Humanos que
"Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação".
Temos observado que as idéias centrais do artigo VII da Declaração têm sido reproduzidas pelos países ao promulgarem suas Cartas Magnas, a exemplo do Brasil, no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988:
“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]".
"Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação".
Temos observado que as idéias centrais do artigo VII da Declaração têm sido reproduzidas pelos países ao promulgarem suas Cartas Magnas, a exemplo do Brasil, no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988:
“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]".
Este artigo da Constituição é longo e em 78 incisos, expõe os beneficiários das garantias estabelecidas na Lei.
14 de novembro de 2006
A saúde do brasileiro
Lendo o texto de Erson Martins de Oliveira http://www.apropucsp.org.br/revista/r22_r01.htm, destaco seu pensamento de que "sem alimentação suficiente, sem educação adequada, sem moradia e condições de trabalho, sem salário que satisfaça as mínimas necessidades de sobrevivência, sem uma estrutura sanitária apropriada e com uma violência correspondente à de uma guerra, o brasileiro não poderia ir bem da saúde".
Lei de Iniciativa Popular
Será realizada hoje, terça-feira, 14/11/2006, reunião para discutir a criação de Lei de Iniciativa Popular. Objetivo da Lei: que a sociedade discuta e aprove/desaprove a privatização/terceirização de qualquer serviço público.
Os presentes devem discutir aue a Lei preveja conferências nos bairros para evitar que ações públicas como “serviço público” ou “coleta de lixo” não sejam prerrogativas de decisões exclusiva do gestor público sem a participação da comunidade em aprovar ou não.
Local da Reunião:Ed. Atalaia, 8º andar sala 804, às 18h30min., ao lado do Cine Teatro Plazza – Maringá.
Maiores informações entrar em contato pelo telefone 3226-4244
Meio Ambiente
De carro, moto ou bicicleta não se vê, mas a pé é possível constatar o abandono, descaso e assassinato diário de nossos rios e córregos. E, pagaremos caro por isso.
Caminhando em torno do córrego que corta o Parque Tuiuti, presenciei de longe um morador jogando entulhos dentro do rio. Parecia não perceber que estava assassinando o córrego.
Continuei a caminhar pensando: “é necessário desenvolver políticas públicas de preservação do Meio Ambiente, envolvendo diretamente a população que reside nas margens dos rios e córregos, tornando estes moradores defensores do Meio Ambiente”. Caso não sejam partícipes das políticas, não se sentirão co-responsáveis pela preservação e defesa.
Que tal realizar turismo ambiental envolvendo os moradores, as igrejas, os sindicatos, as associações... em visitarem os córregos, rios e suas nascentes como: Pirapó, Ivaí, Paraná, Paranapanema, Jataizinho...?
Que tal realizar turismo ambiental envolvendo os moradores, as igrejas, os sindicatos, as associações... em visitarem os córregos, rios e suas nascentes como: Pirapó, Ivaí, Paraná, Paranapanema, Jataizinho...?
Desespero
Tenho visto nos últimos dias em horários nobres da televisão – inclusive hoje –, propagandas demoradas para nos convencer em assinar a Revista VEJA. Fiquei com a leve sensação de que a posição da Revista em defesa da candidatura Alckmin ao mesmo tempo em que denunciava integrantes do governo Lula, tenha resultado em uma debandada de assinantes. Do contrário não se justifica o desespero e tanta insistência em vender um produto tão conhecido no mercado brasileiro.
Artigo VI da Declaração dos Direitos Humanos
Apesar do direito universal e das garantias constitucionais de que “Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”, nem todas as pessoas têm o direito reconhecido como pessoa em todos os lugares.
As denúncias contra os maus tratos desencadeados nas ruas, alguns asilos, famílias e escolas, que vem à tona, em especial as praticadas pelos agentes de segurança pública – a polícia –, denotam o desrespeito e o descaso à Lei, à Declaração Universal e às Convenções e Acordos pactuados pelos Estados partícipes das Organizações das Nações Unidas (ONU).
O reconhecimento de uma pessoa ser igual às outras “em todos os lugares” muitas vezes passa pelo pagamento de pedágio (cobrança de propinas e negociatas). Acrescentem-se os maus tratos e ameaças contra vidas que se tornaram banais no dia-a-dia do ser humano.
As denúncias contra os maus tratos desencadeados nas ruas, alguns asilos, famílias e escolas, que vem à tona, em especial as praticadas pelos agentes de segurança pública – a polícia –, denotam o desrespeito e o descaso à Lei, à Declaração Universal e às Convenções e Acordos pactuados pelos Estados partícipes das Organizações das Nações Unidas (ONU).
O reconhecimento de uma pessoa ser igual às outras “em todos os lugares” muitas vezes passa pelo pagamento de pedágio (cobrança de propinas e negociatas). Acrescentem-se os maus tratos e ameaças contra vidas que se tornaram banais no dia-a-dia do ser humano.
13 de novembro de 2006
Coleta de lixo em Maringá
Os vereadores Humberto Henrique e Mário Verri, do PT e, Valter Viana, do PHS, protocolaram sexta-feira, dia 10 de novembro, ofício solicitando ao prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP) a suspensão do processo licitatório da coleta de lixo. Leia a matéria completa:
Os vereadores entendem que se faz necessário rever os valores máximos constantes no Edital, bem como fazer um estudo detalhado da viabilidade do processo de terceirização.
Sangue Novo no jornalismo
O Sindicato dos Jornalista (Sindijor) recebe a partir desta segunda-feira as inscrições para a 12ª edição do Prêmio SangueNovo no Jornalismo Paranaense. A iniciativa do Sindijor é para reconhecer a produção de acadêmicos de graduação em Jornalismo no Estado. Ficha de inscrição e regulamento estarão disponíveis no site de eventos http://www.sindijorpr.org.br/
Roçadas: abandono para privatizar?
Caminhar pelos canteiros de Maringá está ficando problemático. O mato está crescendo rapidamente e as roçadas já fazem parte do passado. Até o processo eleitoral as roçadas eram realizadas periodicamente com elogios da população. O abandono parece proposital para justificar uma possível privatização. Filme semelhante a este já foi assistido pela população. Quem viver verá.
Temperatura baixa
A queda da temperatura no Sul do Brasil, em pleno mês de novembro, esvazia as piscinas e nos faz retirar cobertores dos guarda-roupas. Desde que resido no Paraná, não me recordo de novembro frio e, saibam que, aqui resido desde a época do golpe militar.
Eleição no CDH de Pato Branco
O Centro de Direitos Humanos (CDH) de Pato Branco/PR, elegeu neste domingo, 12/11/2006, sua nova diretoria. Parabéns aos novos defensores e defensoras de Direitos Humanos de Pato Branco e região.
Artigo V da Declaração
O artigo V da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborado mediante as violações decorrentes da Segunda Guerra Mundial, sobretudo pela Alemanha. Prescreve a Declaração:
"ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".
O artigo, em pleno início do terceiro milênio, continua sendo violado sem que ações políticas sejam efetivadas para eliminá-las.
Torturas e “tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” continuam sendo práticas das nações signatárias da Declaração Universal, a exemplo dos países que executaram os golpes militares: Brasil, Argentina, Chile..., resultando em prisões, torturas e desaparecidos políticos na segunda metade do século XX e que ainda continua violando os direitos humanos no século XXI, sobretudo nas prisões.
Situações de torturas, tratamento e castigo cruel, desumano e degradante também têm sido constatados em instituições não governamentais, empresas e famílias, por meio de práticas de ameaças psicológicas, impedimento do direito de ir e vir, liberdade de expressão, trabalho infanto-juvenil, tortura contra idosos, presos, suspeitos, entre outras.
"ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".
O artigo, em pleno início do terceiro milênio, continua sendo violado sem que ações políticas sejam efetivadas para eliminá-las.
Torturas e “tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” continuam sendo práticas das nações signatárias da Declaração Universal, a exemplo dos países que executaram os golpes militares: Brasil, Argentina, Chile..., resultando em prisões, torturas e desaparecidos políticos na segunda metade do século XX e que ainda continua violando os direitos humanos no século XXI, sobretudo nas prisões.
Situações de torturas, tratamento e castigo cruel, desumano e degradante também têm sido constatados em instituições não governamentais, empresas e famílias, por meio de práticas de ameaças psicológicas, impedimento do direito de ir e vir, liberdade de expressão, trabalho infanto-juvenil, tortura contra idosos, presos, suspeitos, entre outras.
12 de novembro de 2006
João Ivo
O ex-prefeito de Maringá, João Ivo Caleffi, confraternizou-se neste sábado a noite com simpatizantes. Mais de cem pessoas participaram – por adesão – do churrasco organizado pelos apoiadores. Foi muito bom e animado. Inclusive os pernilongos participaram da festa.
Abobrinha - fato verídico
Um médio agricultor proprietário de 20 alqueires de terra sempre visita um pequeno agricultor de 2 alqueires no município de Astorga. Este, bem sucedido com sua pequena propriedade e com diversidade de produção, já criou 10 filhos, fora os netos.
O médio agricultor vê abobrinhas no pequeno sítio e diz: “eu adoro abobrinha”.
O pequeno agricultor diz: é verdade que o senhor adora abobrinha?
O médio agricultor responde que sim.
O pequeno diz: “não acho que o senhor goste. Se gostasse de abobrinha o senhor plantaria em sua propriedade e não pegaria dos outros. Parece que o senhor só gosta de carne. Só cria gado”.
Aí o médio agricultor ao se despedir, ia deixando a abobrinha no chão.
O pequeno agricultor disse: já que o senhor apanhou, pode levar”.Envergonhado, nunca mais o médio voltou na propriedade do pequeno agricultor.
O médio agricultor vê abobrinhas no pequeno sítio e diz: “eu adoro abobrinha”.
O pequeno agricultor diz: é verdade que o senhor adora abobrinha?
O médio agricultor responde que sim.
O pequeno diz: “não acho que o senhor goste. Se gostasse de abobrinha o senhor plantaria em sua propriedade e não pegaria dos outros. Parece que o senhor só gosta de carne. Só cria gado”.
Aí o médio agricultor ao se despedir, ia deixando a abobrinha no chão.
Análise de um trabalhador
Ouvi ontem (sábado) de um trabalhador rural de Tupinambá, distrito de Astorga, a análise que os agricultores passam dificuldades porque querem. Para o trabalhador rural, os proprietários não investem no tratamento da terra, apenas a sugam e o dinheiro que tiram dela, investem em utensílios domésticos, carro, trator, outras terras e, depois querem que a terra que ele não trata com adubo, produza mais do que produziu anteriormente. Como não produz, joga a culpa no governo, quando a culpa é dele mesmo. Disse ele: "é duro ver a uma 'esperteza' da maioria dos produtores que prejudica a si próprio e a nós, sugando inclusive as margens dos rios".
11 de novembro de 2006
Artigo IV da Declaração Universal
De acordo com o artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas".
Destacamos que 56 anos após a promulgação da Declaração Universal ainda presenciamos noticiários da mídia denunciando situações de escravidão e servidão em fazendas brasileiras com práticas de cárcere privado.
As denúncias demonstram que a Declaração não tem tido força política e jurídica suficiente para evitar e proibir a escravidão e a servidão. Acrescente-se que não haveria escravidão e servidão caso não existisse tráfico de escravos proibido pela Declaração.
Troféu para o Brasil
De acordo com Ambiente Brasil, o Brasil foi indicado para receber troféu pejorativo na "COP-12 (Décima-segunda Conferência das Partes da Convenção do Clima), iniciada no dia 06 passado em Nairobi, na África". O troféu - prêmio - intitulado "Fóssil do Dia" é "concedido pela ONG internacional Climate Action Network [...] é destinado aos governos que, na opinião da entidade, põem entraves às negociações de políticas para o combate à mudança climática".
Para a entidade, o Brasil ganhará o prêmio por não ter "se posicionado de acordo com o Artigo 9 do Protocolo de Kyoto, segundo o qual deve ser revisto periodicamente 'este Protocolo à luz das melhores informações e avaliações científicas disponíveis sobre a mudança do clima e seus impactos, bem como de informações técnicas, sociais e econômicas relevantes'”. Leia: http://www.ambientebrasil.com.br/
Usina do Vale do Ivaí é multada
USINA VALE DO IVAÍ É MULTADA POR DESCUMPRIR LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Enviado pela CPT:
- Fiscalização encontrou 450 trabalhadores sem registro em carteira entre
outras irregularidades –
A Usina Vale do Ivaí, no município de São Pedro do Ivaí foi multada na semana passada pelo Ministério do Trabalho por descumprimento da legislação trabalhista dos assalariados rurais da cana. A fiscalização surpreendeu 450 pessoas trabalhando sem registro de trabalho e autuou a empresa pelas ilegalidades constatadas.
Além da falta de registro dos funcionários, a fiscalização constatou irregularidades no pagamento de adicional noturno aos trabalhadores da Usina, que foi regularizado com o pagamento aos trabalhadores prejudicados, no valor de trezentos mil reais.
A empresa foi obrigada a firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e regularizar a situação dos trabalhadores e deverá pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de aproximadamente cem mil reais, mediante a doação de uma camioneta, computador e impressora portáteis, GPS e câmera digital à Delegacia Regional do Trabalho, equipamentos esses que serão usados exclusivamente para fiscalizações de denúncias de violação de legislação trabalhista e trabalho escravo no Paraná.
A operação de fiscalização da Procuradoria do Trabalho, juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho, gerou para a Usina um desembolso de, aproximadamente setecentos mil reais, entre multas e pagamentos de verbas aos trabalhadores.
CASO NÃO É FATO ISOLADO, DIZ CPT - Comissão Pastoral da Terra
Enviado pela CPT:
- Fiscalização encontrou 450 trabalhadores sem registro em carteira entre
outras irregularidades –
A Usina Vale do Ivaí, no município de São Pedro do Ivaí foi multada na semana passada pelo Ministério do Trabalho por descumprimento da legislação trabalhista dos assalariados rurais da cana. A fiscalização surpreendeu 450 pessoas trabalhando sem registro de trabalho e autuou a empresa pelas ilegalidades constatadas.
Além da falta de registro dos funcionários, a fiscalização constatou irregularidades no pagamento de adicional noturno aos trabalhadores da Usina, que foi regularizado com o pagamento aos trabalhadores prejudicados, no valor de trezentos mil reais.
A empresa foi obrigada a firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e regularizar a situação dos trabalhadores e deverá pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de aproximadamente cem mil reais, mediante a doação de uma camioneta, computador e impressora portáteis, GPS e câmera digital à Delegacia Regional do Trabalho, equipamentos esses que serão usados exclusivamente para fiscalizações de denúncias de violação de legislação trabalhista e trabalho escravo no Paraná.
A operação de fiscalização da Procuradoria do Trabalho, juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho, gerou para a Usina um desembolso de, aproximadamente setecentos mil reais, entre multas e pagamentos de verbas aos trabalhadores.
CASO NÃO É FATO ISOLADO, DIZ CPT - Comissão Pastoral da Terra
10 de novembro de 2006
Artigo III da Declaração Universal
O Artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos reza que “Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
Na escrita é fácil prescrever normas, receitas, leis... A questão é que os direitos nem sempre são garantidos pelo Estado como orienta a Declaração. Exemplos de violações são diariamente constatados quando a polícia – representando o Estado – está sempre em defesa de uma parte da sociedade em prejuízo dos pobres, dos negros, dos maltrapilhos, dos trabalhadores assalariados...
O meu direito – portanto a minha liberdade - termina quando se inicia o direito do outro. Porque sou livre não vou ligar o som da minha casa ou carro muito alto incomodando o vizinho. Neste caso, estarei invadindo o direito do outro e o incomodando.
Merece discussão também o direito à segurança pessoal. Parte da humanidade está levando a sério este artigo no que trata à segurança pessoal. Como o Estado tem deixado a desejar sobre segurança, para se protegerem, pessoas e famílias se protegem conforme podem.
Temos uma polícia que protege, infelizmente, as classes mais abastadas da sociedade. É a polícia do capital. As classes pobres não se sentem protegidas pela polícia. Pelo contrário, a temem.
Na escrita é fácil prescrever normas, receitas, leis... A questão é que os direitos nem sempre são garantidos pelo Estado como orienta a Declaração. Exemplos de violações são diariamente constatados quando a polícia – representando o Estado – está sempre em defesa de uma parte da sociedade em prejuízo dos pobres, dos negros, dos maltrapilhos, dos trabalhadores assalariados...
O meu direito – portanto a minha liberdade - termina quando se inicia o direito do outro. Porque sou livre não vou ligar o som da minha casa ou carro muito alto incomodando o vizinho. Neste caso, estarei invadindo o direito do outro e o incomodando.
Merece discussão também o direito à segurança pessoal. Parte da humanidade está levando a sério este artigo no que trata à segurança pessoal. Como o Estado tem deixado a desejar sobre segurança, para se protegerem, pessoas e famílias se protegem conforme podem.
Temos uma polícia que protege, infelizmente, as classes mais abastadas da sociedade. É a polícia do capital. As classes pobres não se sentem protegidas pela polícia. Pelo contrário, a temem.
A farda, em lugar de proporcionar segurança, causa receio e, em algumas regiões e situações, causa medo e preocupação.
Oxalá que o Estado invista em uma polícia que proporcione segurança e que seja para todos os cidadãos: para o branco e para o negro; para o pobre e para o rico; para o brasileiro e para o estrangeiro; para o homem simples e para o político... Que não seja uma polícia de exclua, persiga, ameaça...
Emprego modesto
Enviado por um aluno:
Um sujeito vai visitar um amigo deputado federal e aproveita para lhe pedir um emprego para o seu filho que tinha acabado de completar o supletivo do 1º grau.
- Pouco mais de 10 mil reais!
- Dez Mil!!!!???? Mas é muito dinheiro para o garoto! Ele não vai saber o que fazer com tudo isso não, doutor!!!! Não tem uma vaguinha mais modesta?
- Só se for para trabalhar na assembléia. Meio período e eles estão pagando só 7 mil!
- Ainda é muito doutor! Isso vai acabar estragando o menino!
- Bom, então tenho uma de consultor. Estão pagando 5 mil reais por mês, serve?
- Isso tudo é muito ainda, doutor. O Senhor não tem um emprego que pagasse uns mil e quinhentos ou até dois mil reais???
- Ter até tenho, mas aí é só por concurso e é para quem tem curso superior, pós graduação ou mestrado, bons conhecimentos em informática, domínio da língua portuguesa e conhecimentos gerais. Além do mais ele terá que comparecer ao trabalho todos os dias...
Um sujeito vai visitar um amigo deputado federal e aproveita para lhe pedir um emprego para o seu filho que tinha acabado de completar o supletivo do 1º grau.
- Eu tenho uma vaga de assessor, só que o salário não é muito bom....
- Quanto doutor?- Pouco mais de 10 mil reais!
- Dez Mil!!!!???? Mas é muito dinheiro para o garoto! Ele não vai saber o que fazer com tudo isso não, doutor!!!! Não tem uma vaguinha mais modesta?
- Só se for para trabalhar na assembléia. Meio período e eles estão pagando só 7 mil!
- Ainda é muito doutor! Isso vai acabar estragando o menino!
- Bom, então tenho uma de consultor. Estão pagando 5 mil reais por mês, serve?
- Isso tudo é muito ainda, doutor. O Senhor não tem um emprego que pagasse uns mil e quinhentos ou até dois mil reais???
- Ter até tenho, mas aí é só por concurso e é para quem tem curso superior, pós graduação ou mestrado, bons conhecimentos em informática, domínio da língua portuguesa e conhecimentos gerais. Além do mais ele terá que comparecer ao trabalho todos os dias...
Temperatura
A queda de temperatura em pleno mês de novembro - portanto fora de época – deve-nos preocupar sobre a degradação do meio ambiente. No campo vemos: derrubada e fogo nas florestas e vegetações; eliminação gradual da Amazônia; assoreamento dos rios; pescas descontroladas; uso demasiado de inseticidas...
Nas cidades temos a ausência de impermeabilização das águas da chuva que escorrem por tubulações para as represas e rios causando o fim gradual das correntes subterrâneas e das minas que até poucas décadas eram comuns nascerem, inclusive, em torno das residências.
O resultado das ações dos homens têm sido alagamentos, ventanias, chuvas de granizos, secas, quedas ou aumentos das temperaturas fora de estação...
Os culpados somos nós por meio de nossas ações descontroladas.
Pequenas ações como a separação do lixo caseiro entre orgânico e reciclável e em não varrermos as sujeiras das calçadas para as bocas de lobos, acompanhado do reflorestamento dos rios, córregos e calçadas ecológicas, contribuirão para evitar transtornos inesperados.
Nas cidades temos a ausência de impermeabilização das águas da chuva que escorrem por tubulações para as represas e rios causando o fim gradual das correntes subterrâneas e das minas que até poucas décadas eram comuns nascerem, inclusive, em torno das residências.
O resultado das ações dos homens têm sido alagamentos, ventanias, chuvas de granizos, secas, quedas ou aumentos das temperaturas fora de estação...
Os culpados somos nós por meio de nossas ações descontroladas.
Pequenas ações como a separação do lixo caseiro entre orgânico e reciclável e em não varrermos as sujeiras das calçadas para as bocas de lobos, acompanhado do reflorestamento dos rios, córregos e calçadas ecológicas, contribuirão para evitar transtornos inesperados.
9 de novembro de 2006
ARTIGO II - Declaração de Direitos Humanos
O artigo II da Declaração Universal dos Direitos Humanos, prescreve:
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Entre o que está escrito na Declaração e o que de fato se pratica em muitos países signatários, há uma distância enorme. No inciso I temos: “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas”. “Gozar os direitos e liberdades” implica pensar o significado de direito e liberdade e a interpretação legal dada por nossos juristas nos atos de julgamentos e condenações.
Na sociedade capitalista como a que vivemos, a liberdade tem preço e direito tem endereço fixo, ou seja, não chega a todos...
Há distinção de cor, raça e condição econômica, resultando em dificuldades de acesso a educação e trabalho.
O imaginário social formalizado distingue de forma excludente as imagens que retratam a pobreza. Temos como exemplo a matéria divulgada no Programa Ana Maria Braga, no dia de hoje (09/11/2006), sobre dois engraxates – primos – que após sofrerem abordagens policiais com base na imagem de maltrapilhos, perceberam que o problema era a imagem e passaram a vestir terno e gravata. Conquistaram o respeito policial, nova freguesia, garantiram o ganho diário e construíram um novo imaginário de engraxate na cidade de origem, provando haver discriminação social.
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Entre o que está escrito na Declaração e o que de fato se pratica em muitos países signatários, há uma distância enorme. No inciso I temos: “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas”. “Gozar os direitos e liberdades” implica pensar o significado de direito e liberdade e a interpretação legal dada por nossos juristas nos atos de julgamentos e condenações.
Na sociedade capitalista como a que vivemos, a liberdade tem preço e direito tem endereço fixo, ou seja, não chega a todos...
Há distinção de cor, raça e condição econômica, resultando em dificuldades de acesso a educação e trabalho.
O imaginário social formalizado distingue de forma excludente as imagens que retratam a pobreza. Temos como exemplo a matéria divulgada no Programa Ana Maria Braga, no dia de hoje (09/11/2006), sobre dois engraxates – primos – que após sofrerem abordagens policiais com base na imagem de maltrapilhos, perceberam que o problema era a imagem e passaram a vestir terno e gravata. Conquistaram o respeito policial, nova freguesia, garantiram o ganho diário e construíram um novo imaginário de engraxate na cidade de origem, provando haver discriminação social.
Duplicação
Estive hoje em Paiçandu e tudo indica que a duplicação da rodovia entre aquele município e Maringá ficará excelente. Pelo menos os transtornos para motoristas e pedestres são inevitáveis a todos que passam por lá. Mas, politicamente será um ganho para população e gestores públicos. Tomara que seja concluído logo.
8 de novembro de 2006
A Declaração - Art. I
Em 10 de dezembro de 2006, a Declaração Universal dos Direitos Humanos fará 58 anos. Para não passar despercebida a comentaremos diariamente, resgatando e discutindo seus artigos.
Tendo sido promulgada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração não possibilitou melhoras nas condições sociais, civis, políticas, culturais e econômicas das pessoas. Na prática precisaria ser reorganizada. Quando proclamada, objetivou controlar as atrocidades causadas pela Segunda-Guerra Mundial mas, com o tempo, tornou-se um documento/livro qualquer, objeto de pesquisa e/ou subsídio para discursos.
Artigo I:
"Todas as pessoas nascem livre e iguais em dignidade e direitos. São dotados de consciência e razão e devem viver uns com os outros com espírito de fraternidade".
Já no artigo primeiro, constata-se contradições profundas. As pessoas não nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Muitos não têm moradia nem trabalho. Falta saúde, educação de qualidade e políticas públicas que protejam as pessoas em seus direitos. Dizer que todos “devem viver uns com os outros com espírito de fraternidade” pode significar manipulação e submissão ideológica sobre a consciência das pessoas em aceitarem-se como são, desconsiderando as diferenças sociais, econômicas, políticas, culturais... Ou seja, o pobre aceitar que é pobre porque “Deus quis assim” e aceitar que o rico é rico porque teve sorte ou porque trabalhou muito. A discussão nos direciona a uma pergunta: e o pobre que trabalha o dia inteiro, por que não fica rico?
Que consciência... Que fraternidade...
Tendo sido promulgada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração não possibilitou melhoras nas condições sociais, civis, políticas, culturais e econômicas das pessoas. Na prática precisaria ser reorganizada. Quando proclamada, objetivou controlar as atrocidades causadas pela Segunda-Guerra Mundial mas, com o tempo, tornou-se um documento/livro qualquer, objeto de pesquisa e/ou subsídio para discursos.
Artigo I:
"Todas as pessoas nascem livre e iguais em dignidade e direitos. São dotados de consciência e razão e devem viver uns com os outros com espírito de fraternidade".
Já no artigo primeiro, constata-se contradições profundas. As pessoas não nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Muitos não têm moradia nem trabalho. Falta saúde, educação de qualidade e políticas públicas que protejam as pessoas em seus direitos. Dizer que todos “devem viver uns com os outros com espírito de fraternidade” pode significar manipulação e submissão ideológica sobre a consciência das pessoas em aceitarem-se como são, desconsiderando as diferenças sociais, econômicas, políticas, culturais... Ou seja, o pobre aceitar que é pobre porque “Deus quis assim” e aceitar que o rico é rico porque teve sorte ou porque trabalhou muito. A discussão nos direciona a uma pergunta: e o pobre que trabalha o dia inteiro, por que não fica rico?
Que consciência... Que fraternidade...
Valeria discorrer a respeito de ser pobre ou rico, confrontando as discussões com filósofos e pensadores, o que podemos realizar noutra oportunidade.
Correção do pão francês
Fiz comentário,s ontem, sobre o preço do pão francês por quilo mas errei no endereço de uma das panificadoras que está vendendo mais barato. A panificadora é a Bossoni, fica na Avenida São Domingos, 1426 (Maringá) e está vendendo o quilo de pão a R$ 2,70.
Tratando-se do preço do pão, há diferenças de até 100% de uma panificadora para outra.
Se esta panificadora, já está tendo lucro praticando este preço, imagine as demais...
Concurso Público em Mandaguaçu
A Prefeitura de Mandaguaçu abriu inscrições para Concurso Público entre 08/11/2006 a 16/11/2006, para professores de Educação Especial, Física, Artística; fiscal de tributo, instrutor de trabalhos manuais e auxiliar de berçario . Veja no site: http://semearonline.com.br/
Acomodação
A reeleição de Lula representa correria em Brasília nos meses de novembro e início de dezembro. Motivo: acomodação de representantes dos partidos políticos que apoiaram a reeleição do presidente. Vislumbramos também não presenciarmos os caciques do PT no governo. Motivo: os brasileiros - na maioria - não votaram no PT e sim na pessoa de Lula, significando que o presidente deverá prestar conta do que fará - ou deixará de fazer - ao povo brasileiro e não ao “seu” PT. Que mudança radical. A fidelidade ideológica e partidária foi-se e as possibilidades de comissões de éticas no PT, como era práxis, já não têm tanta força como no passado. Se tivesse, Lula poderia ser alvo.
6 de novembro de 2006
Sistema Nacional de Direitos Humanos
As entidades e movimentos sociais que desenvolvem ações de Direitos Humanos precisam estar atentas aos resultados da Conferência Nacional de Direitos Humanos realizada em 2004 a partir de cobranças a ações e políticas públicas de Direitos Humanos.
Os beneficiados com o resultado da Conferência e com o Sistema Nacional são idosos, crianças e adolestes, índios, negros, defensores do meio ambiente, saúde, educação, emprego, cultura, direitos sociais, políticos, econômicos e civis, além do Ministério Público e Poder Judiciário.
Destaca o site do "Municípios na garantia dos Direitos Humanos" http://www2.ibam.org.br/municipiodh/snpdh.asp, que as "primeiras discussões em torno da idéia de se criar um Sistema Nacional de Proteção aos Direitos Humanos surgiram na VI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em 2001. A sociedade civil organizada, em especial, o Movimento Nacional de Direitos Humanos expôs naquela Conferência o primeiro documento que apontava as premissas, antecedentes e justificativas para uma ação deste porte.
A idéia de um Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos se funda em três razões que foram colhidas a partir da experiência e do processo histórico da luta pela efetivação dos direitos humanos, quais sejam: Direitos Humanos são universais, indivisíveis e interdependentes; Direitos Humanos implicam em políticas públicas; Direitos Humanos exigem instrumentos e mecanismos de proteção articulados e sistemáticos. Vale dizer que tais razões estão expressas em Pactos, Tratados e Convenções Internacionais, ratificados e assinados pelo Brasil.
Idealizado inicialmente por organizações não-governamentais, o Sistema Nacional de Proteção terá sua implementação associada ao envolvimento direto e comprometimento dos gestores e legisladores federais, estaduais e municipais, membros do poder judiciário e do Ministério Público. De acordo com as próprias palavras contidas no documento disponibilizado abaixo a superação dos obstáculos depende da "Mobilização da sociedade para que a construção desta proposta não seja ato de alguns e sim resultado de um processo efetivamente coletivo e que represente passo significativo na garantia dos direitos humanos."
Mais informações sobre o Sistema Nacional pode ser obtida em http://www2.ibam.org.br/municipiodh/sndh.doc e em http://mar-da-cidadania.blogspot.com/2006/11/documento-1-sistema-nacional-de-dh.html
Alerta: Amazônia só tem 23% da mata intacta
Pesquisadores do Museu Goeldi e da ONG Conservação Internacional apresentaram sábado, dia 04/11/2006, em Belém-PA, que a Amazônia só tem 23% da mata intacta. A conclusão preocupante é resultado de comparações de imagens de satélite e dados coletados em campo, determinando estado atual da vegetação amazônica, alertando-nos para a questão. Defender a amazônica é defender o meio ambiente, é defender os Direitos Humanos. Leia a matéria completa em http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=27681
Poluição preocupa ONU
Ambiente Brasil divulga matéria que informa que "relatório da ONU sugere que as emissões de dióxido de carbono, os gases causadores do efeito estufa, aumentaram entre 2000 e 2004 nos países industrializados [...] (e que os) Estados Unidos, que são o maior emissor global de dióxido de carbono, não participaram da pesquisa". Caso tivesse participado, o relatório teria sido mais preocupante. Destaca o relatório que os países ricos são os principais poluidores do mundo. Leia a matéria completa em http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=27598
5 de novembro de 2006
Saddam condenado por enforcamento
Entre outros meios de comunicações, o SIC Online divulga que "Saddam Hussein foi condenado à pena de morte por enforcamento. A sentença daquele que é considerado o julgamento do século foi lida esta manhã, em Bagdade, numa sessão que durou cerca de 40 minutos". Veja a matéria completa do SIC: http://sic.sapo.pt/online/noticias/mundo/20061105_Sentenca+de+Saddam.htm
A condenação resultou em questionamentos por parte de organismos internacionais sobre a metodologia e impacialidade do julgamento. E lançamos algumas perguntas: E Bush também irá um dia a julgamento por invadir nações em nome da democracia, da segurança ou contra o terrorismo, praticando atrocidades? A ONU terá coragem de iniciativas dessa proporção?
A condenação resultou em questionamentos por parte de organismos internacionais sobre a metodologia e impacialidade do julgamento. E lançamos algumas perguntas: E Bush também irá um dia a julgamento por invadir nações em nome da democracia, da segurança ou contra o terrorismo, praticando atrocidades? A ONU terá coragem de iniciativas dessa proporção?
Ausência de moradia
A ausência de moradia e de programas governamentais sobre tal direito, leva-nos a lembrar dos candidatos a deputados, senadores, governo e presidência da República em criar expectativas durante os programas eleitorais aos que não tem moradia.
Os programas eleitorasi e as promessas de moradia levou-me a lembrar de uma entrevista que realizei com o advogado Alberto Abraão, em 2001, sobre esta questão. Lembrava o advogado que não basta fazer casas sem alterar as formas de correções monetárias e juros. Para Abraão, as correções pensadas pelos agentes financiadores endividam as famílias e um sonho pode-se tornar pesadelo.
Defende o advogado que somente quando existirem programas ou políticas públicas com correções sob acompanhamento direto do governo é que a questão da moradia pode ser definitivamente resolvida. Leia a entrevista completa "Artigo 1 - Direito a moradia: um direito humano", em "Mar da Cidadania": http://mar-da-cidadania.blogspot.com
Conferência de Direitos Humanos de 2006
No início de junho de 2006, realizou-se em Brasília-DF, a X Conferência Nacional de Direitos Humanos, com a participação de defensoras e defensores de direitos humanos, governamentais e não-gevernamentais que militam e lutam todos os dias nas "entidades, movimentos sociais e instituições públicas para que sejam respeitados, protegidos, promovidos e garantidos os direitos humanos de todos os povos, mulheres e homens, crianças, jovens e idosos, migrantes, trabalhadores e trabalhadoras rurais, urbanos e domésticos, pessoas com deficiência"; que lutam "sem parar para que todas as pessoas tenham liberdade para professar sua fé religiosa sem restrição, para que tenham a liberdade de orientação sexual sem qualquer constrangimento"; que lutam "para que educação de qualidade, saúde acessível e de qualidade, trabalho e renda, dignidade e respeito sejam garantidos a todos, homens e mulheres sem qualquer discriminação e exceção"; que exigem "a regularização imediata das terras quilombolas e o reconhecimento dos direitos indígenas"; que querem "um país sem racismo, sexismo e violência..." e que, no final, lançaram a "Carta Compromisso de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos", que pela riqueza e importância, disponibilizamos na íntegra: http://www.mndh.org.br/declaracao_final.htm
4 de novembro de 2006
Ironia?
Nesta manhã, no mercado, momento em que tomava um cafezinho, um senhor com chapéu na cabeça - dava a impressão de agricultor descontente com o preço baixo do produto: leite - aproxima-se e sem conhecer os presentes diz que estava chegando de um outro mercado onde havia observado que as vacas estavam se manifestando com a vitória de Lula, pois o leite de caixinha estava abaixo de um real. Ficamos na dúvida se a manifestação do senhor era irônica. Os presentes apenas olhavam sem se manifestar, parecendo se perguntar o sentido da manifestação. Ironia ou não, algumas marcas de leite baratearam.
Privatização da Amazônia
Boatos de que o Reino Unido tivesse interesse em que a Amazônia fosse privatizada levou o Departamento para o Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais (Defra), órgão do governo britânico com status de ministério e responsável por questões ambientais, a enviar esta semana à ONG WWF-Brasil uma carta negando que o país europeu queira privatizar a Amazônia. A correspondência é uma resposta ao e-mail enviado pela WWF ao ministro britânico de meio ambiente, David Miliban, no dia 3 de outubro. Leia:
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=27648
Por outro lado, onde a fumaça há fogo.
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=27648
Por outro lado, onde a fumaça há fogo.
Direitos e deveres - Parte II
SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Embora os instrumentos e as leis de proteção dos Direitos Humanos discutidos na Parte I deste blog apresentem expectativas pelos direitos individuais e sociais, destacamos que concretamente há um distanciamento entre o que determina a lei e o que se pratica no cotidiano pelos estados que assinaram as convenções, acordos e tratados na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na ONU.
O não cumprimento por parte dos Estados leva as organizações da sociedade civil a pressionar os chefes das nações a cumprir o que determina os acordos e convenções e, quando não os cumprem, o caminho é recorrer aos órgãos competentes da ONU em defesa dos direitos violados, além da organização de sistemas nos países que garantam a efetivação do cumprimento dos acordos e dos direitos humanos.
Para que os direitos sejam efetivados, um dos caminhos é recorrer ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Mas o que é o Sistema Interamericano?
O Sistema Interamericano começou a funcionar em 1978 e é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington – Estados Unidos. O Sistema Interamericano é composto por dois órgãos com funções distintas e complementares: a) Comissão Interamericana de Direitos Humanos e b) Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Comissão Interamericana é composta de sete membros da OEA, com poderes diplomáticos e políticos, tendo por função receber “casos individuais e elaborar relatórios sobre a situação dos direitos humanos no continente” americano e apreciá-los. Assemelha-se a uma CPI no Brasil http://www.dhnet.org.br/dados/livros/dh/br/livro_santodias/03_oqueecomissao.htm
Já a Corte Interamericana, com sede na Costa Rica, é o órgão jurisdicional do Sistema Interamericano. Também integrada por sete membros/juízes, tem poderes para sentenciar e condenar os Estados Partes da ONU que não cumprirem com a proteção aos Direitos Humanos (sociais, políticos, civis, econômicos e culturais) http://www.corteidh.or.cr/
Outras informações sobre a OEA, a Comissão e a Corte Interamericana, além de outros órgãos, movimentos e instituições de defesa ou proteção dos Direitos Humanos podem ser encontradas em: http://www.gajop.org.br/dhinter.htm
Embora os instrumentos e as leis de proteção dos Direitos Humanos discutidos na Parte I deste blog apresentem expectativas pelos direitos individuais e sociais, destacamos que concretamente há um distanciamento entre o que determina a lei e o que se pratica no cotidiano pelos estados que assinaram as convenções, acordos e tratados na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na ONU.
O não cumprimento por parte dos Estados leva as organizações da sociedade civil a pressionar os chefes das nações a cumprir o que determina os acordos e convenções e, quando não os cumprem, o caminho é recorrer aos órgãos competentes da ONU em defesa dos direitos violados, além da organização de sistemas nos países que garantam a efetivação do cumprimento dos acordos e dos direitos humanos.
Para que os direitos sejam efetivados, um dos caminhos é recorrer ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Mas o que é o Sistema Interamericano?
O Sistema Interamericano começou a funcionar em 1978 e é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington – Estados Unidos. O Sistema Interamericano é composto por dois órgãos com funções distintas e complementares: a) Comissão Interamericana de Direitos Humanos e b) Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Comissão Interamericana é composta de sete membros da OEA, com poderes diplomáticos e políticos, tendo por função receber “casos individuais e elaborar relatórios sobre a situação dos direitos humanos no continente” americano e apreciá-los. Assemelha-se a uma CPI no Brasil http://www.dhnet.org.br/dados/livros/dh/br/livro_santodias/03_oqueecomissao.htm
Já a Corte Interamericana, com sede na Costa Rica, é o órgão jurisdicional do Sistema Interamericano. Também integrada por sete membros/juízes, tem poderes para sentenciar e condenar os Estados Partes da ONU que não cumprirem com a proteção aos Direitos Humanos (sociais, políticos, civis, econômicos e culturais) http://www.corteidh.or.cr/
Outras informações sobre a OEA, a Comissão e a Corte Interamericana, além de outros órgãos, movimentos e instituições de defesa ou proteção dos Direitos Humanos podem ser encontradas em: http://www.gajop.org.br/dhinter.htm
3 de novembro de 2006
Morre filho de Foguinho
Morreu nesta tarde, João Paulo, filho do cinegrafista maringaense Foguinho. Tinha 20 anos de idade e foi mais uma vítima de acidente de moto em Maringá, no domingo. Mais detalhes, leia: http://messias-mendes.blogspot.com
AGENTES DE TRÂNSITO
Recupero aqui o que escrevi no meu blig dias atrás de que observando os trabalhos dos Agentes de Trânsito de Maringá/PR em blitz, frente de escolas e no dia-a-dia das ruas, procurei sanar com eles algumas dúvidas:
Trabalham com coletes de proteção?
Tiveram treinamentos de autodefesa para situações de agressão, visto que o serviço de orientação e fiscalização pode terminar em punições (multas)?
As respostas foram preocupantes: Não possuem colete de proteção; não são treinados para autodefesa e frequentemente sofrem ameaças de diversas formas dos motoristas, resultando inclusive em registros de Boletins de Ocorrência na Delegacia de Polícia.
No caso das blitz, os agentes ficam expostos a situações constantes de riscos por colaborarem com a polícia militar no controle e orientação do trânsito, sem usarem armas ou coletes de proteção para auto-defesa.
Lembram que já solicitaram à administração de Maringá coletes de proteção e treinamento de autodefesa e estão à espera de que haja atendimento.
De acordo com os agentes, no caso de agressão o que podem fazer, dependendo da situação, é pedir ajuda pelo rádio ao companheiro mais próximo ou correr - quando há tempo.
Devido a estas situações estão solicitando aos vereadores que aprovem Lei de adicional de risco de vida.
Informaram que além dos acidentes que ocorrem com os agentes, é comum depararem-se com condutores que dizem: "Você sabe com quem está falando? - sou amigo de fulano ou cicrano na Prefeitura". Em virtude deste tipo de ameaça, alguns agentes, por precauções, estão tirando cópias dos Autos elaborados para acompanharem o desfecho da punição aplicada. É necessário que a administração pública tome providências.
Trabalham com coletes de proteção?
Tiveram treinamentos de autodefesa para situações de agressão, visto que o serviço de orientação e fiscalização pode terminar em punições (multas)?
As respostas foram preocupantes: Não possuem colete de proteção; não são treinados para autodefesa e frequentemente sofrem ameaças de diversas formas dos motoristas, resultando inclusive em registros de Boletins de Ocorrência na Delegacia de Polícia.
No caso das blitz, os agentes ficam expostos a situações constantes de riscos por colaborarem com a polícia militar no controle e orientação do trânsito, sem usarem armas ou coletes de proteção para auto-defesa.
Lembram que já solicitaram à administração de Maringá coletes de proteção e treinamento de autodefesa e estão à espera de que haja atendimento.
De acordo com os agentes, no caso de agressão o que podem fazer, dependendo da situação, é pedir ajuda pelo rádio ao companheiro mais próximo ou correr - quando há tempo.
Devido a estas situações estão solicitando aos vereadores que aprovem Lei de adicional de risco de vida.
Informaram que além dos acidentes que ocorrem com os agentes, é comum depararem-se com condutores que dizem: "Você sabe com quem está falando? - sou amigo de fulano ou cicrano na Prefeitura". Em virtude deste tipo de ameaça, alguns agentes, por precauções, estão tirando cópias dos Autos elaborados para acompanharem o desfecho da punição aplicada. É necessário que a administração pública tome providências.
AEROPORTOS
Vivi os transtornos que milhares de passageiros estão vivendo atualmente nos aeroportos brasileiros, desde a falta de cadeiras nas salas de esperas, até o tempo que parece não passar e a incerteza de viajar. A cada instante um funcionário avisa pelo som que os vôos estão "retidos" à espera de autorização da torre de controle para decolagem e pedem paciência e desculpas pelo transtorno.
As incertezas dos passageiros e funcionários e, as falas cruzadas em diversas línguas nas salas de esperas fez-me lembrar da história bíblica: a "torre de babel". É um caos total.
Tais situações, desde o acidente aéreo com a Gol no espaço do Mato Grosso até a atual greve dos controladores de vôos, nos proporcionam alguns conhecimentos antes não divulgados pelo governo e que eram controlados a sete chaves pelos militares:
Ø Que o espaço aéreo é dividido a cada 330 metros;
Ø Que ocorreu um aumento considerável de aeronaves e não houve contratações de controladores de vôos;
Ø Que os militares controlam todos os vôos e são eles próprios militares;Que por mais seguro que uma viagem aérea seja, corríamos risco devido o stress e a falta de controladores de vôos...
As incertezas dos passageiros e funcionários e, as falas cruzadas em diversas línguas nas salas de esperas fez-me lembrar da história bíblica: a "torre de babel". É um caos total.
Tais situações, desde o acidente aéreo com a Gol no espaço do Mato Grosso até a atual greve dos controladores de vôos, nos proporcionam alguns conhecimentos antes não divulgados pelo governo e que eram controlados a sete chaves pelos militares:
Ø Que o espaço aéreo é dividido a cada 330 metros;
Ø Que ocorreu um aumento considerável de aeronaves e não houve contratações de controladores de vôos;
Ø Que os militares controlam todos os vôos e são eles próprios militares;Que por mais seguro que uma viagem aérea seja, corríamos risco devido o stress e a falta de controladores de vôos...
DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS
Utilizaremos nosso blog para, entre outros assuntos e temáticas, também orientar e discutir direitos e deveres dos cidadãos.
PARTE I
As discussões dos Direitos e Deveres decorrem ao ano de 1694 a.C., quando no Código de Hamurábi, na Babilônia, discussões de proteção aos direitos humanos de proteção às viúvas, órfãos e aos mais fracos eram defendidos.
Dezenas de outros códigos foram discutidos no decorrer da história, visando permitir a cada um gozar amplamente dos “direitos econômicos, sociais e culturais, além dos seus direitos civis e políticos”. A partir de 1966, os Estados Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) assinam e se comprometem a garantir os direitos contidos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que entraram em vigor a partir de 1976.
Além destes Pactos, outras declarações e convenções internacionais também foram assinadas no decorrer dos últimos anos buscando assegurar direitos gerais e específicos. Eis alguns deles:
Ø Convenção para Prevenção e Sanção do Delito de Genocídio;
Ø Direitos Políticos da Mulher;
Ø Declaração de Direitos da Criança;
Ø Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;
Ø Proclamação de Teheran;
Ø Pacto de San José de Costa Rica...
Aguardem a parte II.
PARTE I
As discussões dos Direitos e Deveres decorrem ao ano de 1694 a.C., quando no Código de Hamurábi, na Babilônia, discussões de proteção aos direitos humanos de proteção às viúvas, órfãos e aos mais fracos eram defendidos.
Dezenas de outros códigos foram discutidos no decorrer da história, visando permitir a cada um gozar amplamente dos “direitos econômicos, sociais e culturais, além dos seus direitos civis e políticos”. A partir de 1966, os Estados Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) assinam e se comprometem a garantir os direitos contidos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que entraram em vigor a partir de 1976.
Além destes Pactos, outras declarações e convenções internacionais também foram assinadas no decorrer dos últimos anos buscando assegurar direitos gerais e específicos. Eis alguns deles:
Ø Convenção para Prevenção e Sanção do Delito de Genocídio;
Ø Direitos Políticos da Mulher;
Ø Declaração de Direitos da Criança;
Ø Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;
Ø Proclamação de Teheran;
Ø Pacto de San José de Costa Rica...
Aguardem a parte II.
2 de novembro de 2006
O GOVERNO LULA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS
A reeleição do presidente Lula com a participação direta das classes populares e do envolvimento das lideranças dos movimentos sociais, devem abrir possibilidades para discussões sobre o Brasil que a nação sempre sonhou, situação que não ocorreu no primeiro mandato.
Apesar dos pronunciamentos atuais de Lula em “governar para todos” no segundo mandato, contraditoriamente às ações do primeiro governo, também foi de “governar para todos” ouvindo preferencialmente as classes economicamente ativas (ricas) em detrimento da sociedade organizada (movimentos sociais). Foi como se tivesse dito ao povo e aos movimentos sociais organizados: “o governo sabe do que necessitam, portanto não precisam pedir para serem atendidos. Aguardem que atenderemos em momentos oportunos”.
No governo que se finda, por mais que os pobres tiveram resultados sociais favoráveis (bolsa família e bolsa escola), deve-se avançar político e economicamente além das concessões, criando condições por meio de políticas públicas duradouras para que as famílias que dependem de ajudas pontuais se emancipem e adquiram estabilidade econômica para auto-sustentação, com políticas (e não programas e projetos) para moradias, empregos, saúde e educação.
Tais políticas precisam ser implementadas com ações contundentes visando à diminuição das diferenças sociais e econômicas entre ricos e pobres.
Nesta linha de raciocínio a ser enriquecida pelos eleitores, as ações do presidente Lula devem se voltar para um governo que, mesmo atuando “para todos” como tem afirmado, priorizarem as classes historicamente empobrecidas. E foram as classes empobrecidas que o elegeu.
A agenda do governo, neste segundo mandato deveria ser invertida. As classes sociais empobrecidas devem fazer parte de suas consultas e, diferente do que fez no primeiro mandato em chamar para ouvir os representantes das classes ricas por meio dos empresários e partidos políticos da direita, chamar também os representantes dos movimentos sociais organizados de Norte a Sul e de Leste a Oeste do Brasil.
Destacamos que os movimentos sociais, se empenharam para a reeleição e darão sustentação política em caso de graves ameaças ou tentativas de eventual golpe, partindo da leitura de que 60% dos votos do povo não garante a governabilidade de uma nação, nem a continuidade das ações de um “governo de esquerda” a partir de 2010 com políticas de curto prazo, sem realizar ações que contemplem a participação política dos setores sociais historicamente marginalizados das discussões sociais, políticas, econômicas e culturais do País.
Enfim, significa que os ataques da direita brasileira e dos partidos políticos de oposição ao governo e pessoalmente ao presidente Lula, ocorridos antes e durante o processo eleitoral, continuarão durante o segundo mandato, confundindo-se com as cobranças e pressões que os movimentos sociais (MST, CMS, CMP, MNDH...) sempre fizeram e continuarão a fazer ao governo, sobretudo com as práticas existentes de “governar para os pobres” consultando os setores sociais ricos.
Para evitar a confusão e a catalogação de que "todos são iguais", os movimentos sociais devem mudar politicamente as estratégias de pressão sobre o governo federal.
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