100 faculdades podem ser fechadas

Acabo de ler na UOL que a partir de outubro, cerca de cem faculdades de direito em todo o país serão fiscalizadas por uma comissão formada pelo MEC (Ministério da Educação) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As vistorias vão impor condições para a melhoria do ensino. As instituições que não atenderem às propostas da comissão correm risco de fechamento.

Serão visitadas as faculdades que tiverem notas abaixo da média nacional nas provas do Exame de Ordem, feito pela OAB, e do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), do Ministério da Educação.

05 de outubro - final da concessão à mídia

Termina no dia 5 de outubro a concessão o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas da televisão brasileira, entre elas de cinco transmissoras da Rede Globo – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A continuidade das concessões depende de aprovação de 3/5 dos senadores. Mais informações aqui.

Concurso também na UNIOESTE

UNIOESTE abre Edital inscrições ao Concurso Público (até 05 de outubro) para professores. Vagas para os Campus de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo. Confira as áreas disponíveis.

Concurso em Ponta Grossa - UEPG

Edital aberto de Concurso Público para professores efetivos na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em várias áreas. Confira as possibilidades.

Concurso na Federal Tecnológica

Está aberto Concurso Público para professor na Universidade Tecnológica Federal do Paraná em várias áreas: Engenharia, Engenharia Florestal, Zootecnia, Agronomia, Fitotecnia, Ciências Agrárias, Alimentos, Nutrição, Química Analítica, Físico-Química, entre outras. Aqui o edital.

Sua avaliação

Há quase um ano no ar, com mais de mil postagens, gostaríamos que avaliasse (ao lado) o conjunto de nosso blog e fizesse seu comentário.

ABORDAGEM POLICIAL – PRISÃO ILEGAL E HABEAS CORPUS – Post 12

Prisão ilegal e habeas corpus

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Nenhum inocente poderá ser preso.

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Segundo a lei, uma pessoa só pode ser presa nas seguintes situações:

• Quando for encontrada enquanto cometia um crime ou se foi vista, logo depois, com os objetos que foram utilizados no delito;
• Quando foi condenada por um juiz. Neste caso, o juiz fará uma determinação escrita para a prisão da pessoa e, no momento em que o policial for prender o condenado, ele é obrigado a estar com essa determinação do juiz em mãos.

É direito do preso ser informado de seus direitos e receber o apoio da sua família e de um advogado.

PRISÃO ILEGAL:
No caso de prisão ilegal (ou seja, por qualquer motivo que não esteja entre as situações acima), a pessoa pode ser libertada por meio de habeas corpus.

ATENÇÃO: Qualquer pessoa (inclusive o detido) pode escrever um pedido de habeas corpus.
Não é preciso advogado para pedir ou elaborar um habeas corpus!

APÓS A ELABORAÇÃO: Depois que o hábeas corpus é escrito, ele deve ser levado (por qualquer pessoa: parente, amigo, conhecido, delegado, policial...) até o Fórum da sua cidade. Os funcionários do Fórum são obrigados a informar em qual vara criminal deverá entregar/protocolizar o documento. De lá, o habeas corpus será levado até o juiz, que, depois de analisar a situação, decidirá se o preso deverá ser solto ou não.

MODELO DE HABEAS CORPUS:

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de ___________

(deixe alguns espaços em branco para o carimbo do tribunal)

Fulano(a) de Tal (pessoa que está escrevendo o habeas corpus), brasileiro(a), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado(a) no (endereço), (Cidade), (Estado), vem à presença de V. Exa., para REQUERER ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de (nome da pessoa que se encontra presa), brasileiro(a), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado(a) no (endereço da pessoa que se encontra presa), por estar sofrendo coação ilegal desde o dia (dia em que a pessoa foi presa – dia/mês) deste ano, por parte de (nome completo do Delegado da Polícia), lotado na (especificar a Delegacia) localizada em (nome da cidade), não havendo ordem judicial, nem flagrante delito para tal.

Nestes termos, pede deferimento.
(Local), (data).
(Assinatura do Fulano de Tal).

ATENÇÃO!
Ninguém é obrigado a declarar nada para a polícia ou para o juiz. Todos têm o direito de permanecer em silêncio, pois nenhuma pessoa é obrigada a produzir prova contra si mesma. O ônus da prova é de quem acusa.
A lei garante que uma confissão obtida por meio da tortura não poderá ter nenhum valor no processo contra você ou contra qualquer outra pessoa.

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Material foi extraído do livro "Guia de Combate à Tortura”. MNDH e Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Grupo de extermínio

Você sabia que na região de Osasco/SP, um grupo de extermínio - incluso policiais - já assassinou mais de 30 pessoas desde o início do ano?

Sabia que cerca de 20 policiais da Força Tática (grupo especializado em confrontos) do 14º e do 42º Batalhões da Polícia Militar --entre soldados, sargentos e um cabo- são investigados pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil sob a suspeita de participar do grupo, que se intitula "Eu sou a morte" e cujos integrantes agem encapuzados? Pois é. A coisa por lá está feio. Leia aqui.

Sinalização - até que enfim

Desde que existe asfalto aqui pelo Tuiuti, é a primeira vez que a prefeitura está fazendo sinalização no asfalto da avenida. As faixas sempre foram preocupações na frente das escolas. Desta vez as pistas que demarcam onde os veículos devem transitar também estão sendo demarcadas desde a tarde de ontem. Até que enfim, apesar da falta de sinalização no caminhão que realiza o trabalho e dos coletes de sinalização que os trabalhadores não utilizam. Nesta manhã vi um dos trabalhadores se deslocar para o meio da Avenida Tuiuti e quase ser atropelado. Foi por pouco...

Cheiro de queimado

Joãozinho levanta de manhã e grita:

— Mãe, que cheiro forte é esse de chifre queimado?

— Não é nada demais, filho! Foi seu pai que amanheceu com febre...

Amanhã: última postagem

Realizarei amanhã a última postagem a que me propus sobre "Abordagem Policial". Tratarei sobre prisão ilegal e como fazer um habeas corpus sem a necessidade de um advogado.

ABORDAGEM POLICIAL - DENÚNCIAS AO MP E DILIGÊNCIAS – Post 11

Denúncia ao Ministério Público e Diligências

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No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “cabe às Defensorias Públicas a atuação em defesa dos interesses de pessoas carentes, não sendo o Ministério Público (MP) parte legítima para propor ação civil pública como representante de uma pessoa necessitada”.

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No entanto, quando não há Defensoria Pública em determinadas regiões/Comarcas, os cidadãos devem procurar o Ministério Público e formular a(s) denúncia(s) para as providências cabíveis/legais:

• Denúncias contra maus tratos a idosos, criança e adolescente, meio ambiente...;
• Denúncias contra policiais civis ou militares;
• Denúncias de discriminação;
• Denúncias contra o não atendimento na saúde: falta de remédios, remédios vencidos, não atendimento nos hospitais, Sistema Único de Saúde (SUS)...

O promotor público tomando conhecimento da denúncia deverá fazer as diligências e oferecê-las ao Poder Judiciário para que possa julgá-las.

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O promotor é o advogado da população e recebem para isto. Procure-o no Ministério Público. Use seus direitos constitucionais...

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Caso haja promotores que não estejam agindo em defesa da população, cobre-o e continuando agindo da mesma forma, denuncie junto à Procuradoria Geral da Justiça. Tratando-se Paraná, a denúncia contra o promotor dar-se-á junto à:

• Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná
• Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico - Edifício Affonso Alves de Camargo
• CEP: 80530-230 - Curitiba/PR
• Fone/Fax: (41) 3250-4463 e/ou E-mail: ouvidoriamp@pr.gov.br

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Surpresa agradável

Acabo de receber e-mail de um colega de trabalho (Claudismar Zupiroli) quando fazíamos parte da Comissão Pastoral da Terra do Paraná (CPT) - década de 1980. Que surpresa agradável. Hoje ele advoga em Brasília e Rio de Janeiro e me encontrou por meio deste blog quando pesquisava na intenet sobre biodegradáveis. Valeu camarada Claudismar.

Dia em evento

Tirei o dia de hoje para participar da "V Jornada de Estudos de Políticas Públicas" da UEM, na Escola Milton Santos, ao lado da Penitenciária. Lá realizei uma das exposições. Duas exposições tomaram a parte da manhã: "história do MST", realizada por representantes do MST e a "história da ASSINDI", realizada por uma representante da Associação Indigenista de Maringá.

Após o almoço, acadêmicos de diversas instituições superiores (UEM, PUC, Educação a Distância), professores e membros dos movimentos sociais fizeram uma caminhada para conhecer a área da Escola. Em seguida, mais duas exposições encerraram o evento: "Movimento Negro", realizada por represente do movimento e "FREDH e Direitos Humanos", realizada por mim. Foi um excelente dia. Todos aprenderam.

Desembargador suspende liminares a remédios caros

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina e comunidade divulgaram Carta aberta a População informando que desembargador do Estado do Paraná suspende liminares que possibilitaria acesso de pacientes a remédios caros.

De acordo com a Carta Aberta, o Paraná não cumpre a Emenda Constitucional 29/2000, que garante 12% do orçamento para aplicação na saúde, deixando de investir por ano, aproximadamente R$ 300 milhões nessa área. Os pacientes portadores de doenças graves e raras, não estão recebendo medicamentos de Alto Custo, mesmo aqueles que foram beneficiados por decisões judiciais em Londrina, por iniciativa do Ministério Público. Infelizmente além da falta de investimento por parte do Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador J. Vidal Coelho, vem suspendendo as liminares favoráveis aos pacientes, alegando que o motivo da suspensão é o de evitar GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA DO ESTADO.
De acordo com a Carta Aberta, o desembargador desconsidera fundamentações técnicas e cientificas, bem como laudo emitido por médicos que prescrevem tais medicamentos. Ao tomar essa decisão o Desembargador deixa claro que o dinheiro é mais valioso que a vida.

A Carta Aberta foi entregue a população de Londrina pedindo apoio ao abaixo assinado em defesa da saúde. Foram colhidas 15 mil assinaturas em 5 dias e serão enviadas a Brasília.

Granizo

Pela primeira vez peguei chuva de granizo dentro do veículo. A impressão que dá é que os vidros e o teto do carro vão estourar. Barulho feio...

ABORDAGEM POLICIAL – DENÚNCIAS À OUVIDORIA – Post 10

Denúncias à Ouvidoria da Polícia

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A Ouvioria de Polícia é um serviço gratuito (no PARANÁ o telefone é: 0800-41-0090) que recebe denúncias, sugestões e elogios referentes à Polícia Civil e Militar.

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A Ouvidoria da Polícia recebe denúncias contra a conduta do policial, a exemplo de:

• abuso de autoridade;
• prática de discriminação;
• prática de tortura;
• injúria;
• concussão – exigir dinheiro da pessoa.

A Ouvidoria de Polícia não recebe denúncias de drogas, traficantes. Somente pertinentes aos policiais. A não ser que o(a) policial esteja envolvido(a).

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Para os casos de denúncias de traficantes ou drogas, ligue Disque Denúncia: 181.

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Muita gente não conhece o serviço da Ouvidoria de Polícia e inúmeras práticas inaceitáveis cometidas por alguns policiais não são denunciadas pelas vítimas para investigação e punição dos maus policiais.

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Use seus direitos. Denuncie os maus policiais que estiverem atuando fora da legalidade.

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Denunciar os(as) maus(más) policiais é valorizar os(as) bons(boas) policiais e zelar pela cidadania.

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Para denunciar um policial civil ou militar à Ouvidoria (0800-41-0090 – ligação gratuita), pegue estes dados:

• LOCAL:_________________________________
• HORA:__________________ DIA:___________
• NOME(S) DE POLICIAL(S):__________________
• CARACTERÍSTICAS FÍSICAS:_______________ (Cicatriz, branco, negro, alto, baixo, cor de cabelo, etc).
• IDENTIFICAÇÃO DA VIATURA:______________ (Números e letras que ficam nas laterais...).

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Parte do material foi extraído do livro "Abordagem Policial. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS). Série: Construindo a Cidadania.

Adolescente mata irmã

A jovem Samara Sena dos Santos, 17 anos, morreu no início da noite de terça-feira, 19, vítima de um disparo efetuado pelo seu próprio irmão, um adolescente de 15 anos. O crime aconteceu na casa da família da vítima, na rua Tomé de Sousa, número 322, bairro Santa Rita, periferia de Imperatriz. Segundo familiares dos dois irmãos, o adolescente estava manuseando a arma e ela disparou acidentalmente, atingindo a nuca da jovem que teve morte instantânea. Aqui.

PS.: Caso não existisse uma arma dentro da casa, o acidente teria sido evitado. Como este acidente, muitos outros poderão ocorrer.

Educação pública de 3,5 para 7% do PIB

Entre os dias 20 e 24 de agosto, movimentos populares e entidades de estudantes organizaram conjuntamente uma jornada de lutas em defesa da educação pública e pela garantia de acesso à universidade a toda a população. Estão previstos protestos, marchas e debates em todo o País.

Os manifestantes reivindicam o aumento do investimento público em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), como estava previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no Congresso em 2000. Atualmente, o repasse está em torno de 3,5%. Aqui.

O desespero do Renan

Em entrevista ao Vermelho, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comenta o calvário a que está sendo submetido em consequência das sucessivas denúncias feitas contra ele por setores da mídia e da oposição. Renan reclama que ''a manipulação da opinião pública, já cansada depois de tantos escândalos e denúncias de corrupção, foi evidente''. O presidente do Senado reafirma que não pretende se licenciar e justifica a decisão dizendo que não é uma resistência por ''teimosia, vaidade pessoal ou apego ao cargo''. ''A democracia tem seus procedimentos, sua lógica, sua liturgia, que precisam ser respeitados'', diz o senador.

Blitz "sem coletes"

De vez em quando me deparo com a polícia militar realizando blitz's em Maringá e algumas delas com a participação dos agentes de trânsito municipais. Na tarde de hoje não foi diferente na Avenida Colombo. Os policiais estavam armados e de coletes. Os agentes desarmados e sem coletes. Ambos juntos na mesma blitz.

Fico a imaginar um eventual conflito armado. O que os agentes sem coletes fariam? Como se protegeriam? Seriam alvejados? A Câmara de vereadores e o Ministério Público não deveriam intervir/orientar?

ABORDAGEM POLICIAL – A COMUNIDADE E A POLÍCIA – Pôster 9

O(A) policial é da comunidade e vive em alguma comunidade. A diferença é que devido a determinados comportamentos de um(a) ou outro(a) policial, a corporação como um todo passa a ter a desconfiança e o descrédito da população.
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Uma das formas de integração com a comunidade é esta realizar reuniões ou audiência públicas comunitária envolvendo entidades sociais e religiosas para discutirem os problemas e soluções pertinentes à segurança.
Resultado das mobilizações pode ser o envio de documentos ao conselho municipal de segurança, delegado de polícia civil e comandante da polícia militar e provocar reuniões conjunta com os(as) policiais para apresentarem as sugestões e com eles(as) discutirem formas de superação da violência, arrombamentos ou assaltos.
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A polícia comunitária tem por objetivo estar próximo da comunidade para atendê-la sempre que necessário e a comunidade sempre que precisar tem o direito de ser atendida. Afinal este é o dever do Estado.
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Quando a comunidade sentir-se desprotegida deve buscar informações junto ao batalhão do que acontece e exigir que cumpram o que determina a Constituição: segurança.
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LEIA AQUI OS PÔSTERS ANTERIORES: Pôster 1, Pôster 2, Pôster 3, Pôster 4, Pôster 5, Pôster 6, Pôster 7 e Pôster 8.

Música no pedaço

Hoje Concerto Musical do Projeto Convite à Música – dois Pianos - com YURI PINGO de Maringá e MARCOS ARAGONI, de São Paulo.

A apresentação será no Auditório LUZAMOR, Rua Néo Alves Martins, 1704, às 21 horas e a entrada é franca.

Quem não participar hoje, terá oportunidade amanhã, sexta-feira com Claudiana Melo e Yuri Pingo – Canto e Piano -na Casa da Cultura Alcidio Regini, Av. Sofia Rasgulaef, 693 - Jardim Alvorada, às 21horas. Também com entrada Franca.

Tinta de extratos bancários

Muitos dos extratos bancários ficam ilegíveis após alguns meses, mesmo seguindo as recomendações expressas no verso de que “os dados nele impressos têm vida útil estimada de 5 anos, mas é preciso adotar algumas cautelas: Não exponha o papel à luz solar, lâmpadas fluorescentes, fonte de calor e umidade excessiva. Recomendamos também evitar o contato direto do papel com materiais plásticos, óleos ou produtos químicos”.
Não adianta. Alguns são decepcionantes. Será tinta de baixa qualidade?

ABORDAGEM POLICIAL – A GLBTT – Pôster 8

Abordagem a Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT)

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Ser homossexual não é crime.
Nenhuma lei no Brasil condena a prática da homossexualidade. Crime é discriminar gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
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Não pode o/a policial abordar uma pessoa só porque ela é gay, lésbica, bissexual, travesti ou transexual.

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Art. 5º da Constituição prescreve – Todos são iguais perante a lei (...).
Inciso III prescreve – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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Não aceite tratamento desrespeitoso ou discriminatório por parte de qualquer policial ou autoridade policial pelo fato de ser travesti, gay, bissexual, lésbica ou transexual.
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Em casos de discriminação, procure o MINISTÉRIO PÚBLICO e formalize denúncia.

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LEIA AQUI OS PÔSTERS ANTERIORES: Pôster 1, Pôster 2, Pôster 3, Pôster 4, Pôster 5, Pôster 6 e Pôster 7.

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Material sistematizado do livro "Abordagem Policial. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS). Série: "Construindo a Cidadania" e enriquecido para esta postagem.

Votação da enquete: Segurança no Transporte Coletivo

A enquete "Que nota percentual você atribui à segurança no TRANSPORTE COLETIVO em Maringá? É seguro? Os cidadãos maringaenses podem transitar nos ônibus sem receio?", recebeu apenas 8 votos com o seguinte resultado:

6 votos de que apenas é seguro em 20%;

1 voto de que é seguro em 40% e;

1 voto de que é seguro em 80%.
A votação foi baixa mas indica às autoridades do setor priorizar a segurança no transporte coletivo de Maringá.

Chefinho - divarta-se

O chefe de departamento, sentindo que seus subordinados não respeitavam nem um pouco a sua liderança, resolveu colocar uma placa na porta da sala, onde se lia: "Aqui quem manda sou eu".

Depois de voltar de uma reunião, viu o seguinte bilhete pregado junto à placa:

“Sua esposa ligou pedindo para que devolva a placa.”

Sirumba: brincadeira de criança

Desde ontem observo de minha casa as crianças brincarem no meio da rua em que resido. Percebi que a brincadeira não fazia parte de minha infância e fui descobrir o funcionamento. Constatei conversando com elas que se tratava de duas equipes: uma de "policiais" e outra de "ladrões", com a diferença de que ninguém queria ser policial e sim ladrões. A brincadeira começava com as equipes em lados opostos. Os ladrões tinham mobilidade, poderia correr e pular os quadrados existentes, pular o meio-fio, muro e driblar a polícia. Os policiais não poderiam sair da rua, invadir quintal, entrar em casas, ou seja pisar ou pular os quadrados desenhados. Os policiais tinham que andar pelos corredores riscados no chão. A profissão do policial era tida como chata e nenhuma criança queria encarar.

Eis as regras da brincadeira Sirumba disponibilizadas na internet:

Cada equipe começa de um lado do campo.Os polícias andam nos corredores, e os ladrões saltam de quadrado em quadrado.

Os políciais têm como objetivo apanhar os ladrões, tocando neles.

Os ladrões têm como objetivo passar para um lado do campo saltando o último corredor e depois voltar para trás.

Quando consegue fazer isto, o ladrão deve gritar bem alto SIRUMBA!

Quando um dos ladrões faz Sirumba, o jogo recomeça voltando os ladrões a serem ladrões.

Se os polícias conseguirem apanhar os ladrões todos, estes recomeçam o jogo como ladrões e a equipe que estava como ladrões passa a ser Polícia.

Quem é apanhado morre e sai.

Quem pisa os riscos morre e sai.

Arquidiocese de Maringá faz pesquisa de campo

Acabei de receber uma pesquisadora da Arquidiocese de Maringá (Paróquia São Mateus) que estão passando de casa em casa entrevistando a religião de cada pessoa da família. A Igreja Católica quer saber a religião do povo. Perguntam se é católico ou evangélico praticante, além da idade e escolaridade. Respondendo ser católico haverá perguntas se recebeu os sacramentos ou não e se contribui com o dízimo. A pesquisa só não é completa porque não perguntam o que contém em cada residência, a renda familiar e o que possui.

O que será que querem com a pesquisa? Organizar uma estratégia para recuperar os que mudaram de religião?

Pelo que sei, a Igreja Católica do Brasil todo está fazendo esta pesquisa. Perguntei como foram recrutados para o levantamento e quanto ganham e a pesquisadora disse que "todos estão trabalhando para Deus sem ganhar nada".

ABORDAGEM POLICIAL – CONDUÇÃO À DELEGACIA – Pôster 7

Na Delegacia de Polícia

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Quando uma pessoa é conduzida à uma Delegacia por policial civil ou militar, ela deve ser imediatamente apresentada ao Delegado(a) de Polícia.
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Tudo que acontecer com a pessoa dentro ou no pátio da Delegacia de Polícia é de responsabilidade do(a) Delegado(a) de Polícia.
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Se uma pessoa é agredida nas dependências da Delegacia o(a) Delegado(a) também poderá responder por crime de tortura.
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Se o(a) escrivão(ã), policial militar ou civil, até mesmo o Delegado(a) exigir dinheiro da pessoa responderá por crime de concussão.
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Todo(a) policial deve estar identificado(a) e quando solicitado deve apresentar sua carteira funcional.
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LEIA AQUI OS PÔSTERS ANTERIORES: Pôster 1, Pôster 2, Pôster 3, Pôster 4, Pôster 5 e Pôster 6.
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Material sistematizado do livro "Abordagem Policial. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS). Série: Construindo a Cidadania.

Possíveis candidatos

Faltando um ano às eleições para prefeito, Maringá deverá pegar fogo nas negociações e negociatas entre partidos para garantirem o candidato a prefeito e vice. Os prováveis candidatos a titulares parecem visíveis ou ao menos pré-candidatos: PP com Sílvio Barros, PT com Ênio Verri, PMDB com João Ivo, PHS com Márcia Mara e PSB com Wilson Quinteiro. Outros partidos devem definir seus candidatos a prefeito ou vice, entre eles o PV, PSOL, PMN, PSTU...

Mão aberta

Ouvindo um diálogo sobre mão-aberta observei mais discordâncias que concordâncias. Um disse quando solicitado costumava emprestar seus objetos sem problemas. O outro disse que não costuma emprestar e que, dependendo do objeto, negava mesmo. O primeiro disse que já emprestou carro, computador, moto... Fiquei pensando: estou com o segundo. Certos objetos não se emprestam. É mais seguro prestar o serviço do que emprestar.

20 anos da tragédia

Relembrando a passagem dos 20 anos da tragédia provocada pelo Césio-137 em Goiânia (GO), que vitimou 60 pessoas, deixando centenas de contaminados, dezenas de organizações e movimentos sociais e populares, que fizeram o Grito dos Excluídos 2007, em Caetité (BA), aprovaram uma Moção de Apoio às vítimas daquele que foi o maior acidente radioativo do Brasil e o maior do mundo, fora das usinas nucleares, se posicionando ainda contra Angra 3 e a retomada do Programa Nuclear Brasileiro. Aqui.

ABORDAGEM POLICIAL - BUSCA NO CARRO - Pôster 6

Busca no carro

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A revista em automóveis é permitida nas mesmas situações da revista pessoal. O carro só pode ser revistado em caso de fundada suspeita. A pessoa que estiver conduzindo o carro deve acompanhar a revista.

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Em nenhuma situação o(a) policial pode abusar de sua autoridade para praticar ações que não estejam dentro de suas funções. Encontrando objetos estranhos escondidos no veículo, não deve agredir o condutor e sim conduzi-lo junto com as provas para que o delegado faça os procedimentos legais.

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Quem atribui a pena é o(a) juiz(a) e não o(a) policial civil ou militar.

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Parte do material foi extraído do livro "Abordagem Policial. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS). Série: Construindo a Cidadania.

Táticas para ganhar dinheiro

Poucos são os que sabem trilhar o caminho do ganho fácil: participar de grandes escândalos financeiros de desvios de dinheiro público, ficar exposto à mídia, deixar transparecer que está derrotado e ressurgir com escritos para publicação em livro. É a volta por cima: assim estão fazendo o ex-presidente - parece-me que - do Banco Mundial; fará Mônica Veloso que anunciou que escreverá sobre as “coisas de Brasília que nunca foram publicadas”, fizeram e farão tantos outros.

Uma das táticas para ganhar dinheiro é escrever sobre as próprias falcatruas.

Conseqüências aos que praticam falcatruas: São processados, dificilmente terão o dinheiro e os bens confiscados e ainda podem zombar do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). Quando são políticos, dificilmente são cassados e, na eminência de serem, renunciam mandato e o povo os reelegem com honras e méritos. É o que nos ensinam.

Cassar Renan? Não. Parar o legislativo

Para Wladimir Pomar, o que a oposição queria com os processos contra Calheiros não era atingi-lo pelo que fez ou deixou de fazer, mas parar o processo legislativo. Conheça as razões desta posição.

PS.: Penso que o processo contra Renan é mais profundo e a oposição tem suas razões. Se a oposição fosse governo não seria diferente do que está ocorrendo. Cada grupo defenderia seu quinhão político e o povo pagaria o preço de votar por simpatia, amizade ou promessa.

De São José dos Pinhais

Achei muito instrutivo, os textos sobre as abordagens policiais, são detalhes que muitos de nós não sabemos (eu inclusive), e acho que muitas vezes por desconhecimento dos nossos direitos, é que acontecem os episódios de abuso de autoridade por parte de alguns policiais. Haja visto, que alguns homens quando vestem a farda de policial, acreditam que estão acima de tudo e de todos.

Num episódio recente, fomos parados por Policiais Rodoviários Federais, no caminho de Umuarama para Curitiba, mas vindo por Cândido de Abreu, de Van Escolar de um amigo nosso, no quesito carro e motorista tudo legalizado, quando os policiais nos pararam eu já fiquei meio preocupada, justamente por causa desses abusos de autoridade de alguns. Mas somente um dos policiais fez as perguntas, se era viagem de passeio, quem estava junto, se todos eram parentes, pediu para ver as bagagens, olhou tudo e depois pediu desculpas por ter desconfiado de nós. (Quem sabe teria droga??) O gozado da situação, é que assim que nos revistaram foram embora, ficamos com a impressão de que éramos esperados. Lendo a sua matéria, lembrei-me desse episódio e resolvi escrever. Acredito que essa é a forma correta deles agirem, é uma pena que alguns, como já disse se acham acima de todos, e tem um comportamento que deixa a desejar perante a sociedade. Seja no quesito desrespeito com o cidadão na forma de abuso, seja na forma de corrupção. Tem um dinheirinho, aí??????

ABORDAGEM POLICIAL – ANDAR COM DOCUMENTOS – Pôster 5

Andar com documentos

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Não há lei no Brasil que obrigue a pessoa a andar com documentos. No entanto os(as) policiais podem pedir os documentos de qualquer pessoa e, se esta não estiver com os documentos, os(as) policiais devem perguntar o nome do pai, da mãe, data de nascimento, para verificar se esta pessoa é foragida da justiça ou não.
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Recomenda-se andar com documentos.

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A pessoa não é obrigada a responder de onde vem, para onde vai, se tem passagens pela polícia, se conhece fulano de tal, pois isto foge da finalidade da busca pessoal.
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Atenção!!

• A pessoa só pode ser levada para a delegacia se estiver presa em flagrante delito ou se houver ordem judicial.
• O(A) policial não pode prender ninguém por estar sem documento e se isto acontecer estará cometendo abuso de autoridade.
• Os(As) policiais só podem algemar alguém se este estiver sendo preso em flagrante ou se for foragido da justiça. Algemar por outro motivo é crime de abuso de autoridade.
• Após verificar os documentos e nada constando, os(as) policiais devem devolvê-los.

LEIA AQUI OS PÔSTERS ANTERIORES: Pôster 1, Pôster 2, Pôster 3 e Pôster 4.
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Extraído do livro "Abordagem Policial. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS). Série: Construindo a Cidadania.

Fim do 13º salário

Os deputados federais, em 2004, aprovaram o fim do 13º e a discussão deverá fazer parte da pauta dos senadores em breve. É interessante o povo ficar de olho nos senadores que poderão surpreender a todos com a aprovação final do FIM DO 13º SALÁRIO. Não se deixem levar pelas discussões sobre a cassação do Renan. A sobrevivência dos trabalhadores está nas mãos do conjunto dos senadores e se a população bobear, dançará. Além do fim do 13º salário, também poderá fazer parte da pauta de discussão o fim da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes). Tais discussões podem demorar, mas acontecerão. Fazem parte da pauta. OLHOS ABERTOS.

Conselhos Tutelares e Criança e Adolescente

Uma pesquisa junto aos conselhos que desenvolvem atividades junto a crianças e adolescentes demonstrará como funcionam e as necessidades de políticas públicas de investimentos. Para a implementação e viabilização da pesquisa, foram enviados 4.545 questionários aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), 4.343 aos Conselhos Tutelares (CTs) e 26 aos Conselhos Estaduais.

Para se ter uma idéia, se descobriu o que todos sabíamos - "menos o governo" - que é necessário fortalece os Conselhos. A pesquisa constatou a necessidade da garantia de que o poder público local priorize os direitos infanto-juvenis dando condições de atuação dos órgãos: conselhos municipais da Criança e Adolescente e Conselhos Tutelares, como infra-estrutura de trabalho e legitimidade política para a atuação.

Constatou-se também a cada novo mandato, os Conselhos são "reinventados", ou seja, há descontinuidade do trabalho realizado pelos Conselhos que, infelizmente, priorizam a visão, valores e interesses políticos de indivíduos e partidos eleitos, em detrimento das demandas e necessidades de proteção integral das crianças e adolescentes. Aqui.

Segurança no Trânsito em Maringá

100% dos votantes na Enquete deste blog avaliaram que a Segurança no trânsito em Maringá está a desejar:

70% avaliaram que a segurança estaria na casa dos 20% = 7 votos;

30% avaliaram estar na casa dos 40% = 3 votos.

A votação indicou a necessidade por parte dos gestores públicos (prefeito, secretário de transporte, vereadores e policiais militares preparados para o trânsito), investimentos e mão firme na área, o que não significa transformar Maringá na indústria da multa. Esperamos que esta e outras enquetes aqui organizadas contribuam para mudanças consubstanciais.

Resultado do plebiscito sobre o leilão da Vale

No próximo dia 25 de setembro, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o Superior Tribunal de Justiça receberão, em Brasília, o resultado do plebiscito popular de nulidade do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) terminado domingo.
Aproximadamente 80 mil pessoas estiveram envolvidas no processo 35 a 40 mil urnas foram espalhadas nos 27 Estados brasileiros para o recolhimento de votos deve passar de seis milhões de votos. Os votantes poderam opinar sobre a privatização da Vale, o alto preço da energia, a reforma da previdência e o pagamento das dívidas interna e externa. Leia mais sobre o assunto.

Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas

A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou - após duas décadas de negociações - a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas que protegerá as mais de 370 milhões de pessoas que integram essas comunidades vulneráveis em todo o mundo. O texto teve o apoio de 143 votos, 4 contra e 11 abstenções. Aqui.

ABORDAGEM POLICIAL “EM MULHERES” – Pôster 4

Revista em mulher

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Mulher deve ser revistada por policial feminino. Em casos de fundada suspeita, em que não tenha uma policial por perto, a lei permite que o policial reviste a mulher.
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Atenção!! O(A) policial não pode passar as mãos nas partes íntimas da mulher.
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Se fizer isto estará cometendo crime de ato libidinoso e abuso de autoridade, podendo a vítima denunciar a ocorrência.
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A revista deve ocorrer de forma que não constranja a mulher que está sendo revistada.

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LEIA AQUI OS PÔSTERS ANTERIORES: Pôster 1, Pôster 2 e Pôster 3.

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Extraído do livro "Abordagem Policial. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS). Série: Construindo a Cidadania.

Esporte e visibilidade

Pouco investimento e visibilidade. É o que tenho observado com a revitalização do espaço comunitário no Parque Tuiuti, na Rua Rio Ligeiro. Não sei o que de concreto está saindo e nem quando estará terminado. O alambrado indica um campo suiço e, talvez, um espaço da terceira idade. Só sei de uma coisa. É investimento baixo = igual a fato político = igual a votos. Será?

Votação na enquete

Terminará no início deste domingo a votação na enquete ao lado. Até o momento nove pessoas votaram e a maioria entende que a segurança no trânsito em Maringá está a desejar. Dê também o seu voto.

ABORDAGEM POLICIAL "A PESSOAS NAS RUAS" – Pôster 3

BUSCA PESSOAL

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Os(As) policiais civis ou militares podem fazer buscas pessoas SEM ORDEM DO(A) JUIZ(A) quando tiverem fundadas suspeitas que a pessoa está escondendo armas de fogo, objetos destinados para prática de crime ou drogas.
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Nestes caos os(as) policiais podem parar a pessoa e mandar colocar as mãos para o alto enquanto fazer a revista. REVISTA NÃO SIGNIFICA AGRESSÃO FÍSICA, MORAL OU PSICOLÓGICA.
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Os(As) policiais não podem parar as pessoas porque “acham” que são suspeitas, ou seja, por preconceito. Se não houver fundada suspeita, não podem para a pessoa porque ela mora na favela, ou num bairro pobre, ou porque é negra, amarela ou branca, ou está de chinelo ou boné.
Os(As) policiais durante a revista devem tratar as pessoas com respeito, inclusive familiares que se aproximam no momento da abordagem para pedir informações sobre o que está acontecendo.
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Os(As) policiais não podem GRITAR com a pessoa, xingá-la, chamando-a de LADRÃO, VAGABUNDO, NÓIA entre outros. Isto é crime de injúria ou até mesmo de abuso de autoridade.
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Se xingar de PRETO SAFADO é crime de discriminação. Ninguém pode ofender a origem racial das pessoas. Ser negro, amarelo ou branco não significa que a pessoa seja suspeita.
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Se AMEAÇAR OU BATER para que confesse alguma coisa é crime de tortura.
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Mandar a pessoa sair correndo sem olhar para trás é crime de abuso de autoridade.
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A revista deve ocorrer de forma que não constranja a pessoa que está sendo revistada. Assim, é proibido o(a) policial mandar uma pessoa tirar a roupa no meio da rua, ou mesmo exigir que fique com a mão para trás ou para o alto depois de revistada, identificada e que não esteja sendo procurada pela justiça.

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EIS AQUI OS PÔSTERS ANTERIORES: Pôster 1 e Pôster 2.

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Extraído do livro "Abordagem Policial - Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS). Série: Construindo a Cidadania.

Sexta-feira de Feira e racha de motoqueiro

As sextas-feiras de Feira no Conjunto Branca Vieira são de rachas de motoqueiros. São tantos motoqueiros com “motos-armas” que até parece campeonato. Só há calmaria das “motos-armas” de corrida quando viaturas da polícia ou agentes de trânsito comparecem ao local, o que nem sempre acontece. As famílias e idosos procuram passar pela feira antes das 21 horas para evitar maiores problemas. Depois deste horário a Avenida Tuiuti passa a ser pista de corrida/racha. A noite de ontem em frente a feira estava de arrepiar... E como aparecem adolescentes e jovens como platéia... Dá uma dissertação ou tese...

Transferência de renda

Observei que aproximadamente 40% das pessoas que estavam à minha frente em uma lotérica adquiriram jogos prontos, entre eles a mega-sena. Pediam até três bilhetes de um mesmo jogo, pagavam e saiam felizes. Fiquei imaginando o quanto o povo transfere de renda para o governo e fiquei curioso em descobrir a finalidade do dinheiro arrecadado de cada bilhete: Mega-Sena, Lotogol Faixa 1, Lotomania, Duplasena, Lotofácil, Quina, Federal, Instantânea, Loteca, entre outros.
Será que as arrecadações fáceis não possibilitam a corrupção? Um exemplo é a CPMF.

Criada como contribuição para uma finalidade (Saúde) está virando imposto permanente. Imposto ou assalto/roubo? Gostaria de descobrir a diferença de se roubar protegido por meio de leis e decretos e a de se roubar a mão armada.

Será que a diferença está em o primeiro não ir preso e continuar com o que roubou/desviou por ser político ou próximo dele e o segundo ir e ter que ficar preso por ser pobre e não ter dinheiro para pagar a fiança?

FIANÇA. O que é fiança? Mais uma forma de arrecadação? Para onde vai o dinheiro das fianças?
A transferência de renda parece se dá desde a lotérica, passando pelos bancos, delegacias e poderes constituídos, sobretudo o Executivo e Judiciário, vez que a estes dois últimos pagamos tudo: ao primeiro pagamos impostos, tributos, multas e taxas. Ao segundo pagamos taxas, fianças e multas... E o povo ainda canta feliz e acha tudo “normal”. É a banalização da conjuntura e da estrutura social, política, econômica, cultural, religiosa... As mudanças precisam ser políticas e judiciárias. Nós também precisamos mudar.

Cancelamento

O Café da Manhã do Fórum Regional de Entidades de Direitos Humanos (FREDH), marcado para este sábado, dia 15 de setembro, na Associação Maringaense dos Autistas (AMA), foi cancelado. A pauta em torno da participação na Conferência Estadual de Direitos Humanos será discutida em reunião a ser divulgada.