Com mandado de Busca e Apreensão
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O mandado de busca a apreensão é um documento que o(a) juiz(a) entrega aos(às) policiais para que eles/elas possam entrar na casa de qualquer pessoa, mesmo contra a vontade do(a) morador(a).
Neste mandado deve constar: endereço exato da residência em que será realizada a busca; nome do morador(a); motivo da busca; nome e assinatura do(a) juiz(a).
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Atenção!! Para cada casa deve haver um mandado. A lei não permite o mandado coletivo. Este documento deve ser mostrado pelos/as policiais e lido para o morador(a) antes de entrar na casa.
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A busca pelos(as) policiais deverá ser realizada DURANTE O DIA.
À NOITE SOMENTE COM A AUTORIZAÇÃO DO(A) MORADOR(A).
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Se não tiver ninguém na casa, os(as) policiais deverão chamar dois vizinhos(as) para acompanharem a busca. No final, os vizinhos(as) devem assinar o relatório de como foi a revista e o que foi apreendido na casa.
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Atenção!! No caso do(a) morador(a) não estar em casa e vizinhos não testemunharem, a busca DEVE SER DURANTE O DIA.
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O mandado de busca a apreensão é um documento que o(a) juiz(a) entrega aos(às) policiais para que eles/elas possam entrar na casa de qualquer pessoa, mesmo contra a vontade do(a) morador(a).
Neste mandado deve constar: endereço exato da residência em que será realizada a busca; nome do morador(a); motivo da busca; nome e assinatura do(a) juiz(a).
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Atenção!! Para cada casa deve haver um mandado. A lei não permite o mandado coletivo. Este documento deve ser mostrado pelos/as policiais e lido para o morador(a) antes de entrar na casa.
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A busca pelos(as) policiais deverá ser realizada DURANTE O DIA.
À NOITE SOMENTE COM A AUTORIZAÇÃO DO(A) MORADOR(A).
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Se não tiver ninguém na casa, os(as) policiais deverão chamar dois vizinhos(as) para acompanharem a busca. No final, os vizinhos(as) devem assinar o relatório de como foi a revista e o que foi apreendido na casa.
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Atenção!! No caso do(a) morador(a) não estar em casa e vizinhos não testemunharem, a busca DEVE SER DURANTE O DIA.
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Caso os(as) policiais e o(a) juiz(a) desrespeitem a lei, é abuso de autoridade, podendo responder pelo ato.
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Veja aqui o Poster 1.
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Extraído do livro "Abordagem Policial - Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS). Série: Construindo a Cidadania.







